texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
cL5R- + c,SDi7
Rejeifado
2a?rbsfin€foc:amara
Aprovado Rejeitado
Presidenle da Camara
Camara Municipal de Ub£
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI ORDINARIA N.° 25/2022
ll/03/7be2,
Institui o Dia de Conscientizacdo e Enfrentamento
a Fibromialgia no Calenddrio Oficial de Eventos do
Municlpio de Ubd.
A Camara Municipal de Uba decreta:
Art. 1° Fica instituido, no Calendario Oficial de Eventos do Municipio de Uba, o Dia de
Conscientizacao e Enfrentamento a Fibromialgia, a ser comemorado, anualmente, no dia 12 de maio.
Art. 2° 0 Dia de Conscientizacao e Enfrentamento a Fibromialgia servira como instrumento
de politica ptiblica em satide e poderao ser realizadas palestras, debates e ae6es correlatas com
profissionais da area sobre a conscientizaeao e orientaeao da doenca.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaeao.
Plendrio "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Camara Municipal de Uba, aos 14 dias de
mareo de 2022.
VEREADOR EDEIR PACHECO DA COSTA
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
HH
Camara Municipal de Ub£
HSTAD0 DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
A iniciativa ao Projeto de Lei visa atender a demanda de parte da populacao municipal que 6
acometida pela fibromialgia, doenea cr6nica que causa imensas dores e transtornos aos seus pacientes.
Os principais sintomas que caracterizam a fibromialgia sao dores generalizadas e recidivas,
de modo que as vezes sequer e possivel elencar onde d6i sensibilidade ao toque, sindrome do intestino
irritavel, sensa€ao de pernas inquietas, dores abdominais, queimae6es, formigamentos, dificuldades
para urinar, cefaleia, cansa€o, sono nao reparador, variacao de humor, ins6nia, falta de mem6ria e
concentraeao e ate mesmo disttirbios emocionais e psicol6gicos, a exemplo do transtornos de
ansiedade e depressao.
Seu diagn6stico 6 essencialmente clinico, do acordo com os sintomas informados pelos
pacientes nas consultas m6dicas, tais como a identificacao de pontos dolorosos sob pressao, tamb6m
chamados do tender-points.
Nao existe urn exame especifico para sua descoberta, de forma quo o diagn6stico resulta dos
sintomas e sinais reconhecidos nos pacientes, bern como da realizaeao de distintos exames que sao
utilizados para excluir doencas que possuem sintomas semelhantes a fibromialgia.
Desta forma, se faz necessaria a criacao do Dia de Conscientizacao e Enfrentamento a
Fibromialgia, no intuito de esclarecer a populaeao quanto a doen€a.
Camara Municipal de Uba -Rua Santa Cruz, n° 301, Centro -Uba/MG -CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 -Fax: (32) 3539-5030
Site: http://uba.mg.leg.br -E-mail: contatos@uba.mg.leg.br
open original →