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materia nº 154/2021

Tipo Requerimento (Regimento Antigo)
Número / Ano 154 / 2021
Date 2021-10-04
EmentaAo Prefeito, solicitando informações a respeito do Controle Social do saneamento básico em Ubá, nos termos do Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica municipal. Considerando que a Portaria nº 14.955/19 perdeu a validade em julho deste ano: • por que ainda não foram nomeados os novos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico? • por que não ocorreram reuniões do Conselho Municipal de Saneamento Básico nos últimos dois anos, uma vez que nenhuma ata foi publicada no Diário Oficial do município?
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Câmara Municipal de Ubá “ido
[g Aprovado Rejeitado
ESTADO DE MINAS GERAIS Ts
Por: Jo AN Ny
REQUERIMENTO N.º 154/2021
Presidente da Câmara
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá Vereadora Aline Moreira Silva Melo
Nesta 1º Secretária
ENCAMINHAMENTO:
Senhor Presidente, Of.CMU a228)20M.
Em: 90/10 MM
Os vereadores que abaixo assinam requerem, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, solicitando
informações a respeito do Controle Social do saneamento básico em Ubá, nos termos do Parágrafo
Único do Art. 56 da Lei Orgânica municipal.
Considerando que a Portaria nº 14.955/19 perdeu a validade em julho deste ano:
e por que ainda não foram nomeados os novos membros do Conselho Municipal de
Saneamento Básico?
e por que não ocorreram reuniões do Conselho Municipal de Saneamento Básico nos
últimos dois anos, uma vez que nenhuma ata foi publicada no Diário Oficial do
município?
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firmam.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 4 dias de
outubro de 2021.
VE DOR JOSÉ DAMATO NETO
(Professor José Damato)
DZA os SANTOS VEREADORA JA i CRISTINA LACÊ RDA
VEREADOR JOSE JA 4a PEREIRA
(José Carlos do Sindicato)
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos()camarauba.com.br

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