PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N9 038, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal
Senhoras e Senhores Vereadores:
Com a expressao de meus cumprimentos, encaminho a V.Exas., para a tramitacao e
votac5o da Camara Municipal de Ub5, o Projeto de Lei anexo, que "D/.sp6e 5obre ci crutori.zof6o
para a participacdo do municl'pio de Ubd no Cons6rcio Pdblico denominado lnstituicdo de
Cooperacao lntermunicipal do M6dio Paraopeba -ICISMEP.
0 ICISMEP -e uma entidade pllblica que tern o objetivo de desenvolver a¢6es e servi¢os
que venham a contribuir com soluc6es diferenciadas na gestao do servi¢o publico aos
municipios oferecendo condi¢6es para o seu fortalecimento.
Os municl'pios em geral tern dificuldade para conseguir centralizar as informac6es de demanda
e atende-las satisfatoriamente, em prol de suas populac6es. Nesse ambiente de crescente demanda
por servicos ptlblico especializados e com qualidade, foi criado, em 1996, o Cons6rcio lntermunicipal
de Sadde do M6dio Paraopeba - Cismep, por 10 municip.ios que somaram esforcos na busca de
alternativas para os problemas comuns que, isoladamente, nao conseguiriam resolver. Mais tarde, em
2014, a denominac5o contratual foi alterada, passando, entao, de Cons6rcio para lnstituicao e com a
nova marca: lcISMEP, isso sem altera¢5o da sua funcao e raz§o de existir. Em 2005 a lnstituicao
come¢ou a prestac5o de servi¢os e a partir de entao, nao parou de crescer.
Atualmente, e composta por mais de 50 municipios mineiros, agregando cada vez mais
municfpios interessados. A ades5o de uba, dentre outros, ja foi aprovada em assembleia, consoante
ata que anexamos.
A contribuicao mensal que cabers ao Municipio de Uba, no contrato de rateio, esta estimada
em R$ 7.000,00 (sete mil reais), sendo 50% desse valor retornavel em servicos para o munic`pio
contribuinte.
Com a participa¢ao do Municipio no lnstitui¢5o de Cooperac5o lntermunicipal do
M6dio Paraopeba - lcISMEP, estaremos proporcionando a Uba o acesso a urn leque de
servi¢os e assistencia capaz de proporcionar melhorias e benefi'cios a popula¢ao local, pelo que
contamos com a aprovacao do Poder Legislativo, em carater de urgencia, nos termos do art.
83 da Lei Organica Ubaense.
Atenciosamente,
lxEIRA FILHO
Prefeitoii.-6-U ba
PRA¢A SAO JANUARIO, 238 -CENTRO -UBA -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
`A c, L} i2`
C- o fi TC + CS®-to
PREFEITURA MUNlclpAL DE UBA c7 2/Offe2. ;
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N9 I,-`-,/te`
Disp6e sobre a autorizacao para a participa¢ao do municipio de
uba no Cons6rcio Pdblico denominado lnstituicao de
Cooperac5o lntermunicipal do Medio Paraopeba -lcISMEP.
Art. 19 Fica autorizada a participac5o do municipio de Uba no Cons6rcio Pdblico
denominado lnstituicao de Coopera¢5o lntermunicipal do Medio Paraopeba - lcISMEP,
inscrito no CNPJ sob o n9 05.802.877/0001-10.
Art. 29 Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a subscrever Contrato de Cons6rcio
com natureza juri'dica de associacao pdblica com natureza autarquica nos moldes da Lei
11.107/05.
Art. 39 0 Poder Executivo Municipal devera consignar nas leis or¢amentarias dos
pr6ximos exercicios, dota¢6es especificas para atender a celebra¢ao de contrato de rateio e
demais despesas decorrentes da participacao do Municl'pio no cons6rcio pulblico de que trata
esta lei.
§19 0 contrato de rateio sera formalizado em cada exercicio financeiro e seu prazo de
vigencia nao sera superior ao das dotac6es consignadas no or¢amento correspondente.
§29 E vedada a aplicacao dos recursos entregues por meio de contrato de rateio para o
atendimento de despesas genericas, inclusive transferencias ou opera¢6es de cr6dito.
Art. 49 0 Poder Executivo devera elaborar contrato de programa disciplinando os
servicos e as obrigac6es entre municipios e com o cons6rcio pllblico.
Art. 59 Para atender ao disposto neste lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir
cr6dito especial ao or€amento vigente, no limite de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais),
utilizando como fonte de recurso a anula¢5o parcial da seguinte dotacao: 02 07 0110 305 0024
2.343 339039 -F-983 -R$ 35.000,00.
