;-i--E:S-;
|avoTAÇÃO:
Aprovado Rejeftado
f'residente da Câmara
2a VOTAÇÂO:
Ap rovado Rejeitado
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI ORDINARIA N.° 151/2021
C;:JIA `r\ cLstí``
2== / , LJ / lJJ Z ,
Declara de utilidade pública municipal
Associação dos Moradores e Amigos do Cen{ro de Ubá
-AMACEN
Píesidente da Càmaia
A Câmara Municipal de Ubá decreta:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores e Amigos do Centro
de Ubá -AMACEN, inscrita no CNPJ n° 32.480.281/0001-13, com sede nesta cidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Ubá -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Ubá/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
ATESTAD0 DE FUNCIONAMENTO
Atesto para os devidos fins que a Associação dos Moradores e Amigos do
Centro de Ubá, AMACEN, CNPJ 32.480.281/0001-13, situada à rua Vicente
Leite 81/303, Centro, Ubá, encontra-se em pleno funcionamento há mais de
dois anos, cumprindo suas finalidades estatutária, sendo sua diretoria abaixo
relacionadas, com mandato de 01/12/2020 a 01/12#022..
Presidente: Sonia Maria Jacob Rodrigues -CPF 235.722.056-20
Vice-Presidente: Miguel Arcanjo de Paula Batista -CPF 472.479.166-72
1a Secretária: Maria Cláudia Peixoto -CPF 014.669.217-90
2° Secretária: João Araujo de Andrade -CPF 355.452.75649
1° Tesoureiro: Maria da Graça Fernandes Rino Elias -CPF 789.824.216-53
2° Tesoureiro: lzabel Cristina Vieira Guimarães - CPF 549.993.596-34
DECLARO, sob as penas do Art. 299 do código penal, que a entidade acima
idenfficada não remunera os membros de sua diretoria pelo exercício
específico de suas funções, não distribui resultados, dividendos, bonificações,
pahicipações ou parcelas do seu patrimônio, sob nenhuma foma, e aplica as
subvenções e doações recebidas nas finalidades a que está vinculada, sendo
ainda sua diretoria compostas de cidadãos idôneos.
Ubá 30 de setembro de 2021.
Â:êoDCFA5Ã5'ÇDÃ;s E POSSE DA DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL DA
LJ^rl ^ l-J---_ _ _ _ __ _ _ _
_. . _,,`_. ~.`„ ` _,`_`.`+ ..,, ` L_ \+\+lyo[Lrl`+ riou+\L iJA ASSOCIAÇÃO DOÍS MORADORES E AMIGOS DO CENTRO DE UBÁ -AMACEN. Aos doze
dias do mês de dezembro de dois mn e vinte (12/12/2020) as 08:00 horas, na sede da
ASsociação Comercial e lndustrial de Ubá -ACIU, situada a Rya Vereador Rafael Girardi,
numero 473, 36500-029, centro, Ubá, MG, atendendo ao Edital de Convocação de
12/11/2020, divulgado na imprensa, publicado nos Atos Oficiais do município e afixado nos
pontos comerciais do centro de Ubá e demajs locais públicos, teve início a Assembléia Geral
objetivando eleger a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal da ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES E AMIGOS DO CENTRO DE UBÁ - AMACEN. A Comissão Ele" foi
composta pelos seguintes membros assjm nomjnados: Presidente: Sr. José Maria Fagundes,
e mesários os Senhores: Mário Angelo Noé e o Sr. Antonio Domjngos Ximendes Trindrade,
que são membros da Diretoria da FEMAC - Federação de Moradores das Associações
Comunitárias dos Bairros, Distritos e Zona Rural de Ubá. Abrindo os trabalhos, o presidente
da Comissão Eleitoral, Sr. José Marja Fagundes, convidou o Sr, Mário Angelo Noé para
secretariar os trabalhos e informou a todos sobre os procedimentos a serem adotados. Logo
após, juntamente com os demais membros da Comjssão Eleitoral e eleitores presentes,
verificou se toda a documentação e demajs procedimentos estavam em ordem. Tomados os
devidos cujdados para a proteção contra o Covid-19, iniciou-se então o procesuso eleitoral
J;u;rt;iigbã:eoocs;g!!:;:s;::;ii;â;í:'::::.íse:c:uo;::!,::gnísooi!Í;:r:eéFji::io#,,:r:ei:!!,tdiatsoc:#u;::d:;i:,Ftpi;:i::ij:tej:ã::
Sônia Maria Jacob Rodrigues, brasileira, divorciada, engenhejra civil, RG: 548645 SSP/MG;
CPF: 235.722.056-20, residente a Rua Vicente Leite, n° 81/303, centro, 36500-009, Ubá, MG.
Vice-Presidente: Miguel Arcanjo de Paul.a Batista, brasileiro, casado, contador, RG: M2.799.096 SSP-MG, CPF: 472.479.166-72,.Íesidente a Rua Tenente Pedro Batalha, n° 254 A,
centro, 36500-200, Ubá, MG. 1a Secretária: Maria Cláudia Carneiro Peixoto Gonçalves
Santos, brasileira, solteira, advogada, RG: 624540 0AB/MG, CPF: 014.669.217-90, residente
a Avenida Raul Soares, n° 522, centro, 36500:067,:`Ubá, M.G. 2° Secretário: João Araújo de
Andrade, brasileiro, união estável, construtor, RG: M-2.096.995, CPF: 355.452.756-
49,residente a Rua Walter Bruck, s/n, bairro Vale do lpê, 36507-290, Ubá, MG.1. Tesoureira:
Maria da Graça Fernandes Rino Elias, brasileira, separada, técnica em meio ambiente, RG:
M-5.330.609, CPF: 789.824.216-53, residente a Rua Dr. Angelo Barleta, n° 185, centro,
36500-057, Ubá, MG. 2. Tesoureira: lzabel Cristina Vieira Guimarães, brasileira, casada,
comerciante, RG: M-3.498.747, CPF: 549.993.596-34, residente a Rua Major Lázaro Gomes,
n° 68, centro, 36500-028, Ubá, MG. Conselho Fiscal: 1° Conselhelro Fiscal "tular: Paulo
Sérgio Neves, brasileiro, casado, especialista em gestão ambiental e ciências biológicas, RG:
MG-3.535.899, CPF: 514.788.036-49, residente a Rua Maestro João Ernesto, n° 186,
lndustrial, 36502-054, Ubá, MG. 2° Conselheiro Fiscal "tular Genito Pires do Amaral,
brasileiro, casado, funcionário público estadual, RG: M-1.670.157, CPF: 234.961.506-53,
residente a Rua Vicente Leite, n° 41, centro, 36500-009, Ubá, MG. 3° Conselheiro Flscal
Titular: Marcos Antonio de Souza, brasileiro, casado, gerente de vendas, RG: MG4.197.161,
CPF: 588.089.576-31, residente a Rua Fioravante Druda, n° 101/202, centro, 36500-260, Ubá,
MG. 4° Conselhejro Fiscal "tular: Adjalme da Silva Botelho Júnior, brasileiro, casado,
arquiteto, RG: 0590529052-90 IFP/RJ, CPF: 722.670.036-00, residente a Rua Vicência Rosa,
n° 79, centro, Ubá, 36500-055, MG. 5° Conselheiro Fiscal Tltular: Angelina Maria Bianchi
Botaro, brasileira, solteira, aposentada, RG: MG-19.081.060, CPF: 530.053.176-68, residente
a Rua Vicente Leite, n° 81/302, centro, 36500-009, Ubá, MG. 1° Conselhelro Flscal
Suplente: lrineu Gomes Neto, brasileiro, solteiro, administrador, RG: MG-14.240.422, CPF:
072.090.836-95, residente a Avenida Raul Soares, n° 56, centro, 36500-067, Ubá, MG. 2.
Conselheira Fiscal Suplente: Nilda Fernandes Rino, brasileira, viúva, técnica em
contabilidade, RG: 75.964, CPF: 588.102.186-04, residente a Rua Dr. Angelo Barleta, n° 185,
centro, 36500-057, Ubá, MG. 3a Conselheira Fiscal Suplente: Maria lsabel Ferreira,
brasileira, solteira, aposentada, RG: 39642130.1, CPF: 454.743.116-72, residente a Rua
Vicente Leite, 81/204, centro, 36500-009, Ubá, MG. 4° Conselhelro Fiscal Suplente: Carlos
Alberto dos Santos, brasileiro, casado, comerciante, RG: MG-8.693.224, CPF: 674.829.886-
53, residente a Rua Augusto Luiz Barbosa, n° 280, lndustrial, 36502-006, Ubá, MG. 5°
Conselheiro Fiscal Suplente: José Geraldo Teixeira, brasileiro, casado, administrador, RG:
MG.539.486, CPF: 135.450.866-15, residente a Rua Avelino Otoni, n° 49, lndustrial, 36502-
020, Ubá, MG. Como foi apresentada uma única chapa, o Presidente orientou que o processo
eleitoral seria por voto universal, direto e secreto, onde na cédula eleitoral, apresentava duas
alternativas: sim e não, devendo os eleitores marcarem apenas uma das opções,
concordando ou não com a chapa apresentada. A eleição transcorreu dentro da maior
normalidade e às 13:00 horas, foi encerrado o processo eleitoral, realizando em seguida a
apuração dos votos. Na apuração, computou-se 50 (cinqüenta) votos, sendo 1 (um) voto em
branco, 0 (zero) voto nulo e 49 (quarenta e nove) votos válidos. Verificou-se que a chapa
apresentada foi eleita com 49 (quarenta e nove) votos. 0 presidente da Comissão Eleitoral,
solicitou aos componentes da chapa eleita a assinatura do Termo de Posse, declarando-os
então eleitos e empossados na forma do estatuto para o biênio 2021 a 2023, com início do
mandato em primeiro de janeiro de dois mil e vinte e um (01/01/2021) a trinta e um de
dezembro de dois mil e vinte e dois (31/12/2022). Falou em seguida a presidente recém eleita
Sônia Maria Jacob Rodrigues, que agradeceu o apoio recebido e conclamou a todos para
trabalharem juntos pelo bem comum da associação. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a Assembléia Geral e lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, será
assinada pelo Presidente e Secretário da Comissão Eleitoral, sendo anexa a esta a lista
assinada por todos os membros da Diretoria e Conselho Fiscal eleitos e pelos demais
4/
Emll±I£2±£2ç±A±DA4SSQ£:ÊÊÊʱ=g:ÊÊE#-F+£iQíPQj2EEH
Capítulo I DA DENOMINAÇÃO, NATumzA, SEDE E OBUETIVOS
Artigo]°.A Associação dos Moradores e Amigos do Centro de Ubá, AMACEN, ftndada em 01 de
dezembrode20]8,nestacidadedeUbá,estadodeMínmGeraís,porin].cíatmd()smoradoreslocais,
passaareger-seporesteEstatutoepelasnormaBdeDíreítoquelheforemapli.cáveís.
