| Tipo | Requerimento (Regimento Antigo) |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2015 |
| Date | 2015-03-09 |
| Ementa | AO PREFEITO, INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CONVÊNIOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA E CLÍNICAS FISIOTERAPEUTAS. RESPOSTA: OF/SG/18/2015-A, DE 30/03/15, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. RESPOSTA: OF/SG/24/2015, EM 15/04/15, DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. |
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Câmara Municipal de Ubá “eis — ESTADO DE MINAS GERAIS daiane 8S Em > do VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO Exmo. Sr. Vereador Professor Samuel Gazolla Lima Presidente da Câmara Municipal de Ubá N E CAMINHAMENTO: E Nesta. ted Rosângela Alfenas REQUERIMENTO N.º 053/15 1 SECRETARIA Senhor Presidente: O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação plenária, o envio de correspondência ao Excelentissimo Senhor Prefeito de Ubá, Edvaldo Baião Albino, solicitando-lhe que remeta a esta Casa informações relativas aos convênios firmados entre a Prefeitura Municipal e clínicas fisioterapeutas. Requer-se o período de duração do último edital com seu início e qual a previsão de licitação para o convênio futuro. Conforme disposto no Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica do Município de Ubá, é fixado o prazo de 15 dias para o recebimento de informações solicitadas pelo Legislativo Ubaense. Art 56 (.) “Parágrafo Único. É fixado em 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período desde que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da Administração direta e indireta do Município prestem as informações e encaminhem os documentos requisitados pela Câmara Municipal na forma desta Lei Orgânica, sob pena de responder criminalmente pela omissão.” Assim, esperando contar com o apoio dos nobres Pares e pronto atendimento por parte do Sr. Prefeito, firma. Atenciosamente, Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 09 dias de março de 2015. VEREADOR CARUGE ERA A RÚFATO Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG — CEP: 36.500-000 — Telefax: (32) 3539-5000 E-mail: contatosQ)camarauba.mg.gov.br — Site: www.camarauba.mg.gov.br