§ 19 0 cr6dito adicional especial ora autorizado sera aberto por Decreto do Executivo
Municipal, no qual serao especificadas as demais informac6es exigidas por Lei.
§ 29 Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterac6es necessarias para
compatibilizac5o da presente Lei ao PPA e a LDO, nos termos do art.16, § 19, incisos I e 11 da
Lei Complementar n9.101/00.
Art. 69 Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Uba' M 02deagostode2021. \
SON TEIXEIRA FILHO
ito de Uba
PRA¢A SAO JANUARIO, 238 -CENTRO -UBA -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
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ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA DA INSTITUICAO DE COOPERACAO
INTERMUNICIPAL DO MEDIO PARAOPEBA -lcISMEP
REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2021
Aos vinte e oito dias do mss de julho do ano de dojs mil e vinte e urn, as quatorze horas e trinta
e dois minutos, em segunda convocagao, no Teatro Municipal de Sao Joaquim de Bicas,
localizado na Rua Ruberval Dias, n° 565, Bairro Campo do A16m, Sao Joaquim de Bicas, Minas
Gerais, conforme lista de presenea que e parte integrante e inseparavel desta ata, reuniram-se
os Prefeitos e/ou representantes dos municipios consorciados, quais sejam: Municipio de
Abaet6; Municipio de Barao de Cocais; Municipio de Bonfim, Municipio de Brumadinho;
Municipio de Campo Belo; Municipio de Carm6polis de Minas; Municipio de Claudio;
Municipio de Conceieao do Pars; Municipio de Crucilandia; Municipio de lbirite;
Municipio de lgarap6; Municipio de ltabirito; Municipio de ltaguara; Municipio de
Juatuba; Municipio de Lagoa da Prata; Municipio de Mario Campos; Municipio de
Martinho Campos; Municipio de Mateus Leme; Municipio de Onca do Pitangui; Municipio
de Ouro Preto; Municipio de Pars de Minas; Municipio de Perdigao; Municipio de
Piedade dos Gerais; Municipio de Piracema; Municipio de Pitangui; Municipio de
Raposos; Municipio de Rio Manso; Municipio de Sao Gongalo do Pa fa; Municipio de Sao
Joaquim de Bicas; Municipio de Sao Sebastiao do Oeste; Municipio de Sarzedo e o
Municipio de Taquaraeu de Minas, todos devidamente identificados conforme assinatura
infra. Preliminarmente, deixamos consignado que conforme adotado durante este periodo de
pandemia, as deliberag6es serao tomadas de forma hibrida, conforme metodologia empregada
nas reuni6es assembleares anteriores, sendo facultado aos Municipios que ainda nao se
sentirem confortaveis a participa?ao presencial nas reuni6es, poderem emanar sua ratificagao,
ou nao, aos t6picos pautados, mediante documento pr6prio disponibilizado aos mesmos. A
presente ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA, que tern como pauta: 1) Proposta de adesao de
novos municipios; 2) Prestacao de contas 2020; 3) Proposta de abertura de cr6dito
adicional suplementar para o exercicio de 2021; 4) Proposta orcamentaria para 2022; 5)
Proposta de mudanga da sede administrativa do cons6rcio; 6) Deliberagao acerca de
oficio recebido do Minist6rio Ptlblico, relacionado a situagao de Betim quanto a
ratificagao da 15a alteracao do Contrato de Cons6rcio Publico -provid6ncias; 7) Rateio
assistencial: aplicacao do saldo; 8) Status da obra do hospital; 9) lnformes gerais e fora
devidamente convocada e publicada no Orgao Oficial da lcISMEP, em 23 de julho de 2020 -
Ano 3, n° 362. Dando inicio aos trabalhos, ja com qu6rum suficiente para as deliberae6es, o
Prefeito de Sao Joaquim de Bicas, Presidente da ICISMEP, Sr. Ant6nio Augusto Resende Maia
deu as boas-vindas a todos, agradeceu a presenea e participaeao dos mesmos. Foi dada a
palavra ao Secretario Executivo da lcISMEP, Elson da Silva Santos Junior. Juntos, os mesmos
fizeram uma breve exposigao dos assuntos pautados. 1) Proposta de adesao de novos
municipios: 0 Secretario Executivo apresentou a todos a solicitagao/intengao de associagao
dos municipios de Conselheiro Lafaiete, Congonhas e Uba. Ainda realizou a ratificacao da
adesao do Municipio lguatama, cuja entrada no cons6rcio foi aprovada em assembleia virtual
realizada em abril deste ano. Em cumprimento ao disposto no artigo 45 da 7a Alteraeao do
Contrato de Cons6rcio, as associag6es foram submetidas a Assembleia Geral que, por
unanimidade dos membros, foram devidamente aprovadas 2) Prestacao de contas 2020: 0
Secretario Executivo da lcISMEP passou a palavra para a Consultora Contabil Marcia Mendes
que, ap6s as considerag6es iniciais, disp6s sobre a Prestagao de Contas do exercicio de 2020.