Artigo 2" A Associação dos Moradores e Amigos do Centro de Ubá é uma socíedade civH de
personalidadejuídicaprópri~inscritanoCNPJ:_._._/~-_comregistronoCartóriode
RegismdePessoasJiu.ídicassobon°_folha~.livro_sendoumaenti.dadeprivadasem
fin.`ecfjnômicose}ucrativos,comprazodediiraçãoindeterminado,decaráterbeneficente,filanti.ópíco,
coiTunJtário, com finalidades educacionais, culturais, sociaís, desportivas e recreativas e de assistência
`ocial.c()msedeàriiaVjcenteLeitesi/303,Cenúqmunici'pjodeUbáEstadodeMínasGerais.
§rF,vedadaadjscriminaçãodecor,sexqnacionalídade,religíão,raçaouopçãopol{tico-partídárJa
§,2:. A Assocíação dos Moradores e Amigos do Centro de Ubá, AMACEN, não distribui ent{`e os seiB
.`ocios ou associados, conselheiros, diretores, empregados, doadores ou 3°s eventuais fesultados, sobras,
€.{.ceiierit€s operacionais brutos oii líquidos, diyidendos, bonificações, Ísenções d€ quah r.a`LiiJczéL
particii)ações " parcela de seu patrimônio, auferidos mediante o exercício de suas atívidades, sob
neiihL:maformaoupretexmeosaplicairitegralmentenaconsecuçãodorespectivoobjetosocial,deforma
"ü t)u por meío da constituíção de ftindo patn.monial ou fimdt) de reserva, conf()rme os termos d()
ari.. 2t'.. cla Lei nt' 13.019, de 31 dejulho de 2014.
§3''.AAssociaçãodosMoradoreseAmigosdoCentrodeUbáAmcEN,pati[arásuasatividades,so.b
os princípios da legalidade, legitimidade` impessoalidade, morali.dade, publicidade, econrjmii`,idade, da
eficiêiicja e da eficácia.
§J°.AA`ssociaçãodosMoradoreseAmigosdoCentrodeUbá,AmcEN,prestaserviçosgratuitose
pc`i.m£i.netites e sem qualquer discrimiriação de clientela.
§5`J`AAssociaçãodosMoradoreseAmigosdoCentrodeUbáANLACEN,adotaráemqualquer
instáncja,práticasdegestãoadmínistrativanecessái.iasesuficientesacoibiraobtenção,debeneficiosou
vaiitagenspessoa;soucoletjvas,emdecorrênciadaparticipaçãonorespec..tivoprocess(`decisório.
Ai`tigo3`'`AAssociaçãodosMoradoreseAmigosdoCentrodeUbáAMACEN,temcoiiioobjetM»
rPromoverauniãoeodesenvolvimentosocidecomunitárioemtodososníveis,atravésdeações
integradas com o poder público, sociedade civil e comunidade, como forma de garantir
condições dignas de vida aos moradores do Bairro;
11. Promoveratividades e finalidades de relevância pública e social o qut; compreende, de acordo
com Artigo 3 da lei Orgânica de Assistência Social / LOAS, lei 8.742/93, a promoção a fami'lia
a matemidade, a infância, a adolescênciq a velhice, e as pessoas portadoi.as de deficiências, a
promoção .Hatuita a saúde, a educação e a inteóqação ao mercado de trabalho.
I[I. Articular-se, pela formq conveniente, com órgão ou entidades, pi'iblicas ou pri`Jadas
rirmandotermos de parceria, visando o fomento de suas ati v'idades;
N Promov:ra étjcq a paz, a cidadania os direitos humanos, a clemocracia c out.ros `Jalori`s
universais; '`'` Prom(t\'er o v()luntariado, () espirito de solidariedade e cÜ!etiviclacle e () desen\J(jí\'iii`.crü
cconômjco, social e o combate a pobreza;
1
4-*
Vl.
VÍL
VJ IJ .
TX.
í`
Promoveracu]tura,adefesaeconservaçãodopatrímôniohistóricoeartístico.
Bitscm junto m Poder Públíco a melhoria das condições de saúde, educação, comuiicação,
hab].tação e lazer da comunjdade;
Motivaracomunidadeaparticipardostrabalhos,comefetivacooperaçãodeseusmembros.
Promoveracapacitaçãodeseumembrosedeseusfamiliares,favorecendoaconscientizaçã()
dos moradores quanto aos seus direitos e deveres e fortalecendo o trabalho de liderança
comunitária.
X Representar e defender os interesses dos moradores perante os poderes públicos, no que se
refere a educação, saúde, culturi commi.cação, lazer, transporte, habitação, ubanismc),
segurança,meioambienteedemaispoli'ticaspúblicas,podendopromoveremjuízoouforadele,
as ações e medidas necessárjas.
XI.PromoveLdefender,preservareconservaromeioambjenteeodesenvolvimentosustentável.
Parágrafo úni" No cumprimento de suas finalidades, a Associação dos Moradores e Amig()s do
Ccntro de Ubá, AMACEN, será interlocutora da comunidade perante as autor].dades púbbff federais,
estacluajs e munjcipais, empresas de direito privado, administração direta ou indireta, autarquias,
responsáveis por serviços e obras no bairro, promovendo, quando necessário, em juízo ou fora dele, as
ações e medidas que se fizerem necessárias.
Artigo4°.Afimdecumprirsufsfinalidades,aAssociaçãodosMoradoreseAmigosdoCentrodeUbá
AMACT.N. Dode`rá c:p r`rooniTa-,`_ +__i__ .i . .
__ _____., ~ . ..uvv,t.yuu uvo lvLulalLu[c;s C Ámlgos CLo
AMACT.N, poderá se -organizar em tantas unidades de prestação de serviços,
departamentos,quantossefizeremnecessários,osquaisseregerãoporregimentosintemos denominados
especíticos`
Cap,'tulo 11
D0 QUADR0 SOCIAL
ArtigoS°.SãoassociadosdaAssociaçãodosMoradoreseAmigosdoCentrodeUbá,AMACEN,os
maíoresde16anos,emnúmeroiljmitado,residentesnobairro,deambososse,xos,nasseguintes
categorias:
1. Fundadorcs;
IÍ. Mantenedores;
11[. Beneméritos.
§1°.Fundadoressãoaquelesqueassinaramaatadaassembleiadefijndaçãodaassociação;
§ 2°` Mantenedores são todos aqueles que haverjdo aderido a enticlade, tenham proposta previamente
aprovadaspelaDiretoriaecolaboramcomqiiantiasoucontribuiçõesíixadaspelaAssembléiaGera].
Beiieméritos são aqueles que concorrem para o patrimônio da associação, através de doaçõeç de
real valor ou aqueles qué tenhari prestado à comunidade reievantes serviços e tenham seus r}omes `l/`r /`H ariiiala- ~..^ .~_L_.__
--, r~-_ ,,-.. 1^„VU.l`; Ucl fl..`;|la+Cll;, ziudvc> uc ci{)açoes o€
aprovado,s pela Diretoria.
§4°.0iiigressonoquadrosocia!éfeitomedianteainscriçãonolivroderegistrodosassociados,apedido
iloínteressado.
Capítulo 111
I)OS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIAI)OS
Artigo 6°. São direitos dos associados maiores de 16 anos e quites com suas obrigações sociais:
fl rst
Ei
Votarem na instauração do processo eteitoral, porém só podendo serem votados para os
Carg()s eletivos, compor chapas para concorrer aos cargos administrativos após completado ()s
] 8Ídezoito) anos;
Comparecer ás Assembléias Gerais, discutír e opinar sobre os assuntos em pauta;
Sugerir e pr()por o qiie julgar de interesse da comunidade;
Participar de todas as atividades promovidas pela Associação;
Uti lizar-se dos beneficios e serviços proporcionados pela Associação.
Parágral`o único. Poderão concorrer a eleição somente os associados que tiverem no mi'nimo 03(três)
meses de filiação e que estjyerem em dia com suas obrigações com a Associação.
Aiiigo 7°. São deveres dos associados em geral:
r. Observar o disposto neste Estatuto;
Ir. Defender a entidade, concorrer para o seu engrandecimento e agir com espírito comunitáJ.jo;
1{1. Exercer com dedicação os cargos e atribuições que lhe forem confiados;
rv. Acatar e cumprir as resoluções das Assembléias Gerais, da Diretoria e conselho;
V. Representar por escrito à Diretoria da Associação contra qualquer ato lesivo aos seus direitos,
aos seus interesses sociais ou infringentes do Estatuto;
VI. Pagar pontualmente as contribuições mensais e as despesas que fizer na associação;
VII. Comparecer às Assembleias Gerais.
Artigo st'. Infringjndo o pj.eseiite estatuto, os associados estarão sujeitos as segujntes penalidades
1. Advertência;
]1. Suspensão;
111. Exclusão.
§ 1°` A adverténcja será ar)licada pelo(a) presidente após aprovação da Diretoria c caráter reservado para
punir t`altas le\'.es.
