materia nº 125/2021

Câmara Municipal de Ubá ido:
Aprovado [] Rejeitado
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 125/2021
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá Vereadora Aline Moreira Silva Melo
1º Secretária
Nesta.
ENCAMINHAMENTO:
otouu AU [do
Senhor Presidente, Em 03/03 1 BA
Os vereadores que abaixo assinam requerem, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, para solicitar-lhe
a inclusão do município de Ubá no programa "Minas Livre para Crescer", do Governo do Estado.
Com medidas que derivam da Lei Federal nº 13.874/2019, conhecida como Lei de
Liberdade Econômica, tais como a dispensa de alvarás de funcionamento para atividades de baixo
risco, simplificação de procedimentos administrativos, eliminação de formalidades e imposições
descabidas, Minas Gerais está resgatando a confiança dos empresários, restringindo a influência
governamental e potencializando o desenvolvimento econômico.O estado acumula mais de R$129
bilhões em novos negócios ou expansões, com cerca de 60 mil empregos diretos gerados.
O município "Livre para Crescer" facilita a vida do empreendedor para que ele se preocupe
menos com a complexidade da legislação e a ação estatal e mais com o seu negócio, aumentando
sua eficiência e promovendo a geração de emprego e renda.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firmam.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 02 dias de
agosto de 2021. í
VEREADOR JOSÉ DAMATO NETO
(Professor José Damato)
Sir ERG ma
(Josg Carlos do Sindicato)
VEREADORA J ACERDA PINTO
AA A faca SANTOS
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos()camarauba.com.br