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A mesma informou que a receita arrecadada no ano de 2020 foi de R$ 128.218.895,19 (cento e
vinte e oito milh6es, duzentos e dezoito mil, oitocentos e noventa e cinco reais e dezenove
centavos). Explanou, referente ao resultado econ6mico, que a lnstituieao teve urn superavit de
R$ 9.160.391,38 (nove milh6es, cento e sessenta mil, trezentos e noventa e urn reais e trinta e
oito centavos). Em relagao ao balaneo patrimonial, informou dados referentes ao ativo total,
este contabilizado em R$ 36.361.457,76 (trinta e seis milh6es, trezentos e sessenta e urn mil,
quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos), sendo o total do passivo de
R$ 17.094.278,65 (dezessete milh6es, noventa e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e
sessenta e cinco centavos), com patrim6nio liquido contabilizado em R$ 19.267.179,11
(dezenove milh6es, duzentos e sessenta e sete mil, cento e sessenta e nove reais e onze
centavos). A Consultora mencionou tambem que os entes consorciados reconhecem no ativo
suas parcelas correspondentes ao patrim6nio liquido do Cons6rcio, utilizando a metodologia de
apropriagao proporcional patrimonial. Referido valor foi dividido em 1.060 (hum mil e sessenta)
cotas de R$ 18.176,58 (dezoito mil, cento e setenta e seis reais e cinquenta e oito centavos)
cada. A prestaeao de contas foi submetida ao crivo assemblear e, por unanimidade dos
membros, devidamente aprovada. Segundo a Consultora, as contas da lnstituigao foram
aprovadas pelo Conselho Fiscal da lcISMEP, em 11 de fevereiro de 2021. A mesma enfatizou
que todas essas informag6es se encontram disponibilizadas no Portal da Transparencia da
lnstituieao. 3) Proposta de abertura de cr6dito adicional suplementar para o exercicio de
2021: Disp6s-se sobre a abertura de cr6dito adicional suplementar as dotae6es programa?ao
orgamentaria do exercicio de 2021 do Cons6rcio ate o limite de R$ 95.000.000,00 (noventa e
cinco milh6es). Para tanto, seriam utilizados como fonte de recursos a anula?ao de dotag6es
da programaeao oreamentaria de 2021 e/ou excesso de arrecadagao apurado, na forma do art.
43 da Lei Federal 4.320, nos termos da Resolueao n° 62/2021 (Anexo I). 0 motivo exposto foi o
aumento da demanda de Servigos Medicos e Service. A abertura de credito adicional
suplementar 2021 foi submetida a Assembleia Geral que, por unanimidade dos membros, foi
aprovada, 4) Proposta or¢amentaria para 2022: A Consultora Contabil, Sra. Marcia Mendes,
informou que programaeao orgamentaria estima a receita e autoriza a despesa em R$
378.049.050,00 (trezentos setenta e oito milh6es, quarenta e nove mil e cinquenta reais), para
o exercicio financeiro de 2022, sendo que desse importe 92,28°/o representam receitas de
servigos, 2,87 % rateio, 4,76% convenios correntes, 0,04% receita de capital e 0,05% demais
receitas. Foi ressaltado pela Consultora que as despesas administrativas alcangam o
percentual de 2,25% do oreamento. A mesma informou aos presentes que, nos termos da
Resolugao n° 63/2021 (Anexo 11) - que aprova a estimativa de receita e a autoriza?ao da
despesa da lcISMEP para o exercicio financeiro de 2022 - que estara o Presidente do
Cons6rcio autorizado a abrir credito suplementar, ate o limite de 25% (vinte e cinco por cento)
da despesa autorizada nesta programa?ao oreamentaria, desde que atendidos os termos
previstos no art. 43 da Lei Federal n° 4.320/1964. No que se refere ao Contrato de Rateio
2022, a apresentaeao foi iniciada com a explicaeao de que o ente consorciado consignara em
sua lei oreamentaria anual, por meio de programag6es especificas, dota?6es suficientes para
suportar as despesas com transferencias a Cons6rcio Pdblico, cujas especificag6es
encontram-se dispostas no Anexo Ill desta Ata. Toda a proposta de or?amento 2022 versada
nesta Ata foi aprovada por unanimidade. 5) Proposta de mudanca da sede do cons6rcio: 0
Presidente, bern como o Secretario Executivo da ICISMEP explanaram sobre as dificuldades
vividas pelo cons6rcio relativas a permanencia da sede no atual local. Sobre o assunto, foi
realizada uma breve exposigao sobre as dificuldades do Cons6rcio na obtengao das Certid6es