§ 2°. A siLspensão será aplicada pelo(a) presidente após aprovação da Diretoria em ofício para punír faltas
graves.
§ 3°. A exclusão será deliberada e aplicada pela Assembléia Geral, especialmente convocada para esse
fim` após votação da maioría absoluta dos presentes, para punir faltas muito graves.
§ 4°. Fica assegiiradc.t prévio direito de defesfi a todos os associados quando lhes forem imputadas
irifrações contra o presente estatuto, cabendo-lhes ainda, na hipótese de siispensão e exclusão, recurso
sem efeito suspensivo, no prazo de 15 dias a partir da notificação, para a Assembléia Geral.
§ 5°` Serão eliminaclos da Associação do Moradores e Amigos do Centro de Ubá` AMACEN, os
a.ssociado.s qiie desrespeitarem a qualquer artigo, capítulo, parágrafo ou cláusula do prcsente estatuto.
Capl'tulo IV DA ADmlsTmçÃo
Artigo 9`t. A A,ssociação dos Moradores e Amigos do Centro cle Ubá AMACEN, tem como ór.gãos
deliberativos e adminjsti`ativos a Assembléia Geral, A Diretoria e o Conselho Fiscal`
Artigo 10. A Assembleia Geral, é órgão soberano de c[eliberação da entidade, constituída por todos os
sócios em plenct g()zo de seus direitos estatutários.
Artigo 11. São atribuiçõcs da Assemb!É.ia Geral:
-úrS
Ei
IElegerbiciialmcnüosmembrosdaDireton.aedoConselhoFiscaleseusrespectivossuplcntes,
bem co.mo destituir seus aclmini.stradores;
11. Cimpnr e fazer cumprir o presente Estatuto;
Ilr. Solicitar a realízação de auditoria;
TV. Elaborar e aprovar () Regimento Jntemo da Assocjação;
V.DeliberarsobreoorçamenioanualesobreoprogramadetrabalhoelaboradopelaDiretona,
oiividt-J previamente qiianto àquele, o Conselho Fiscal;
VIExamHküorelatóriodaDiretoriaedeliberarsobreobalançoe*coritas,apósparecerdo
Conselho Físcal:
WJ Deliberar sobre a conveniência de aquisição, alienação, hipotecq permuta ou doação de bens
pertencentesàAssocíação,concedendoautorizaçãoaDíretoriaparatalfim.
VllJ.DecidirsobreareformadopresenteEstatutoedoRestmentolntemo;
IX. Aprovar a admissão e exclusão de associados;
X. Deliberai. sobre proposta de absorção ou incoiporação de outias entidade`ç à Associação bem
como a riliação da Assocíação à Federação de Moradores das Associações Comunitárias dos
Bairrps, [)j.stritos e Zona Riu.al de Ubá -FEMAC;
XI. Exammar e autorizar a celebração de convênios, contratos, temos de parcer].a e acordos com
entídades públicas ou privadas;
XH. Autorizar a Associação a contrair empréstimos ou dívidas;
XllJ. Deciclir sobre a extinção da Associação e o destino do seu patrimônio.
Artigo R A Assembléia Geral se reunirá ordínariamente na segunda quinzena de janeiro de cada ano,
quando convocada pelo seu presidente, por seu substituto legal ou ainda por no mínimo W de seus
membros.` para:
1.TomarconhecimentodadotaçãoorçamentárjaepJanejamentodeatividadesparaAssocjação;
11. Deliberar sobre o relatório apresentado pela Diretoria sobre as atividades referentes ao exercício
social encerraclo.
Artigo 13. A Asscinbléja Geral se reunirá extraordinariamente quando convocada:
rv` PorseLi presidente;
V. PelaDiretoría;
V[. Peloconselhoríscal;
VTI. Por l/5 deseus membros.
Artigo14.Acüii\'ocaçã()dasreuniõesordináriasouextraordináriasseráfeitamediaiiteedital,compauta
dosassiintosas?i.emtratados,aserfixadonasededaentidade,comantecedênciamínimadeoito(8)dias
ecorrespondêncü!)essoa]contrareciboaosintegrantesdosórgãosdeadministraçãodaAssociação.
§1°.Asreimiões{)rdináriasinstalar-se-ãoemprimeiraconvocação,comapresençamj'nimadedoisterços
(2/3) dos integrantcs da Assembléia Geral e em segunda convocação, trinta (30) minutc)s após, com
qua]quer ni'imero dc prescntes.
§ 2°. As reuniões extraordinárías Ínstalar-se-ão, em primeira convocação, com 2/3 (dok terçoy dos
integrantes d.a f\sscmbléia Geral e, em segunda convocação, trinta (30) minutos após, com maiurja
abs()1uta dos integrantes do ret`erido (')rgão.
Artigo 15` 0 t/#rj/-úé;'# cle deliberação será de 2/3 ídois terços) da Assembtéia Gei.al, em reunião
extraordjnária, para as seguintes hipóteses:
1.
Tr.
111.
IV.
Alteração do Estatuto;
Alienação de bens imóveis e gravação de ônus reais sobre os mesmos;
Apr()vaçã() de tomada de empréstimos finaiiceirt)s de val()i.es superiores a cem Í 1 í)n\ c;{]lário`
m-ínij-1`lc>s;
Ex'tinçào da Ass(>citiçã() dos Mt-jradores e Amigos de Ubá, AMACF,N.
-*rF
4
Artigo 16. A Díj`et`-)ria é comp()sta de:
1. Presjdente:
[1. Vice-Presidente:
Í]]. |°Secretái.j();
iv. 2°Secretário;
v. i°Tesourejro;
V|. 2°Tesoureiro.
ParáLHafo único 0 mandado dos integrantes da Diretoria será de dois anos, permitida uma reeleição
consecutiva.
Artigo n Ocorrencl(-J vaga em qualquer cargo de titular da Diretorii caberá ao respectivo suplente
substitiii'-Io até o fim do períoclo para que foí eleito.
Artigo 18. Ocorrendo vaga entre os integrantes suplentes da Diretoria, a Assembléia Geral se reunirá no
prazo máximo de trinta dias após a `Jacância, para eleger o novo integrante.
Artigo 19. Compete a Diretoria:
r. Admiiii`sti.ar a Associação, defender seus interesses e direjtos;
JI. Elaborar e execut.ar o programa anual de ativ.idades;
111. Elaborar c apresentar a Assembléia Geral o relatório anual e o respectivo demonstratm de
resultados do exercício findo;
JV. Elaboi.a]. o orç¥mento da receita e despesas para o exerc]'cio seguinte;
V. Elab()rar o regimento intemo da entidade bem como sua refoma;
VL Celebrar e formalizar temo de colaboração e de foment() e acordos de cooperaçã() com
institiiiç`õL`s públic{is e privadas, tanto no país como no exterior, para mútua colaboração em
atividacles de iiiteresse comum;
VH. Aut()riz:ir pagamentos de\i(hmeiite c`ompro\ad()s:,
Vlll. Incentivar o espírito cooperativo dentre os associados e promover a união entre os mesmos,
r¥. T-.hçiHic.r para ampliação do quadro de associados;
Á. Cumprir c iazer cumprir este Estatuto;
XI. Elabctrar o Regimemo Eleitoril e submetê-lo a aprovação da Assembléia Geral;
X.[I. Cimprir as deliberações da Assembléia Geral.
§ 1°. ^ Diretoria reunir-se-á ordinariamente pe]o menos ima vez por mês, convocada pelo presidente ou
por 1 /3 dos diret()res e extraordinariamente quantas vezes f`orem necessárias.
§ 2°. 0 membro da Diretoria que não comparecer a 3(três) reuriões consecutivas scm justificativas,
pe.rderá () manclato.
§ .3°. Os membroà cla Dirett)ria ou do Conselho Fiscal podem pedir licença para aí`astamento do cai.go até
no máximo de 3ítrês) meses durante o mandato.
Artigo 20. Compete ao Presidente:
1. Rep[esentar a Associação dos Moradores e Amigos do Centro de Ubá, AMACEN, ati\'a e
passivamente, judicial e extrajudicialmente, substabelecendo, quando necessário, podere,s para
tal;
11. Cimprir e fazer cimprir este Estatuto e o Regimento lntemo;
rH. Con\Jocar c co(.trdenar as reu.niões da Diret()ria Executiva e Assembléia Gerí`l em cont`ormidade
com es[e Estatuto, siibscrevendo com o 1 ° secretáiio(a) as respectivas a,tas;
IV` Di.rigir e siiper\Jjsi()nar todas as ativ.idades da Associação;
J¢ CKPJ
4
V. tlaborar, jiiiitamente com oía) |°(a/ secretário(a) e o(a) 1°(a) tesourejro(a) o relatório anual clas
atividade.`,oplarmoi.çamentárjoanualaserapresentadoaoConselhoFiscal,pai.aapreciaçãoeà
Assembléja Geral para aprovação.
VL ASsjnar com o tesoiu-eiro, todos os cheques e demaís documentos relativos às opcraçõe.s ativas
da Associaçã();
VJl. Abrjr. rubrjcar e encerrar os livros da assocjação;
VITI. Adm;nis[rar o pessoal contj.ataclo para a prestação de serviços na entidade, em conjunto com o
i oía) tesclllreiro(a):
IX Autorizar a movimentação de fuiidos da entidade, as despesas necessárias a maiiutenção da
entidadej abrir e encerrar contas bancárias e movímentá-las;
X. AssinaJ escrituas de aquisição e venda de bens da sociedade, com o tesou.eiro, após a
aprovação da Assemb]éia Geral;
XI. Contraír empréstimos, após a aprovação da Diretoria;
XIJ` Celebrar coiitratos, convênios, tei.mo de colaboração, de foment()e acordos de co(tperação de
interesse da entidade;
XIlr. Convocar novas elei.Ções para a Diretorja da instituição no prazo mínimo de 30 (tfinta;) dias da
expiraçãc. de seii rnandato.
