materia nº 54/2015

Aprovado por
Câmara Municipal de Ubá A vctacds
ESTADO DE MINAS GERAIS Em 04 o IAVAN
VEREADOR CARLOS DA SILVA RUFATO
PRESENTE NT
Exmo. Sr. no
Vereador Professor Samuel Gazolla Lima JENCAMINH AMENTO:
Presidente da Câmara Municipal de Ubá Eder s24s bs
Rosângela Alfenas
ADORA
REQUERIMENTO N.º 054/15 12 SECRETÁRIA
Senhor Presidente:
O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Ubá, Edvaldo
Baião Albino, solicitando-lhe esclarecimentos sobre a demora na conclusão da reforma do
posto de Saúde do Bairro Santa Bernadete, que está há mais de dois anos atrasada, e
quando a unidade está disponível à população, a pedido dos moradores. O presente pedido
reitera o Requerimento nº 077/14 de mesma autoria.
Conforme disposto no Parágrafo Único do Art 56 da Lei Orgânica do Município de
Ubá, é fixado o prazo de 15 dias para o recebimento de informações solicitadas.
Art 56
“Parágrafo Unico. E fixado em 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período desde
que solicitado e devidamente justificado, O prazo para que os responsáveis pelos órgãos da
Administração direta e indireta do Município prestem as informações e encaminhem os
documentos requisitados pela Câmara Municipal na forma desta Lei Orgânica, sob pena de
responder criminalmente pela omissão.”
Solicita-se, também, o envio de cópia ao Sr. Secretário de Saúde Municipal, Cláudio
Ponciano.
Assim, esperando contar com o apoio dos nobres Pares e pronto atendimento por
parte do Sr. Prefeito, firma.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 09
dias de março de 2015.
VEREADOR TÁRIOS DA SILVA RUFATO
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