materia nº 1/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 040, DE 09 DE AGOSTO DE 2021.
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores,
Cumpre-nos encaminhar a V.Exas., para tramitagao e votagao da Camara
Municipal de Uba, o Projeto de Lei Complementar anexo, que "altera a descrigao do
perimetro urbano da Cidade de Uba, de que trata o art. 2° da Lei Complementar
Municipal n°.108, de 28 de outubro de 2009, e contem outras disposie6es".
Com o crescimento constante que a cidade vein experimentando nos tlltimos
anos, imp6e-se ao Poder Ptlblico adotar medidas que visem a adequar o
ordenamento municipal as necessidades de adaptagao do perimetro urbano. Essa
medida 6 benefica, no sentido de criar alternativas que permitam a utilizagao de areas
perifericas, evitando uma maior concentragao na area central da cidade.
0 projeto de lei anexo, em suma, pretende incorporar ao perimetro urbano do
Municipio de Uba o conglomerado urbano da Col6nia Padre Damiao e Povoado Sao
Domingos.
Esperando merecer o apoio dos Senhores Vereadores, solicitamos que a
tramitagao da presente materia ocorra em regime de urgencia, conforme preceitua o
art. 83 da Lei Organica Ubaense.
Atenciosamente,
PRA¢A SAO JANUARIO, 238 -CENTRO -UBA -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADODEMINASGERAIS `A LLJ/2 *
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. I hp-cl
cumAS i
ocihS/2oz/
Altera a descrigao do perimetro urbano da Cidade de Uba, de
que trata o art. 2° da Lei Complementar Municipal n°. 108, de 28
de outubro de 2009, e cont6m outras disposig6es.
Art.1°. 0 art. 2° da Lei Complementar Municipal n° 108, de 28 de outubro de
2009, que contem a descrigao do Perimetro Urbano da Cidade de Uba, passa a
vigorar com a redagao que segue:
Art. 2°. 0 perimetro urbano da Cidade de Uba abrange a seguinte faixa
territorial: parfindo da Ponte da Estiva situada sobre o C6rrego do
Amargoso na estrada que vai ao distrito de Miragaia, pr6ximo ao
entroncamento da estrada que liga Uba, Ubari e Miragaia (PONTO 1). Dai
desce pelo C6rrego Amargoso ate o Rio Uba (PONTO 2). Dai, a direita
desce pelo Rio Uba ate a foz do C6rrego Bernardo em frente a COHAB
(PONTO 3). Dai segue pela vertente do lado esquerdo do C6rrego
Bernardo ate o alto no divisor entre a cabeceira do C6rrego Bernardo e a
cabeceira do C6rrego Born Retiro (PONTO 4). Dai segue ate o alto vertente
da propriedade dos herdeiros de Jose Cavaliere (PONTO 5). Dai, a
esquerda segue pela verfente da propriedade dos herdeiros de Jos6
Cavaliere e depois liga em linha reta pela verfente no final do terreno onde
esta instalada a nova fabrica de bebidas "Abacatinho" (PONTO 6). Dai, a
direita desce por esta propriedade ate a rodovia Uba/Divin6sia -MG -124.
Dai segue ate o c6rrego (PONTO 7). Dai, a direita desce pelo c6rrego ate
a propriedade de Luiz Henrique Cavaliere e outro, onde est6 situada a
Capela de Nossa Senhora da Concei?ao (PONTO 8). Dai, a direita, sobe
ate o alto vertente (PONTO 9). Dai, a esquerda, segue acompanhando o
alto vertente do lado direito do C6rrego Fundo ate as proximidades da
propriedade denominada ``Recanto das Mangueiras" pr6ximo a primeira
Ponte na Rodovia MGT 447, UbaNisconde do Rio Branco (PONTO 10).
Dai segue acompanhando o alto verfente esquerdo da Rodovia
UbaNisconde do Rio Branco ate as proximidades da empresa BMC
(PONTO 11). Dai, a direita desce ate o Ribeirao Ub6-Pequeno. Dai, a
direita desce pelo Ribeirao Uba-Pequeno ate a segunda Ponte na Rodovia
UbaN.Isconde do Rio Branco (PONTO 12). Dai desce pela margem direita
do c6rrego Uba Pequeno ate a estagao de tratamento de agua -
ETA/COPASA (PONTO 13). Dai, a esquerda segue ate o alto vertente da
"Fazenda da Liberdade" (PONTO 14). Dai, a direita segue pelo alto
vertente passando pelas terras da Fazenda da Liberdade, e outras
propriedades ate as proximidades do Centro Esporfivo Ubaense -CEU na
comunidade dos Mendes (PONTO 15). Dai, a direita liga pelo alto vertente
na propriedade de Oswaldo Soares de Almeida. Dai, a direita segue pela
vertente da margem esquerda do Rio Uba, passando pelas propriedades
de Oswaldo Soares de Almeida, cruzando o C6rrego do Emboque ate a
confluencia do C6rrego das Posses com o seu pendltimo afluente da
margem esquerda (PONTO 16). Dai, sobe pelo afluente ate a veriente da
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margem direita do C6rrego Sobradinho, limite intermunicipal Uba-Guidoval
(PONTO 17). Dai, segue acompanhando o limite intermunicipal Uba￾Guidoval ate o alto das propriedades de Sebastiao Soares Bandeira e
Carlos Tadeu Mendes Andrade, onde foi feito rebaixamento dos morros
para fim de melhorar a visibilidade do aeroporto(PONTO 18). Dai, segue
em linha reta ate a ponte de madeira sobre o Rio Ub6 situada na estrada
que vai para a localidade denominada ``Moradinha" (PONTO 19). Dai, a
direita liga em linha reta ate a vertente pr6xima a comunidade denominada
C6rrego Alegre (PONTO 20). Dai, ap6s contornar esta comunidade, segue
acompanhado o alto vertente ate a estrada que vai para a Parada Moreira
no alto da propriedade do antigo Curtume Santa Matilde (PONTO 21). Dai
segue em linha reta ate o alto vertente no limite intermunicipal com o
Municipio de Tocantins (PONTO 22). Dai, a direita segue pela vertente,
cruzando a estrada secundaria com a antiga linha ferrea (PONTO 23). Dai
segue pela vertente acompanhando ainda o limite intermunicipal com o
Municipio de Tocantins, contornando a Col6nia Padre Damiao ate cruzar a
rodovia MGT 265 (PONTO 24). Dai segue pela verfente acompanhando
ainda o limite intermunicipal com o Municipio de Tocantins ate a divisa na
veriente com terreno da Pedreira Barrinha (PONTO 25). Dai contorna a
propriedade da Pedreira Barrinha e segue pela vertente ate as
proximidades da Comunidade da Barrinha (PONTO 26). Dai, a direita
desce ate a bifurca?ao da estrada que vai para Pedra Branca (PONTO 27).
