materia nº 22/2022

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Ap rovado Rejeitado
Presidente da Câmaía
2a VOTAÇAO:
Ap rova do Reje itado
Câmara Municipal de Ubá
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI 0RDINARIA N.° 22/2022
cs D 7) D
ori/oÀkic2
Dispõe sobre a criação da " Semana Municipal da
Saúde Bucal" no Calendário Ofiicial de Eventos do
Município de Ubá/MG, e dá outras providências.
Presidente da Câmara
A Câmara Municipal de Ubá decreta:
Art. 1° Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos, a "Semana Municipal da Saúde
Bucal", a ser realizada anualmente no Município de Ubá, na semana que contemple o dia 20 de maio.
Parágrafo único. A semana a que se refere o caput deste artigo tem por objetivo conscientizar
e orientar a população sobre a importância do cuidado com a higiene bucal e de hábitos saudáveis
para a prevenção de cáries, doenças periodontais e outros problemas associados ao sistema
estomatognático.
Art. 2° Para a execução do disposto nesta Lei, poderão ocorrer orientações para prevenção de
doenças relacionadas à saúde bucal por meio de encontros, palestras, campanhas educativas e outras
atividades, em especial sobre:
I -técnica correta de escovação;
11 -forma adequada do uso da escova e do fio dental;
111 - alimentação balanceada e intervalo entre as refeições;
IV - adequada higiene da gengiva e da língua;
V - periodicidade das consultas ao cirurgião-dentista;
VI - prevenção do câncer bucal;
VII - odontologia para bebê;
VIII - odontopediatria;
IX - odontogeriatria;
X - odontologia do esporte.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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Íü Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Plenário "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Câmara Municipal de Ubá, aos 7 dias de
março de 2022.
VEREADOR JOSE ROBERT0 REIS FILGUEIRAS
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Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A proposta visa levar aos munícipes a conscientização da importância da educação e vigilância
em saúde bucal como prevenção de problemas não só a saúde bucal como a saúde de todo o corpo
humano.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde bucal é importantíssima para evitar
a proliferação de fungos e bactérias que podem acabar atingindo outros órgãos e suas fimções,
trazendo doenças sérias.
Segundo a OMS, cerca de 3,5 bilhões de pessoas no mundo têm sido afetadas por doenças
bucais e, de acordo com o Global Burden of Disease Study 2017, a cárie dentária em dentes
permanentes é um dos distúrbios mais frequentes. Logo, é fúndamental que os Cirurgiões-Dentistas
sempre busquem orientar e instruir seus pacientes sobre a importância da saúde bucal para um
tratamento eficiente e principalmente para a prevenção de doenças.
De fato, os principais distúrbios causados pela má higiene bucal são cáries, gengivites,
periodontites, aftas, halitose e a placa bacteriana. Contudo, além da má higiene bucal contribuir para
o desenvolvimento de patologias da boca. A falta de higiene bucal também pode ter relação com o
desenvolvimento de outras doenças que afetam nosso organismo. Como doenças cardiovasculares,
diabetes, HIV ou AIDS, câncer de boca, osteoporose, entre outras.
Diante da importância do tema que trará muitos beneficios aos ubaenses, tenho a certeza de
poder contar com o apoio de meus Nobres Pares para a imediata aprovação da proposta.
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