Negativas de Debitos Municipais, e tambem explanou acerca da Programagao Pactuada
lntegrada -Ppl, cuja alocaeao fora ret.irada da lcISMEP e da nao assinatura de contratos de
rateio pelo Municipio de Betim junto a esse Cons6rcio; ademais, considerou-se a expressiva
redueao de custos administrativos, sendo os valores da estrutura fisica para manutengao da
parte administrativa bastante minoradas. Colocada em deliberagao, a proposta de alteragao da
sede administrativa da ICISMEP foi aprovada por unanimidade, sendo que os procedimentos
burocraticos devem ser providenciados pela lnstituieao. 6) Deliberacao acerca de oficio
recebido do Minist6rio Ptlblico, relacionado a situacao de Betim quanto a ratificaeao da
15a alteraeao do Contrato de Cons6rcio Pilblico - provid6ncias: Com a palavra, o
Consultor Juridico da lcISMEP, Dr. R6mulo Hastenreiter Rocha, prestou informag6es acerca
do Oficio de lavra da 4a Promotoria de Justiga da Comarca de Betim referente ao Termo de
Ajustamento de Conduta para realizaeao do concurso publico e relatou a pendencia ainda
existente para cabal cumprimento do mesmo, sendo ressaltado que da parte da lcISMEP
todos os procedimentos que lhe correspondiam foram devidamente providenciados, restando
pendente, agora, apenas a eficacia da 15a alteragao do contrato de Cons6rcio Publico, onde
estao contidos e criados os empregos a serem postos em disputa. A entrada em vigor plena da
15a alteraeao depende da ratificagao por lei de todos os Municipios consorciados, sendo que a
pendencia atual, quanto a este procedimento, 6 apenas do Municipio de Betim.Com a palavra,
o Presidente da lcISMEP colocou em deliberagao a saida de Betim do Cons6rcio, como
alternativa ao cumprimento do TAC junto ao MP para a realiza?ao do concurso publico, isso
considerando o esgotamento das tentativas de resolugao quanto ao assunto; destaca-se que o
municipio de Betim podera, a qualquer momento, requerer seu reingresso a Assembleia, que
estara aberta a recepcionar tal solicitagao. A proposta 6 aprovada por unanimidade pela
Assembleia. 7) Rateio assistencial: aplicagao do saldo: Ap6s exposieao do Diretor de Saude
da lcISMEP, Geraldo Rodrigues do Carmo, foi esclarecido que os valores do contrato de rateio
nao utilizados na assistencia em sadde em decorrencia da interrupgao parcial ou redugao das
atividades assistenciais da lcISMEP -em detrimento das normativas a epoca vigentes que,
ante o cenario pandemico gerado pela COVID-19, suspendeu a realizaeao de procedimentos
programados em todo o Estado de Minas Gerais -foram redirecionados para fins de execu?ao
dos seguintes servigos: blefaroplastia, consultas em geral, carreta oftalmol6gica, contrapartida
de recurso pr6prio para continuidade a construgao do Hospital em lgarap6, acobertamento dos
custos fixos e variaveis (ambulatoriais) como, por exemplo: aluguel, agua, luz, servigo de
telefonia e internet, materiais de consumo, locaeao de equipamentos, manutene6es de bens
im6veis, m6veis, maquinas e equipamentos, despesas de pessoal, servieos de terceiros, dentre
outros, estes necessarios a garantir o funcionamento e sobrevivencia da lnstituieao. A
aplicaeao do respectivo saldo foi submetida a Assembleia Geral que, por unanimidade dos
membros, a aprovou. 8) Status da obra do hospital: 0 Presidente e Secretario Executivo
falaram sobre o avango na execugao das obras do Hospital lcISMEP, atualmente com 88%
dos trabalhos da primeira etapa concluidos. Neste momento, esta sendo realizado o
acabamento interno (pintura e forro de gesso). 0 Secretario discorreu sobre o valor de
contrapartida e de repasse pago pela CEF no novo contrato. Foram apresentadas fotos do
local (vide anexo lv). 9) lnformes gerais: 0 Secretario Executivo da ICISMEP fez uma breve
atualizaeao sobre os municipios consorciados, que hoje somam 56 (cinquenta e seis). 0
Secretario Executivo indicou urn novo membro para o Conselho Fiscal, qual seja, o Municipio
i3i§MEP
de Florestal (por meio da Secretaria de Sadde do Municipio, Ariane Gonealves Cruz Ribeiro),
em substitui?ao a Juatuba (por meio da Secretaria de Sadde do Municipio, Sra. Amelia
Augusta da Silva). Tamb6m fora informado que a nova Secretarja de Saude de Bonfim e a Sra.
