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CAMARA MUNICIPAL DE UBA 2/9 /eec1
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 104/2021
Dispõe sobre a criação de um hemocentro no
município de Ubá e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Ubá decreta:
Art. 1º Fica instituído no Município de Ubá a criação de um Hemocentro.
Parágrafo único. O objetivo geral do Hemocentro é aumentar o número de doadores de sangue
no município e consequentemente salvar vidas.
Art. 2º Constituem os objetivos do Hemocentro:
I— intensificar a coleta de sangue no Município:
II — incentivar a doação de sangue:
HJ — facilitar a doação de sangue;
IV — promover campanhas educativas sobre a importância da doação de sangue:
V — realizar exames obrigatórios para doadores:
VI — esclarecer dúvidas sobre a doação de sangue:
VII — organizar campanhas e mutirões de doação de sangue:
VIII — colaborar em ações que visem aumentar os estoques dos bancos de sangue.
Art. 3º Poderão ser firmados convênios e parcerias com hospitais, organizações não
governamentais e instituições públicas e privadas para a consecução dos objetivos previstos na lei.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber, no prazo máximo de
60 (sessenta) dias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor após 60 (sessenta) dias da data de sua publicação.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 12 dias de
julho de 2021.
VEREADORA APARECIDA SÔNIA FERREIRA VIDAL
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Ouba.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei. que ora apresento para apreciação dessa Egrégia Casa Legislativa
visa autorizar o Município de Ubá a criação de um banco de sangue (Hemocentro).
Tal medida constitui-se de extrema relevância. pois doar sangue é um ato de solidariedade.
uma atitude que deve partir de qualquer cidadão que tenha consciência da importância de ajudar o
próximo. Pacientes submetidos a transplante de órgãos. em terapia para o câncer ou portadores de
muitas outras doenças dependem de transfusão de sangue para seu tratamento. O sangue também é
essencial para a sobrevida de recém-nascidos prematuros e de pessoas que sofreram grandes
acidentes.
O sangue que salva a vida é aquele que está na geladeira do hemocentro, examinado,
classificado, preparado, pronto para o uso. Principalmente em urgências não adianta ter sangue
disponível na veia, pois são necessários de dois ou três dias para ver os resultados dos exames do
sangue doado antes dele estar apto para transfusões.
Frequentemente os bancos de sangue se deparam com geladeiras com estoques críticos. às
vezes vazios, sendo obrigados a suspender cirurgias. a transferir outras e. ainda, "torcer para que não
ocorra uma emergência com uma pessoa em situação crítica. Se cada pessoa respondesse aos apelos
seguidamente feitos pelos hemocentros, essa situação seria mais tranquila.
Os homens podem doar a cada sessenta dias e as mulheres podem doar a cada noventa dias,
assim, com a presente iniciativa, visamos que o Banco Municipal de Sangue possa ser instrumento
auxiliador aos hemocentros da capital e aos hospitais de Ubá, para que os mesmos possam ser
abastecidos e a falta de sangue seja sanada.
Diante ao exposto. conto com o apoio de todos os pares para tornamos este antigo sonho dos
ubaenses em realidade.
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