Artigo 21. Coinpete ao Vice-Presidente:
J. Substituir interinamente o presidente sempre que este se ausentar por motivojusto, clevidameJm
aprovado pcla Djretoria da Associação;
[1. Colaborar com o presidente em seus trabalhos.
Artigo 22. Compc`te ao i° SecrctáricF
1. Secrctariar aw.euniões das A.ssembléias Gerais ordjnárias e Extraordinárias e da Diretoria e
' __ ___1 __ Iavrar e as.çiiiar as atas; --`--~ ----.---.- `.-v ..-.., u,^_ v uu „„
Elaborar toda a correspoiidência da entidade;
Mantcr em dia o registro dos associados e controle de presença;
Encaminhar à Diretoria as propostas de associados;
Manter organizada a sq=retaria, com os respectivos livros, correspondências e arquivo;
Cu`mpri i. e í.`azer cumprir todas as disposições i,``,r.+;das neste estatuto.
Artigo 23. Compcte ao 2C` Secrctário colaborar com o 1° Secfetário3 bem :uino substjtuíb em suas faltas
e impedimentos.
Artigo 24. Compe,te a() j ° 1.esoureiro:
1. Ai.recadar e coritabilizar as contribuições, rendas, auxílios e donatjvos ef`etuados à
Assoc`iaçã{) do`, M()radores c Amigos do Centro de Ubá3 AMACEN, mantendo cm clia a
escrituraçãc>;
[1. Et`etuar medhnte compi.ovante. os pagamentos de todas a.ç obTigaç(~)e.ç cla Asçt)c.iaçíio clos
Moraclores c Amigos do Centro de Ubá, AMACEi`.;
IJI. Acompanhar e supervisionar os trabalhos de contabilidade da Associação dos Moradores e
Amig()s do Centi.o de Ut)á, AMACEN` c()ntratados com profissionais habilitados, ciiidando para
que tod.% as obi-igações fiscais e trabalhistas sejam devidamente cumprjdas em tempo hábij;
rv. Apresentara pfestin.ção de contas, cornpreendendo o.s relatórios de receitas e despesa; e clemais
documeiitt* ai)s (t>rgã()s parc`eir()s e sempre qiie f()rem so]icjtadas;
V. Aprescntar` o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Gera]:
VL Apresentar semestralmente o balancete de receitas e despesas ao Coftselho Fiscal;
VIJ. Publicar anua]mer,te a demonstração das receitas e despesas realizadas no exercJ'ci();
VI[l. Elaborar, com base no orçamento realizado no exercício, a proposta orçamentárja para o
cxerci'ci`-j seguintc a ser submetida à Diretona` para posterior apTec!ação da Assembléia Geral,
[X. Maiitc^r tciclü o iiun.iei'.árjí;` em estabelecimentu de crédito;
X. Comei`\'tir sctb sua guarda e i.esponsahilidadc` todos os doci.imeritos relatjvos à Lesoiiraria;
Ó
fl rst
XI. Assiiiar` cm cc>njunto com o Prcsidente, todo`s os saques e cheques emitido,s pela As,sociaçãt.`
XII. ASsinai. escrituras de aqúsição e venda de bens da sociedade juntamente coiii {) Pi.esidente,
desde qiJe auitiri/,Çtdas pela Asr>cmbléía CieraL
Artigo 25. C()mpet.e a(j 2° |-esoureij.() colaborar com o 1° Tesotireiro, beni com() substituí-lo em suas
f`altas e impedimeii{os.
Artigo 26 0 Conselho Fiscal será cctnstituído por cínco pessoas de reconhecida idoneidade e seus
respectivos suplent.es, no total de dez pessoas, eleitos pela Assembleia Geral.
Pa[.ágraí.`o único, 0 maiidato clo Conselho fiscal será coincidente com () mandat() da Diretoria.
Artigo 27. Ocoi.rendo \aga em qiialquer cargo do titular do Conse]ho Fjscal, caberá ao t.especti\'o
.suplente substi{iii'-lo até o fim do mandato para qual foi eleito.
Artigo 28. Ocorrendo vaga entre os integrantes suplentes do Conselho Fjscal, caberá ao respectívo
sup]ente substituí-Io até o fim do mandato para o qual foi eleito.
Artigo 29. Compete a() Conseiho Fiscal:
J. Examiiiar mensalmente os documentos e livros de escrituração da entidade;
11` Examiriar o balancete semestral apresentado pelo Tesourejro> opinando a respeito;
1[1. Api.eciar ()s balanços e inventários que acompanham () relatório anual da Diretoria;
lv. Opinar sobre a aquisíção, alienação e oneração de bens pertencentes à Associação;
V` Opjiiar sobre os relatói.ios de desempenho financeiro e co!ttáhil e sobre as operações
patrimo,riiais realiza(las, emitindo pareceres para a Diretoria;
VI. Requisitar €io lt' Tesoureir(), a qualquer tempo, documentação comprobatória das operaçõcs
ecoiiôm icaw rinaiic`.ei ras rl`al i7aclas pela entidade;
Vrl. Act.mipaiihar () Ü.abalho de eventiiais audit()res extemos independentes;
§ 1`'. 0 Conselhct r`iscal reunir-se-á o número de vezes necessárias ao desempenho de suas atribuições e
delíberará com a presença de seus membros titulares, convocaiido seus suplentes, tan[o quant()
necessários no ca.so dc ausência rcnúncia ou impedimcmo do rcspectivo tiLular.
§ 2t'. 0 Conse}ho Fiscal i)oderá utjlizar-se do assessorarnento de um coniaclor ou de um técnico em
contabilidade, üe:;de qije por motivo ju`stiflcado.
Artigo 30. As ativídtides c serviços prestados pelos diretores e membros do Coiiselho Fiscal. serão
inteiramcnte gratuittis, sendo-1hes vedado o rece.bimeiito de qualquer lucro, grati.ficaç.ãc), bo!iificíição ou
vantagens.
Artigo 31. A En.tidade ii,ão distribui lucr()s, resultados` dividendos, boriificações, pari.jcipações oii parcela
de seu patrimônií}. `i`}h nenhuim f`()rma ou pretex.to.
Artigo 32. Antes do término clo mandato, a destitujção de qualquer membro da Diretoria ou do Conselho
Fiscal T)oderá ter lugar mediante a processo devidamente instaurado pelo Conselho Fiscal oii Assembleia
Gcral, em quc sc `/'erií`iquem:
J.. C.ulpaouabuso no desempenho das suas funções;
1.[. Abanclono c[o cargo por2í`dois) meses consecutivos;
m. Não cumpriment.o clas atrjbuições de seii cargo e c>u objetivos e princípios constantes neste
F_,statuto
Parágrafo únic{i,. !-J.rr[ a.uí.iL;iiicr l.iipótese` í)orém, dar-sê-á semp.rc o direito de Í`:!e{`esa ao destituindo;
+
.Zc#
4
Cal,ítuio V
DA ELEIÇÃO DA DIRETORIA E CONSELH0 FISCAL
Artigo 33. Aà elc`jç.(ü gerai.` pai.a cargt)s eletj\os serão realizadas a cada 02 (dois`) an()s. coiifoi-me
prcvist() no AJ.`.ig{j 11, j'drágral.() úmi`o. " rileit(j cuiiphmente di\.iilgat[{) na área dd ,í\bomidtúu 1
compreende as segujiites Í`ases:
1. PublicaçãodoEditajdeEleição;
IL Registrodechapas;
JII. V(,taçã();
JV. Apuração;
V. Pr()clamaç`,ã() dos eleit()s.
Artigo 34. A Presjdéncia (1a [)jietoria Í-:xecuti" fará pühlicar nos mcios de comunícação do Muiijci'pio, e
[ambém afixará m scde c[a Associação e iios lugares púbficos mais fieqüentados, com ameceíJência
mínima de 30 íinnta) cl;as do término de seu mandato, o competente Edital cle convocação da Assembléia
Geral Ordinária` especifii`ando a natureza das eleições, o prazo para inscrição das chapas, bc.m comcJ o
dia, Iocal e lioJ.a cla retafizaç`ão do pleito.
Artigo 3S. Coni í! `t!.iici't:c!êiicja míiiirm dc 15 (quirw tlia` antcs da r`iibiüaçt`i(,` J``) 1 `iiiLai \1`: c{ u \ i\ t{+``o,
()u Seja, 45 (quarenia e cínc`)) dias antes da data marcaJa para a eleiçã(), a Diretorja Executivajá tei.á, em
uma Assembléia Geral Exi.raürdjnária, desiLmado a C`omissão Eleitoral, com 03 (três) membi.os, com os
nomes devidaméjT:i` c',\prcssos no F,djtal de conv-ocação`
Parágrafo ú]iico` As ati.ibuíçõcs da Comis,são Eleitoral, dentre outras, serão as seguintes:
1. Fi<\-ar as normas e elaborar as instruções gerais das eleiçõe.ç, através de um Regimento
própl-ic,:
Lt.
m.
JV.
l-X.
X.
