| Tipo | Requerimento (Regimento Antigo) |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2022 |
| Date | 2022-02-07 |
| Ementa | Ao Setor Jurídico da Prefeitura Municipal de Ubá, solicitando orientação sobre o procedimento a ser tomado no seguinte caso: Uma folha de palmeira caiu em cima do carro de um taxista na Avenida Beira Rio. O proprietário entende que faltou cuidado e zelo com o patrimônio público e, por isto, houve esta fatalidade. Diante do exposto, questiona-se: 1) Quem será responsável por arcar com o prejuízo neste caso? 2) É possível ressarcimento? |
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Câmara Municipal de Ubá E [ES] Aprovado [| Rejeitado ESTADO DE MINAS GERAIS Por: En dorindo Em: RYO / A REQUERIMENTO N.º 006/2022 Senhor José Roberto Reis Filgueiras Presidente da Câmara Municipal de Ubá Vereadora Aline Moreira Silva Melo 1º Secretária Nesta. ' ENCAMINHAMENTO: otcmu. NOB laoaa Senhor Presidente, Em: O N 101 BA O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação plenária, o envio de correspondência ao Setor Jurídico da Prefeitura Municipal de Ubá, solicitando orientação sobre o procedimento a ser tomado no seguinte caso: Uma folha de palmeira caiu em cima do carro de um taxista na avenida Beira Rio. O proprietário entende que faltou cuidado e zelo com o patrimônio público e, por isto, houve esta fatalidade. Diante do exposto, questiona-se: 1) Quem será responsável por arcar com o prejuízo neste caso; 2) É possível ressarcimento? Câmara Municipal de U ua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059 Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030 Site: http://uba.mg.leg.br - E-mail: contatos(Dcamarauba.com.br