Adriana, em substituigao a Sra. Gisele. Informou-se, tambem, sobre a retificagao da ata de
assembleia realizada em 10 de dezembro de 2020, no qual foi bapresentado o indice lNPC
para ajuste salarial. Contudo, em virtude da Lei Complementar n° 173/2020, o indice correto
aplicado foi o lpcA. Em tempo, foi realizada uma breve apresentagao dos servieos disponiveis
para os municipios consorciados dentre eles a gestao hospitalar atualmente executa nos
municipios de lbirit6 e Barao de Cocais, bern como o Service, projeto de descentralizaeao da
lcISMEP, carreta de oftalmologia, plant6es e servigos medicos, castram6vel e compra
conjunta.
ANT6NIO AUGUSTO RESENDE MAIA
MUNIcipIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS/PRESIDENTE DA ICISMEP
ARNALDO DE OLIVEIRA CHAVES
MUNicipio DE iGARAPErvicE-PRESIDENTE DA icisMEp
EUSTAQUIO DA ABADIA AMARAL
DIRETOR GERAL DA ICISMEP
ALICE COUTINHO CHAVES
ASSESSORA JURiDICA ICISMEP
Municipio de Abaet6
Prefeito: lvanir Deladier da Costa
Municipio de Barao de Cocais
Prefeito: D6cio Geraldo dos Santos
Municipio de Bonfim
Prefeito: Gustavo Marques Ribeiro
Municipjo de Brumadjnho
Prefeito: Avimar de Melo Barcelos
Municipio de Campo Belo
Prefeito: Alisson de Assis Carvalho
Municipio de Carm6polis de Minas
Prefeito: Jos6 0mar Paolinelli
Municipio de Claudio
Prefeito: Reginaldo de Freitas Santos
Municipio de Conceigao do Pa fa
Prefeito: Jose Cassimiro Rodrigues
Municipio de Crucilandia
Prefeito: llaerson Ferreira De Souza
Municipio de lbirit6
Prefeito: William Parreira Duarte
Municipio de ltabirjto
Prefeito: Orlando Amorim Caldeira
Municipio de ltaguara
Prefeito: Geraldo Donizete De Lima
Municipio de Juatuba
Prefeito: Ant6nio Adonis Pereira
Municipio de Lagoa da Prata
Prefeito: Di Gianne de Oliveira Nunes
Municipio de Mario Campos
Prefeito: Anderson Ferreira Alves
Municipio de Martinho Campos
Prefeito: Wilson Correa Alves Afonso de
Carvalho
Municipio de Mateus Leme
Prefeito: Renilton Ribeiro Coelho
Municipio de Onca do Pitangui
±IC]§MEFi-,:
Prefeito: Gumercindo Pereira
Municipio de Ouro Preto
Prefeito: Angelo Oswaldo de Araujo
Santos
Municipio de Pa fa de Minas
Prefeito: Elias Diniz
Municipio de Perdjgao
Prefeito: Gilmar Teodoro de Sao Jos6
Municipio de Piedade dos Gerais
Prefeito: Daniel Mauricio Reis
Municipio de Piracema
Prefeito: Wesley Diniz
Municipio de Pitangui
Prefeita: Maria Ltlcia Cardoso
Municipio de Raposos
Prefeito: Sergio Silveira Soares
Municipio de Rio Manso
Prefeito: Luiz Leonardo Lucena
Municipio de Sao Gongalo do Pars
Prefeito: Osvaldo De Souza Maia
Municipio de Sao Sebastiao do Oeste
Prefeito: Belarmino Luciano Leite
Municipio de Sarzedo
Prefeito: Marcelo Pinheiro do Amaral
Municipio de Taquaraeu de Minas
Prefeito: Marcilio Bezerra da Cruz