I.-i.Kai` os `íalores de custo da eleição, pre\.'cndo a confecção de cédulas; a publicação do Edita]
de Coíiv{)(`aç`ãít em j()mal: a coiifecçãcj de iirna €leit()ral; as d.e,spesas de alimentação no dia da
eleição .:`.ií:t:s resr>ectivt)s mesári(}s; as despesas cartoriais pai.a registro de atas, sejtdo que ante.s
deverãíj ser a\ialiaclas as possibilidades dc gratuidade dentro de procedjmentos legais;
Receber a inscrição das chapas na forma prevista no presente Estatuto, bem como exigir dos
candidatt)s as clevidas certidões negativ'as requisitadas pelo Cartório de Regisrro para
regiilari7.aç`ão ii.a f'\t.a cle eieição e posse;
Blal)orar e i`ubricar as cédLilas eleitorais, qiiaiitjficadas de acorclo com o ni'imero
moraJür€` a`:,oi.ií+(-los cí.idastrados: com a listagem previanie[" cc)nhecida. im podei`
Secrctir;íi i..ia As.`ociaçâo;
(.-)ríj€Hii;:ar a mesa recept()I.a e ajunta apuraciora;
I.<-isc€iliz.ar o processo eleitoral, mantendo a ordcm e a organização dos trabalhos, a.ssim coiTio
o sigilo c a liberdaclc de voto, podendo para is.so delegar podere`s a colaboradores iião
candick.`tc.s` designad(>s fiscajs na (>portunjdade;
Dirimir dúvidas e decidir sobre os casos omissos neste Estatuto, quanto à eleição;
Pre.`iiclir cts trabalhos de apuração, proclamar o resultado eleitoral, lavrando a respectiva Ata,
determinai`,d(> a p{)sse da Dire[(>ria Executiva e d() Conselho Fiscal eleit()s niim pi.az{.) cle até 30
dias;
r-a/.er €.íitrega, li-tgo em seguida ao encen.ajiiento dos trabalhos, dos livros, material e
equipameiito utilizad(]s no pleito à Primeira Secretaria da Diretoria Executiva, para sua guarda e
convcnieritc*cgiser\J.ação;
Ai`{)mpanhar e orientcm ao(a) lfJ(a) Secre[at`io(a/ e a iJresidéncia eiei[as i.)ara promo\.'er a
regularização imediata da Ata de Eleição e Posse n() Cart(£)iio de Registros, bem coiiio para
atualL.;í.i!-os cíi]{1os no CNPJ juiito à Secretaria da Receita rederal c tarT`bém jiinto a insti{ujções
8
-# .p-
Com as Ciuais a Assocjação mantenha conta-coiTcnte ou conipromis.so.s legais, nct prazo máximo
4
de até 30 (irintaj ciias após a eleiçãt): e,
XL Dz:r r.os`c ti rJií`ctíjria l--.;.|ecuí,iva e o consclho liscal eleitos` ap{:ts a regularização burocrática
Clos ci`.ji`,imiciitob icgais da Assc\ciação clo,s Moradores c Amigos do Ceritro cle Ubá` AMACEN.
Ai.tigo 3ó. A t{)rrria de i..l€içãot tanto da Diretoria Executiva, qiian[o do Conselho Fiscal consistirá na
api.eseiitação de chapas separadas, as quais devei.ão conter os cargos, os nomes comT)letos d()s candidatos
corrc`spc)ndeiit.es e suas respectivas autorizações individijais. acompanhadas de número do documento de
identidade pe.ss{),'.il c` c.ópizü ,`erográficas do CPF e Carteira de ldentidade` além clas certídões rieg{.itivas
solicitadas pelo c<i!i`{:jrio riai`{/i rtj.gism das Atas.
§ 1°` As inscriçóc`s das c[`iapa.ç, concc>rrentes i€iiito a {)iretoria E-.xecutiva, quanto ao C`onsclho Í.`iscal`
deverão ser t`eita`, rTic(:iíime e:ípec[iemi3 c!iriLidí``j `'.`:. i'~.ít!i`ic,`sílo F,ieii\)rí`! £itj o .L'il(ii}i`.:t i`Fü Ju r,r,iz.o .`ii
inscTiçã(,.
§ 2°. Podem c()mr,o.r a,s chapas de candidatos, tant() à Diretoria Execiftiva, quanto a.o C`onselh() F.iscal,
t()dos os associacl{.is qiie se enquadrem nas condjções pre`;istas no Artigo 5°. desde que em pleno gozo de
`seiis direitos esia`Lij{:,'w ifjs € Ícgais diante d€is I|`gislaç.ões `'igentes.
§ .3°. Cacla caml(cia`o soiiicntc. p{)derá pzü-ticipar iie um única chapa.
Artigo 37. Será Í.ecusâdo o regjstr() de chapas qu.e nã{) contenham todos ()s candidatos efetiv(}s e
suplerites, de acorcjo Í~`oiri os Estatutos.
Parági`afo úni`c{:`. S€ ,:i. díjc;i!iieiitação díi chapa estive!. i!.!-e±i'ular, cabe a() Pres;idcnte da C()missão Eleiioral
pr€star tc)das a5> t)riL^nta'ç{*)c.s necc`ssáric`s r.iar.o, qiie (.js caruiiic!dtos a corrijcim nc> prazo de 05 (cjnco) clias.
Artigo 38. Liitj`..rrado () praz.() para registf() de cl~iapas, () presidente da Comissão E:,leit()fal deverá
providenciar:
1. A imediata ]a\,'ratura de Ata no livro de atas, que sei.á assinada por e]e, pelo secretár:o e` pelo
menos, p()i-um cancliclato de cada chapa, meTici()nando-se as chapas registradas pela oi.(lem, com
oS nomcs de toclos cts candidatos regí`strados. A chapa que consegijjii o registro 1° recebcTá o n°.
01 (`uiii,)` L.ú! s€gt.iida` pela oi.dem: nL`. 2` 3, etc.:
11. Afixítçí`3t`i íia sL`jc {,h t?iiiicladl`, eni 1(jcal visí`v'él. ila i.clação díis chapa.s regis[radas:
111. Orgaiii7.t`ii`â() das cédiJla`s para a votação e demajs materiais eleitorais. Ex.: Fo]ha de votação`
relaç,â`;-j i`lc' cleit.ores, cabines` carietas etc.
1\'. Escolhei., eni c(jmum ac'ordo eom as chapas registrad€ü, os mesárjos, sendo (iue uadct chapa
poder!`i i!.i.d icar uiii mcsáric> e um fiscal.
§ 1° . A Comirssão E..`,ieitorai terá a função de receber, apui.ar os votos e i).roclamar eleita a ch:ipt-i Ciue
obti\.'er mais v{`j!t`,i,`
§ 2° . 0 Presidentc` (.`h (.`{)missão E[eitoral não poderá scr cliretor da entidace ou parente de qualquer um
dc)s candidat()s. (-.).f+ mesárit-js e fiscais nã() poderão sei. membros de chapas.
§ 3°. A Comíssã(} Eleitoral deverá sci-consiiiui'c}a em, r`o máximo, até 45 (iTiarenta e cinc()) dias antes da
eleição.
§ 4° . Não corr`!it,'!:`ecc^i.`í`:Í.i {j Pri~:sicieritc` da m`..``sa ct-jletora Í.ité .30 (trinta) minu`cts a`ntes da hora determinada
para inicio da .v()Í````:`;.?, as:iim,irá a T)r€sjdência o 1`' ii`,esái`i(> e, m sua t`alta (-`u impeclimentc), o 2`' mesário
()u () suplcnte.
4rst
E=.
§ 5L` . Poderá o H`.`> i:`:i) iii r[`:ir!brõ da !r`icsa. qiLu_-aà"mn a prcsicJêricia` non`ear ffú/Ãt'Jc, denLrc as pes`soas
pi.eseiitcs` e ()li ü:!-`Úicjt`|` `,\` imr;edimcrdi)s d(j aiiig() anterii`)r, os membi.os que f`orem nec`essári()s para
completar a me:sa.
Artig() 39. A e!ejç`ãtj, tam() da Diretoi`ja hecutiva, quarito do C{)nsellm f iscal` .`erá f`eita p(y vot()
uiiivcrsal, dirc^tfj e `;ecrei`t`j` somente pc,dendo exerccr essa prerrogativa o Associado no gozo dc sL`us
direitf)s estatiiií'iri.'ts 1` iiue já tent" alcançado idade siir)crior a 16 (de;Jesseis) anos e devjdamente
cadasirado pelzi Asw;.cia(;:ào.
§ ] °. No caso (1e chapa i.injca3 tanto para a Diretoría Executjva` quanto para o Conselho Fiscal, r>oderá ser
definido pela Coniissão E]eitoral que a cédula apresemará apenas duas altemativas: "sim" ou "não",
representando que as e]eições dar-se-ão por declaração expressa às i'micas chapas apresentadas.
§ 2°. Na liipó[e`i` `'_id à!LeHia[iva "nã()" alcançar meta(le iT`ia;s um cl()s v(m dos elc`itores presentcs a()
r)lcito` Pcira quf`j'iiLj (1a` ch<ií)a` ap!`É.s€i,itadaà: esta iiã.`i podL.rá scff pi`oclamaíJa eleita, resultando em que a
C.`()missã() Elei[o!-í.!I irtic!ará no\'amen[e ti`>d() o pr()cedimtmt() pai-a n(m pleitci.
§ 3°. .Não será p¢`rmj'iid`'.), c.m qualquer hipó[ese, c` voto pm procuraçãf>.
§ 4°` A form `11` votação será djre[a respeitando o sistem de \ot() univei`sal e sccreto, com maioria
simplcç dt)s votos `.;áíido`s` is{o é, não serão considerad()s os votos nulos` brzmcos e aqueles que estiverem
c1€,`ranl[entedeÍlili,íj1:>.`:`
§ 5`'. f.-:m qualqi.:L..` `,'oií],Ç.::o r>rc>ccdit-ia rü Associação cacia sócio t~crá. d!reito a apenas 0 i (iirn) vot.c).
