PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM Nº 036, DE 12 DE JULHO DE 2021
PROTOCOLO
Hora 4 P:l
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ubá, No
EM:
Senhoras e Senhores Vereadores:
à MIÔNICIPAL DE UBÁ
Com a expressão de meus cumprimentos, encaminho a V.Exas., para a tramitação
e votação da Câmara Municipal de Ubá, o Projeto de Lei anexo, que “autoriza o
Município de Ubá a integrar a Associação dos Municípios da Microrregião do Vale
do Paraibuna — AMPAR, e dá outras providências”.
A AMPAR Zona da Mata foi fundada em 1975 com a proposta de cada cidade
garantir serviços e conquistas que, sozinhas, nunca teriam condições de realizar.
A ideia da Associação é que quando duas ou mais pessoas constituem sociedade,
os benefícios são bem maiores, pois a comunhão de esforços torna possível, para cada
associado, o que não aconteceria se não existisse a convergência de fins e atitudes em prol
da realização comum, reforçando assim a importância do associativismo.
A AMPAR trabalha em favor dos municípios, não visa lucro e põe em prática a
política de integração socioeconômica e cultural de seus associados.
Os associados da AMPAR são os próprios municípios que passam a contar com
uma estrutura administrativa bem aparelhada. Trata-se de um órgão estritamente técnico
— apartidário — que dá assistência ao município, independentemente do prefeito em
exercício.
O Associativismo:
A AMPAR é uma entidade com uma atuação emblemática. É uma instituição
política com representação em diversos segmentos da sociedade. Não levanta bandeiras
de nenhum partido e tem como principal objetivo o associativismo para ajudar a cuidar
dos municípios, que na atualidade são os “entes doentes da Federação” porque a cada ano
são repassados à estes menos recursos e mais atribuições e com isso, os prefeitos estão
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entendendo cada vez mais que é preciso unir forças para superar as dificuldades
enfrentadas.
A associação defende um novo pacto federativo, uma redistribuição dos recursos
arrecadados entre os entes da federação.
A AMPAR tem voz ativa, é ouvida em todos os setores da sociedade e instâncias
de governo. Um prefeito, isoladamente, procurar um secretário de Estado, um ministro,
um órgão estadual ou federal tem o peso. Agora, quando é a AMPAR, representando 40
prefeitos, a recepção é outra. Juntos formamos uma força-tarefa!
Acreditamos que com a associação à AMPAR, o Município de Ubá estará aderindo
à uma instituição de tradição e força, na defesa de direitos e benefícios para a população
da cidade e região.
Isto posto, contamos com o apoio das Senhoras e Senhores Vereadores na
aprovação do presente projeto de lei, para o qual invocamos a tramitação em regime de
urgência, nos termos do art. 83 da Lei Orgânica Ubaense.
Atenciosamente,
EBSSON TEIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS . no
À ciJr,CSDPD
uNaSP .
Al je [58]
PROJETO DE LEINº /C9/io€)
Autoriza o Município de Ubá a integrar a Associação dos
Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna —
AMPAR e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a adotar os procedimentos
necessários para integração do município de Ubá à Associação dos Municípios da Micro
Região do Vale do Paraibuna — AMPAR, na condição de membro associado.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei serão consignadas no
Orçamento do Município, através de dotação própria.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ubá,MG, 12 de julho de 2021.
EDS EIXEIRA FILHO
Prefeito de Ubá
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