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materia nº 53/2015

Tipo Requerimento (Regimento Antigo)
Número / Ano 53 / 2015
Date 2015-03-09
EmentaAO PREFEITO, INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA E CLÍNICAS FISIOTERAPEUTAS. RESPOSTA: OF/SG/18/2015-A, DE 30/03/15, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. RESPOSTA: OF/SG/24/2015, EM 15/04/15, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.
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Câmara Municipal de Ubá “eis —
ESTADO DE MINAS GERAIS daiane 8S
Em > do
VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO
Exmo. Sr.
Vereador Professor Samuel Gazolla Lima
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
N
E CAMINHAMENTO:
E
Nesta. ted
Rosângela Alfenas
REQUERIMENTO N.º 053/15 1 SECRETARIA
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Excelentissimo Senhor Prefeito de Ubá, Edvaldo
Baião Albino, solicitando-lhe que remeta a esta Casa informações relativas aos convênios
firmados entre a Prefeitura Municipal e clínicas fisioterapeutas.
Requer-se o período de duração do último edital com seu início e qual a previsão de
licitação para o convênio futuro.
Conforme disposto no Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica do Município de
Ubá, é fixado o prazo de 15 dias para o recebimento de informações solicitadas pelo
Legislativo Ubaense.
Art 56
(.)
“Parágrafo Único. É fixado em 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período desde
que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da
Administração direta e indireta do Município prestem as informações e encaminhem os
documentos requisitados pela Câmara Municipal na forma desta Lei Orgânica, sob pena de
responder criminalmente pela omissão.”
Assim, esperando contar com o apoio dos nobres Pares e pronto atendimento por
parte do Sr. Prefeito, firma.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 09
dias de março de 2015.
VEREADOR CARUGE ERA A RÚFATO
Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000
E-mail: contatosQ)camarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br

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