Aiiigo 40. São inclcgi'v`c-;s para ciuaísquer cargos da Diretoria Excc.uti\'a e ilo Conselho f.`isczil, além
daciueles impedid{)s por Lei, os condenados à pena que \i'ede, ainda qiie [emporariamente, o acesso a
carg{)s públjcos` " por crimiJ t`al].mcntar, de prevaricação, siiborii(), concussão, pcculat.o cm c()nti.a a
economii.i populz`Li. t: a ré ,púbHca.
Artigo 41. O,s ii`ic`iti!i:.`')s da Dii`eit)ria e clo Conselho +`isca! riã() p()derã() exercer cai.g() p()liLic()-partidári().
Caso dcsejem r)ic`i`tt.'di-zi!,i`=;uiii cài-go nos poderes Exec`u{m ou Legislaiivo. t) mesmo devcrá rciucrei` 5eu
afastamento d() c`íi!.á.`) qut: t`)i.upa iia entidade, com ar,[ccedéí`cia de Í.(L,t:i5) i}i`.se`` aniL.`. J€[ Lii`içàit
§ 1 °. Caso iião seja eleiio` o n`esriio poderá retoma!. seu cargo.
Ail`igo 42. Os i!i!i`à?i`t}mi.s da Comi.t,:.3ãe, [-:leitor{,il r`ã.3, p{;`dt.,`i.i-u? scr cz}ncli(.lati)s à DirtJ`t()na. E,{eciiti\./'a nem
ao Conselho }:i`í..£L! dis ,{,`l.`,'€ii(Jo~se e" lí)g() em ,sc`giiida t;.. cerlmt`)nií.] iie i.)t`scte. a!]o`i a í+``giil.ifi7,açào da.Q,
chapas proclam`:J.-.!'i t?!i:ii:í.`,
Artigo 43. Quaii(jo c!a inc;!.auração de processo eleitoral, as chapas concofrc.nt.cs dev.erão ser constituíclaLs
de:
L Pres:íJcüi.: c vice-Pi`esicíenie;
i.I. l ``' t :t'` SL.cfetáritis:
111. lt`' e 2`-' 'í.c`t!ii!`c`iro`s:
1\'. C`(:tn``i`:llHj T`.iscal ccHi.stituíclt)s pcn. lrj (dcz,i immbrt)s.
Artigo 44. Cacia L)ii.eioí.ia eleita tem mandato válido por 02 (dois) anos con.`ecutivos e ininterruptos` com
direito a uma rcSjL`ição cons^êciitiva.. caso tenha atingi``io os objctivos clo F,sta:uto da Associaçãc`.
Artigo 4S. S,'`ío ct`)m,idei.adt-)s eleit.()s ().s canc!idatos qije o.t)iiverem mai()ria simpie:; de volt)s. F,m cas() de
cmpate será réa.!iz,'idí.i imia i.`ft\.','-i e!eição ncj prazo rTiáximc`j de `i 5 (cT`ii rw,c';t dia;.
mE
J£--JL--
Artigo 46. C`é]hc.-d a í. Íjmi'ssão [;leitoral ioda.s as rtr(ividéncias a `,crcni tomadas na parü admiiiislríiriva
Pi.()videnciaiicl(,) iut.l(. o ii! ú f`or ri€ceçsár" ítriit* c clui`z}nte as vrjt€tçí?)e`,.
Artigo 47. z* c!ciçõL`s serão feitas em 01 (um) úr`iico día, senclo lctgo após a apiiração, proclamada a
chapa \.'encecloi`a pela Comissã{) Eleitoraj.
Artigo 48. A ,~'\ssrjciação contará com a técnjca, quando se fizer necessána e for aprovada pela
Assembieia Gerai.
Artigo 49. A i`L:ií% \L`!:,.L`i`1(j.ra tí)mará possc após a rc+rularização L`iii.ocrática cJos documcntos legais da
Associaçã(].
Do PATRIMÔN.Io, suA coNSTITulçÃo r1: uTILÍzAÇÀo
Artigo 5(). 0 rta[i.im{^)nio da Associação dos Moradores e Amig()s (i() C`critro de 1 ibá. AMA(.`F:N, .será
composto de :
1. dotaç(=w `)u ``3Libvcnções c\Jc.ntuajs` diretanienft3 c!a [_,niãu (1os F,st,idos i` Munícípios ou dtravés
J_ ,,`_,._=__ 1 rl ' ' '. de ór8ã()S Públic`oS da Admjnistração díreta e ind]`ret.a; ` -`---' -.---- `.'-' -.'-~`.`v`iJ'vu `'u i.iiuvic
auxílio} contribiiições c subvenções de entidades púbh.cas e privac}as, naciíjnai.s oii estrangc.iras,
doaçt~)es ()u legad()s:
produü.b ile oL`,.eraçõc-s de crédito, intemas oh externas` para rtnanciamcmo de suas atividadcs`
rendir.`iL`n:(js dcc(,im9" di` t!.i`ulos` ações ou rtaijéís finaiií:e;ros de `m i3ropricclac!e:
rend:.!h ;.`rr`! '``L.i! I`{i`w ct)ns[it`.!i-iJa.s p()[. 3C.s:
rericlj r'.i^i`i!t):: ili.\:(mü cle tí[`ulo`-, ações tju ír)t'ipt;.is fi"nceircb d.. sua propricdade;
usufruio qtje lhes f`orem c()tií`e!idcjs;
juros r.;wí.icáriü`s c` i>i.ii.ras recei[as de capiial;
valorcs recebidos de 3°s em pagamento de serviços ou produtos;
contri buição de 5eiis assocjados.
ParágTafc) i'mic`'t ;'\`í t-cz`idar> clí` Assoi`iação dos Mt-jra,'Jorc`s e Amígí.n do C`cmtrc) cle ljbá` AMACEr`-
s()i]ienie p()der:to :,rj! rc£`.!i/.adi)`; r)ai'i.`` a maiiutenção de seus {)bj€ti`v.()s.
Capítulo VI
1`)os R.EcuRsos E GESTÃo FINÀNc`;r,lR,,1
Ailigü 51.. Fic,Í í: `jai-!3{.t (j:i 1 €soiiram da Associaç.=m (I(js .`l{)ra(l(tres e Amig{» do C`entru dt` Ubá,
AMACEN, gerí.r w rir}í`ui(`:.a` d{i Soc;cdade.
Artigo 52. Os r(-.`cu`.sos íiriaiic`eiros da instjtuição compõeni-se:
1. Arrecaclação l{quidadas ativ.idades por elapromovida.
11. Doações recebidas.
111. TerTnc)s dc. paJcería. aiixilio e subvenções, convêniob e c()nti.atos r`iímadcB c()m o poder público
para finanl`ianiento de r)rojetos na sua área de atuaçãt-j:
IV` C()mr`i{t» i` {.`c`{tí.{jt`s fii-mad(* com empresa,ç e agencia`sní.icit>iiais e `mtcTmci(jnais,
\''. Doaçt:,it`s` i.iL` (iu.`.}lqiicr na[\i.rez.íi` recebidaj;. legados e heranças;
VI. RendimL`ntos cje aplicações de seus ativos financeiros e oiitros` perlinentes ao patrimônio ``ob a
suaaciriiii-íis[rzição;
Vll. Coni,!iL"içàt:j d``js it.sst)i`,iadrjs:
ft rrpJ
JL
§ 1 C`. Será da ct-)mi]c`réncia da L)iretctTia cla Associação dos Moradc>res c. Ami£os do Centro (1e Ubá`
AMA CF, N, d €: i í !:`¢.` !.íi i- `=. n .. i-i` i ! ri i .i i`).
1. r`:lHl"`.r,..ç,t:H-i `ti.. ;)r`ojetos pai`a {-jbteiiç`.ão de !`ecursos fuianceirf)s nfcionais c. imernacir.)nai``.
11. Dc'>Li!iaç`àô eÀciusiva dos recursos direcíonados a atendimeTito srjciais da comunidacle, desde
qiie se`;am ohser.\.`ados ()s seguiiites critérjos:
a) Pr(Jmüção dc c`ursos profissionalizantes;
b) CcHnti`atação cle instriitores comprovadamente habilitados:
c) Pagi].mt.iitci dc fuiicionáríos iiidispensáveis ao serv'iço;
d') Dcmais clespc`sas previstas neste Estatuto decorrentes da necessiclade de e,Kpai`são e execução
das sLií}s .:Lt;`Í`idades.
§ 2``. A As`sc)cLiç:i(-:. `jü í\Jt(ti`{iclc`tres e Aniigos do Centfo cle L:bá, Ai\.IAcl.,i`` aplica intcg.ralmciiti' suas
i-endas, recurs()`i €` t:\emuíi! resultad() operacional Tia manutcriçcxo e clesem''i`)Ivimento dos seus ()bjeti\`os
instjtiicioiiais no lerTi[Óiio iiaci()nal.
§ 3°. A Associa..:,Ío t_ios M{).radt)res e Amigos do Cent!.o de ! ,rbí'L AM.1Cli:rJ Lir,licíi tc.d:`ç is siJh\'er{T`õc``-t c`
doações recebic!as f)u.í.i.i ii:, finalit-Jades a que eslejam vinciijaclas.
Ai.tigo 53. A €{rii``,.``ã.:-j ih` i-eci[)(``s e a niwimeiitação bià.n.áiia cla Associaç£`io 5,erã(j .f`eitas soíneiite mediante
as assinaturas t}t`> Í`'rc``c,i:J.cme ti. dt) 1 {`' Tesoureiro em exc:rc.ício.
CapítulovII
DA pRESTAÇÃo i]E cojrm`As
t4.rti{go S4. A i}i..c:`.iíd,í':`` `.i iJt: .i`,j`-`j;-ita.c; c!a í:)ii-etci]`.ia devc!`á observ.ai-n`> Íni'i'-iiiní`).
]Jl,
JV.