Dai contorna o Campo de Futebol da Barrinha e liga no alto da Pedra
Redonda (PONTO 28). Dai, a esquerda segue em linha reta ate a Ponte
da Estiva situada sobre o C6rrego do Amargoso na estrada que vai ao
distrito de Miragaia, pr6ximo ao entroncamento da estrada que liga Uba,
Ubari e Miragaia, fechando neste ponto esta descri?5o.
Art. 2° Os Anexos I,11 e Ill da Lei Complementar Municipal n° 108, de 28 de
outubro de 2009, que contem a Localizagao, o Mapa e as Coordenadas Geograficas
do Perimetro Urbano da cidade de Uba, passam a ser os que acompanham a
presente lei.
Art. 3° Fica revogado o art. 7° da Lei Complementar Municipal n° 108, de 28
de outubro de 2009.
Art. 4° Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicagao.
Uba,MG, 09 de agosto de 2021.
TEIXEIRA FILHO -de Uba
PRA¢A SAO JANUARIO, 238 -CENTRO -UBA -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
-43°6'0.000" -43C'O 'O.000" -42°54'0.COO"
Legenda:
Limite Municipal
Vias Principals
I Perfmetro Urb. Distritos e Fazendinha.
I Perl'metro Urbano
I Munici'pio ube
I Municl'pio Vizinho
PROJ ECAO GEOGRAFICA
DATUM: SIRGAS 2000.
Base: Prefeitura Municipal de Uba-MG.
eFJP
Elaboracao: Agosto de 2021.
PRA¢A SAO JANUARIO, 238 -CENTRO -UBA -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
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PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO Ill
Coordenadas Geograficas de Referencia
Ponto Latitude Longitude
Ponto 1 -2104' 45,85479" -42 58' 58,39877"
Ponto 2 I -2104' 44,64290" ; -42 58' 57,37626"
Ponto 3 i -2105' 41,42050" -42 57' 53,51671"
Ponto 4 -2104' 43,36686" -42 57' 27,53253"
Ponto 5 -2104' 31,98289" I -42 57' 24,64038"
Ponto 6 -2103' 31,69007" -42 57' 33,31618"
Ponto 7 -2103' 31,94940" i -42 57' 15,34294"
Ponto 8 -2104' 37,33589" -42 56' 31,60567"
Ponto 9 -2104' 49,13524" -42 56' 43,48650"
Ponto 10 -2104' 55,98361" -42 54' 45,08622"
Ponto 11 -2104' 17,27442" -42 54' 01,98333"
Ponto 12 -2104' 21,31288" -42 53' 54,50489"
Ponto 13 -2106' 13,95198" -42 54' 21,02598"
Ponto 14 -2105' 38,18385" -42 54' 03,46323"
Ponto 15 \ -2106' 40,16756" -42 53' 17,35203"
Ponto 16 -2107' 11,42817" -42 51' 58,76219"
Ponto 17 -2107' 30,28070" i -42 51' 18,97976"
i ponto 18 -2108' 34,66224" -42 51' 57,41969"
I ponto 19 -2109' 02,49571" -42 52' 09,90054"
I Ponto 20 -2109' 01,82341" i -42 54' 10,64856"
I panto 21 -2109' 45,83544" I -42 55' 50,11601"
I ponto 22 -2|°10'33.74364" i -42°56'42.11808"
Ponto 23 I -21°10'13.75680" i -42°58'58.59768"
i ponto 24
II -2|°8'53.49444" I .43°o'1.62720"
i ponto 25 i -2|°7'45.93360" .43°o'13.03560"
Ponto 26 -2106` 09,44639" -43 00' 34,06748"
Ponto 27 -2105' 56,01460" -43 00' 29,80983"
Ponto 28 •2105' 53,66111" I -42 59' 44,71840"
DATUM: SIRGAS 2000
PRA¢A SAO JANUARIO, 238 -CENTRO -UBA -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101