£:.i,r;[Lií-:\\.í`io (ji'`: aí``,c`i.itt:t com {.ts priiici'pi{.ts fijiic!ameniais da c,oi}l!ibiliclaüc c coir` as Normas
8rasíic';:-€-.sdcí`,oni.abi1jclade;
A publicidade, poi` qualquer meio eficaz, no encerrarnento do e:{ercíi`io fiscal` ao relatói`io de
ativiíJíit!i``; i`.` iL.!'`, ii(.`mctnsl.raçí)es fin,'..!nceii-a` \'.1:i i`..|nt.LJíi.c`L'` ::'ielu'm L`) ,'"..` `.jT.iili`-u ;ii`_:`;`.Lm \jr.`
débitú``i, j.`iii{o ao l\SS e ao FciTS, colocandí`i~o.; à clispo,siç.io para examc dc` qualqiier cidii{1ào.
A i-ezili/.açãt`) de audit()ria` inclusive por aiiditcjres exte,m()s inc[ependentes, se í`o,r () c€`s()` da
aplicíi.r';:i'..\ ``.j!its i;\'c`i':tLií.iis recui.s()s, obje[i\`.o de Termo clc Parccria` cont`orme pri`visto em
re8l,i;:í".-.r!,,,,,:
r'\ {|i`L+>,ta`t`ão úe ci)ntas de tciclos os reciirs{js e bens cle ()rigen-' púlJlica recebiclos sei.á f`ejta
coní`(_H.mi` (l|.ti:`miinci~ o Pa.rágraf`o único do Artjgo 7Ü da Cori.stitujção l`..`ederal`
Artigo S5. As ú`?it.!t`-jnsti.ações coritáheis anuais sej.ão er,cam!nhat]as deii[ro íjos i-jriiii.eiros (]0 (sc.-`!;i`ma)
iiia.s do ano seg!..ji r.ii.c` í``! A:;st':mbiéia Gerai, pai.:,] análíge e aprovaçã/í).
Capítult' +,'11`1
l)A DISSOLUÇÃO DA ASSOCIAÇÃO
Artigo 56. A ^`s:`i'tciação dos M()rad()res e Amigo`s do Centro de Ubá, ArylACE.lN'` será diss()l\.'icla por
Assembléia Gei.a! ctJr}ecialmente con`v't)cada para es[e (im num praz() iiiínim() de 60 dias de antececléncia,
após verificac]ti í` ``ii:! t`'jt`ii ii.¥`^pi-jssibiliclade de ex:istência` t-jnde e,stejam prcse `tes pclo rnenos` mi`tadc mais
um dos ass{)ciíit:Í ...,. !`^:i`, !:i!t" `i±(`)7,o i+,L' 'Suas prei.rogati\..as.
Parági.al`o úràii.`tj. '`\ ,^L'`i,í`;i`r,i?,!éiit G.cral Ext.raordiná!`iii ciêgerá ii!T`a corT`.is.5ão c{)mpost.a dc 5 (`Cinco)
membros para 1 iiiu!í:iííir c r!:)Ç,`sivo c at.ivo da €ntidac{e,
12
#*
Aiiigo 57. liH cds`> tlc. t!ii`júliição da |`mi`1ade, tj re,pec{í'`o patr]mónio lí{i`iiclo scrzi tran`srtL`rí(lo a oulra
+
r)ess()a juri"a cír.` i`ti:uc'.i n€`tLiie7_[,` qiie preenc..ha (j`` reqiii`itos da Lei ii° 13.019 de 31 de j.ulho cle 2014, e
Cujo objeto Sc)ú`.\ ! ;.ej{i` !.jícrl`i.iTicíalii-icnte` o nicsmo dí.i L.r.itjdade c;`x{jnL,`Í
Capítulo IX
i.JAsrti,`l.osI{-,`ÕE`ç(;F:RAIS[:TRA.NS|1`íítR|A,q
Artigo S8. Os síJlii)> e djrigeí]te> cla Assocjação dos i\J.Ic)radctres e Aiiiigos d`) C`entro de Ubá, AMAC`EN,
não respondem sol ic!árja nem subsidíariamerite pelas obrigações da Entidade.
Parágrafo único ,;'\ As;ociaçãt-j dos Moradore,s e Amigo.s clo Ceim dL` l,bá, AMACEN., mi um
regimento intem`) que` ar]ós apr()vad() pel£i Assembléiíi Gei.al, clisciplinará o ieu f`uncj(>nameiito.
Artigo 59. A ,'\``,.`,t;ii!içt~```o ijt.>` ,``.1(jra{jot.t-s i` ;\mjgü ..Jíj (::.t`n£i.o {ic. { ,'bá. ,J'\ \i'L^Ci..:N` não remuiiera nem
Concede vanta±Jei`,s (,ti~. 1)e!iL`fícios rt()r qiialqijc`r fo.riita `-.,u {ítulo` a seiu dirctores; conselheiros, sócios,
iiistítuidores:b{.`iii`_.ji.orL^c`(`;`j:ji`!.iJi`m1c.iii`ú.`..
Artigo 60. Os lü!i`.`:``jnáric)` qiie f`{)rem admitid()s para pre`rstarem ser\.'içüs pi.(iíisc;i()!ií.ti.-i à Ass()ciação serão
regiclos pela Coríry`il id:.i`:clo das Lei.s Trabajhjstas.
Artigo 61. f, \` w ! tt i `` `v i,;.`i:, `..,'`, \.>,`iü `!`! L.,iL,Áíj,.í`. `L {``m c `:` ,i.;`i ` ú ``i m r '`ci 1:+ iii ``.ih
b€m Como c€imi),.ij`l`.'.h :.-).`j [)r{`jui{jç`õc.,`. quc r`,ào si-.jam dc' in`ieressc da n-`!di-íjriái " m()radores.
Artigo 62. A ^,``>ij``iaçc'o iiã`j `;e i.espi-,nsal)i]izará p()r at()s arbiti.ári(x prsticad()s c(.)iii abus() de p()der ()u
má l`é, por seii`ç dft`eiorc`s ou eoiiselheiros, iT]as os re5po]isabí}izará admini`3ü;tiva. ci\ii e pemlmeii[e.
Artigo 63. Na`` f¢iiiii(`)cJ` da .Ass()cjaç`ão ha`v.erá 10 (dez) minu[(),ç reser\iaclos a(_i pi.(>nunciamem() de
qua]quer cida(j,i```t` mi..dj<'jii{r.; insc`rição do as.sunl,o no in.ício cki i-eiinjã(.`.
Artigo 64. A ,/'\``-`.``u.:ctç`:.`o JtL ,.\/`{t)!-iici{tre`` c Aiii.iig(n ..itj i:enLro dti Lii)á, A,}v'L^CF.j\í, a() ```,e constiiuir em
pessoa juii'díct'-'` * .c`)iri.;3rt-jmc[c' íi cLmprir as rJetc-rmir,açõcs impostas pila legislação ¢m vig.or,
enquaclrando-sL` i`i{`;'` i.`';rmt;.::, icÀ.gais qui` t.r£i.iam as instituiç(~)e`s cte e(liicaçãt.`, ou de as`ç,istência social de
sociedades beneli`.`i..:ntes., j..`.imdaç`t~>es e demais ass()ciaçõe.s.
Artigo 6S. Í.)` ..t``.<`,.(..;`.u`l`h :,111' Poi``v``.jL,!ur,',l `e i.e{ir<?r`L`:.`` 1.1,.`, J'\:``,,`:>í.`iLL,`t.:`I'`i t , ``l.;.:i i`íl .... ;-,.` _\...11. „{{jt'i
P()C[erão exjgir !`i;i t:,Í````}!i..':`i. íi.`.`io t[jHii" cFjc nela te,'`h:.im perr`;iaiiec.idct (} pi`li.`.`` i`iuni`iihíiiçóçs já et..`etuíida`` a
qualquer lítulo :.` :.;-+ ;i`'.!ii!i;r.ir::`i``! ..iijJ}is~iiiw c{ircií.os` c;e`.:€i :i .,iLí.` ritulo t`t.y. `iítb!`c o`j heih `rjcifi;``
Artigo 6Ó. Quzii£)i,ic.'` "*:ijfi.jíHçí`Ío nes.L.ci rs.LaLut.(t comi)eLe .;i inieia{iya iia I),f{.3it.`jift. `.iLsciiticlu e €ipr{`\.'ada
Pela A`Ssemblt5iLi (ji'rai i`tt!it a pi.e.seiiç..a de rto n.iínini,o 2/J (.doís 'Lerços) cie sem ir`icmbfo,s, dc\'endo e.m
seguida ,ser i.egistri,iiLÍí.:+:i as !iaries modi ílcadas n{> Cartt')rio de Registro Civi 1 ct .B r'cssoas `hrídic€is.
Artigo 67. 0 cxc.i.\.;íc;ct fiiimcciro da Associação dos VIÍ)rí`(:jores e Amigos í`i(:t Ce>ntro de {Jbá, AMz'\C.`EN,
c()incidirá c()m .`` .-;ii{: `j`i`, ,
Artig{) 68. 0 t,iít`,:i -~-Ü t``í:i .\`>í>i:)ciÉçí:w do`` M()i`acii``trí>s e .,`\mig()s do Cer.tro de Uhá` AMAC`EN., será
anual e compi.¢`:í`ii..j`"à i\>{jíis as receita`i e despesas` c()mp()n(lo-se de estim:itiva d€ receíta, discriii`iiiiada
por dotações e clisci`imjnação anal!'tica.s das clespesa.s de ii.ic>do a e\,Jicjencjai-sm fixa(.,ão rara ca(Ia ói.gão,
sub-órgão, prc.`! t.'fí``. .,i;j í`ii-.'.`8=w{imí`3 tj€` tríi ri:ill`Ü:`t`
Artigo Ó9. (.)`` c:r,`')s i._`j;i`iL„`ti: :ie.r£`i.,'``; i`L.c>oí\v':(.!`';ç rtei:.i i)'iic`{)i-ia c. rc`fcí`c3r`,(j;it:lcT3 T:ii`i€i ^sc,ejnbléií,`` Geral`
ficcinclo clei{,.'`t \`j '..' `,:`í ' .`L. { í:;``:,.!i.i.`:i ,.:liJ i !.:,€'t-\.!(j` r>íii.í`i `.-mH p`j``.;j'\,'eíç. cli.i\J;dí`is,
13
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Ai.tigo 70. Ijs!i. I .`,ii,!ii`:.` Jj .,{\`L.,'`t>ciíiç`:+io dos ri,Í'IoríicFúrí~`.:: c Aiiiigos /Jc`, CL"i[ro clc. l.'bá. ,,"..\CE,`., roi
c()nstjtuído im : ` !",`. `1._,'.íc L{ „ (`,`'`H F `'t` .:,,`,:ii'`-; i`li` ! !iria ;\`t``'!i`l);éia GeraL Lip`''js d t cuucicj t'u Jjg,`-j p(u íirti±J`t). tiido
Constaíido em éiiii di` li\.'rí} rtrt`')i)rio. sendo apro\Jadt) i){.n uiiariímidadc dos presentes e i`mrando em '`.'igt.tr a
paii:ii` desta data`
iTi)á, ()i de de/,embr() de 2018.
!4
`Jac()b Fií){lrigLies
Prl`si{lentc.
paty.íci!i c;ir (}_Queiroí
ScLi`retária
RuavereaRd:?,àsat,raoe,cG,Í::,rdí.a5S7P:::t:oasFJo::!ià3f:53í-5"
Dirc.u dos Santos Rib.iro . Oficial
eJL-l_ ,,_ _, - ___
PROTOCOLADO SOB N° 0030734
REGISTRADO SOB N° 0017978
LIVRO AJ)71
Ubá-MG, 08 de
LS. 249/271
neiro de 2019.
Escrevente Auxil'iar
Emolumentosíi`$359,1.9tTFJ;R$112,86,TotatR$472,05
Ata da Assembléia de Constituição da Associação de lvloradores e Amigos da
Região Central de Ubá -AMACEN, eleição e posse da sua Diretoria e Conselho
Fiscal. Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mn e dezoito (01/12/2018) as
ghoras, na Associação dos Empregados de Ubá, Av. Cristiano Roças, Centro, Ubá,
MG, atendendo ao Edital de Convocação de 01 de novembro de 2018, divulgado na
imprensa, redes sociais, Câmara Municipal de Ubá e Prefeitura Municipal de Ubá,
teve início o processo eleitoral objetivando constituir uma associação de fins não
econômicos cujas finalidades foram descritas na proposta de Estatuto, reuniram-se
em Assembléia Geral, os interessados em realizar este atr. r.le constituição,
declarando-se maiores e capazes e consignando seus nomt i idlificações e
assinaturas, confirmando, assim, suas presenças em lista apartada destinada a este
fim. A Comissão Eleitoral foi composta pelos senhores: Presidente: Sr. Túlio César
de Lucca Pereira, e mesários os Senhores Paulo Sérgio Neves e Eli'lzjdório
Moreira. Abrindo os trabalhos, o presidente da Comissão Eleitoral, Sr Túlio César de
Lucca Pereira convidou a(o) Sr(a) Paulo Sérgio Neves e En lzidório Mor,ej,ra para
secretariar os trabalhos e informou a todos sobre os procedimentos a.serem
adotados. Logo após, expôs o objetivo da reunião e perguntou aos presentes se
todos estavam de acordo com a criação desta entidade, os quais, por unanimidade,
concordaram. Em seguida, o Presidente pediu aos presentes a aprovação d`o. nome
que a entidade teria, ficando decidido, por unanimidade, que a mesma será
denominada Associação de Moradores e Amigos da Região Central de Ubá -
AMACEN. Definida a denominação, o Presidente procedeu a leitura da proposta de
Estatuto da associação, que foi analisado por todos os present{, iiós a leitura,
apresentação e votação de alterações, foi aprovado por unanimiuade. Por fim,
passou-se a eleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, tendo o
Presidente da Comissão, juntamente com o coordenador da FEMAC, Sr. Mário
Angelo Noé e o Diretor de Assuntos Comunitários da FEMAC, Antonio Domingos
Ximendes Trindade, verificado se toda a documentação e demais procedimentos
estavam em ordem. Verificou-se que foi apresentada uma única chapa para
concorrer aos cargos da Diretoria e Conselho Fiscal, sendo os membros' os
seguintes, todos em pleno gozo de seus dir-eitos estatutários: Presidente: Sonia
Maria Jacob Rodrigues, brasileira, divorciada, RG: 548.645, CPF:235`722.056-20,
residente a Rua Vicente Leite 81/303, Centro Ubá, MG; Vice Presidente: Marcos
Aparecido de Almeida, brasileiro, solteiro, RG M1406608, CPF 330.123.696-00,
residente à Av Cristiano Roças, 73/101, Centro, Ubá, MG.1a Sécretária(o): Patrícia
Carneiro Queiroz, brasileira, solteira, RG 11.051.804, CP!r nqç3.916.156-57,
residente à Rua Coronel João Rodrigues de Andrade, 78, bain'u Bua Vista, Ubá,
MG. 2a Secretária(o): Eli lzidório Moreira, brasileiro, casado, RG M466152, CPF
180.753.126-00, residente à Rua Major Tito César, 63, Centro, Ubá, MG. 1°
Tesoureiro: Alex Pinto Lucas, brasileiro, divorciado, RG M14183229, CPF
080.504.626-76, residente à Rua São José,170, centro, Ubá, MM. 2° Tesoureiro:
William Rosignoli, brasileirg, divorciado, PG M2471838, CPF 454.489.226-00,
residente à Rua Titita Batalha,131, Ubá, MG. Conse/ho Ffsca/: Titulares: Paulo
Sérgio Neves, brasileiro, casado, RG M3535899, CPF 514.788.03649, residente à
Rua Maestro João Ernesto,186, Ubá, MG. Túlio César de Lucca Pereira, brasileiro,
casado, OAB/MG 85.551, CPF 571,490.626-87, residente à Rua Coronel Carlos
Brandão, 47/102,Ubá, MG. Márcia Cristina de Souza Moreira, brasileira, separada
judicialmente, RG M1778717, CPF 331.459.976-53, residente à Galeria Francisco
Laurea, 26/102, centro, Ubá, MG. Nilton Ribeiro brasileiro, casarJi.'t, RG M2411650,
CPF 382.171.046-20, residente a Av Padre Arnaldo Jansen, lL`J;, Ubat MG.
Oswaldo Peixoto Guimaraes, brasileiro, casado, RG 10818568, CPF 136.185.716-
15, residente à Rua Gerônimo Salgado, 92/8, Centro, Ubá, MG. Conselho
J£ QP)
4
Suplentes: Genito Pires do Amaral, brasileiro, casado, RG M 1670157, CPF
234.961.506-53, residente Vicente Leite, 41, Centro, Ubá, MG. Williene Batalha
Risignoli, brasileira, casada, RG M13778536, CPF 170.886.096-6`Ci, residente à Rua
da Mantiqueira, 70, Ubá, MG. Luiz Alberto Gravina, brasileiro, casado, RG
M1816326, CPF 234999586-00, residente à Rua XV de Novembro, 41/402, centro,
Ubá, MG. Rosane Mary Lopes Coutinho, brasileira, casada,' RG M1137003, CPF
284.183.876-53, residente à Rua Vicente Leite, 100, centro, Ubá, MG. Miguel
Arcanjo de Paula Batista, brasileiro, casado, RG M 2799096, CPF 472.479.166-72,
residente Rua Tenente Pedro Batalha, 254, Ubá, MG. Como foi apresentada uma
única chapa, o Presidente orientou que o processo eleitoral deveria obedecer ao
disposto no estatuto, ou seja, através de voto individual, universal, direto e secreto,
onde na cédula eleitoral, apresentava duas alternativas: sim e não, devendo os
eleitores marcarem apenas uma das opções, concordado ou não com a chapa
apresentada. A eleição transcorreu dentro da maior normalidade e às 12 horas, foi
encerrado o processo eleitoral, seguindo-se a apuração dos votos. Na apuração,
computou-se 111 votos, sendo 01 voto branco, 01 voto Não e 109 votos Sim.
Verificou-se que a chapa apresentada foi eleita com 109 (cento e iuve) votos. 0
presidente da Comissão Eleitoral, declarou então eleitos e empossados na forma do
estatuto, para o bjênio de 01 de dezembro de dois mil e dezoito (01/12/2018) a 30
de novembro de dois mil e vinte ( 30/11/2020). ApÓs a assjnatura do Termo de
Posse, o Presidente recém eleito usou da palavra para agradecer o apojo recebido
e conclamou a todos para trabalharem juntos pelo bem comum da associação.
Apresentou também em breves palavras suas propostas para o mandato que ora
inicia, Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente
ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente eleita Sônia Maria
Jacob Rodrigues e 1° Secretário da Diretoria da Associação recém eleita Patrícia
Carneiro Queiroz.
Ubá,01 de dezembro de 2018. CONFERE COM A ORIGINAL.
Sonia Ma rta Jacob Rodrigues
Presidente
Patrícia Carneiro Queiroz
Secretária
Comprovante de lnscrição e de Situação Cadastral
Contrlbuinte,
ConfiraosdadosdeldentificaçãodaPessoaJurídicae,sehouverqualquerdivergência,providenciejuntoà
RFB a sua atualizaçáo cadastral.
A informação sobre o pone que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte
Aprovado pela lnstrução Normatlva RFB n° 1.634, de 06 de maio de 2016
Emitido no dia 17/01/2019 às 15:29:56 (data e hora de Brasília).
flffi
Página: 1/1
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lofl
17/01/20191(