PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 016, DE 10 DE MARC0 DE 2022
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Cumpre-me encaminhar a V.Exas., para tramitacao e votacao da Camara Municipal de
Uba, o Projeto de Lei anexo, que AUTORIZA 0 PODER EXECUTIV0 A SUPLEMENTAR,
NESTE EXERcicIO, A SUBVENCAO SOCIAL DESTINADA A SOCIEDADE UBAHNSE
DE PROTECA0 DOS ANIMAIS E SAbDE HUMANA - SUPASH, NO AMBIT0 DA
SI]CRETARIA MUNICIPAL DE SAbDE, JUNT0 A0 0RCAMENTO MUNICIPAL DE
2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A suplementagao 6 na ordem de R$ 217.173,00 (duzentos e dezessete mil, cento e setenta
e tres reais).
0 Projeto de Lei se funda em solicitagao da Secretaria Municipal de Satide, consoante
expediente anexo que apresenta as seguintes justificativas:
- Aumento do ndmero de animais gerando aumento do consumo de alimentos,
medicamentos e outros, excedendo em 25% da ocupagao; - Aumento de doencas como
esporotricose em felinos, necessitando de atendimento extra canil, devido a falta de gatil;
- Aumento de casos de cinomose, informado pela entidade, necessitando de investimento
em outros consumos, como exemplo, material de limpeza;
-Reajuste de valores dos materiais utilizados ,principalmente alimentos.
0 repasse dos recursos a Sociedade Ubaense de Protecao dos Animais e Satide Humana -
SUPASH, se clara mediante aditivo ao Termo de Colaborapfro n° 33/2019, ja encaminhado a esse
Poder Legislativo e tamb6m disponivel no Portal de Transparencia da Prefeitura Municipal de
Uba.
Atenciosamente,
/ r
UtwlvIVIN/INN+
ON TEIXEIRA FILHO
pRAqu sAo jANUARio, 238 TEL (32) 33oi-6ioi cEp 365ooro66 -UBA -MG
www.uba.mg.gov.br e-rna": Drefeitura@uba.mg.gov.br
2a VOTACAO:
Ap rova do Reje ita do
Presidente da Camara
`A c-3-R. i
COFTC
/4/o3/tozz_
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N° 3l /tod-l
Autoriza o Poder Executivo a suplementar, neste exerc{cio, a
Subvencdo Social destinada a Sociedade Ubaense de Protecdo dos
Animais e Satide Humana - SUPASH, no dmbito da Secretaria
Municipal de Satide, junto ao orgamento municipal de 2022, e dd
outras providencias.
Art.1° Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar em R$ 217.173,00 (duzentos e
dezessete mil, cento e setenta e tres reais) a Subvencao Social destinada a Sociedade Ubaense
de Protecao dos Animais e Satide Humana - SUPASH, no presente exercfcio financeiro,
autorizadas pela Lei n° 4.958, de 27 de dezembro de 2021.
Art. 2° Para atender ao disposto no art. 1 °, fica o Poder Executivo autorizado a suplementar,
a seguinte dotacao orgamentaria vigente:
020701 1030500240.049 3350.43 F-948 DR-102 R$217.173,00
Art. 3° 0 Cr6dito Adicional Especial aberto pelo artigo anterior sera coberto com recursos
de anulacao parcial de dotagao do orgamento vigente, conforme abaixo se especifica:
020701 10305 00242.343 3190.04 F-974 DR-102 R$217.173,00
Art.4° 0 Poder Executivo ira promover as alterac6es necessarias para compatibilizapao da
presente Leijunto ao PPA e a LDO, nos termos do art.16, § 1°, incisos I e 11 da Lei Complementar
no.101/00.
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data da sua publica?ao.
Prefeitura Muni 1 de Uba,10 de margo de 2022
on Teixeira FiLho
Prefeito Municipal
PRAqu SAO JANUARIO, 238 TEL (32) 3301-6101 CEP 365cO-066 -UBA ~ MG
www.uba.mg.gov.br e-mail: Drefeitura@uba.mg.gov.br
UBA PREFEITURA
Div. de Gestao Orgamentaria -See. Mum. Finaneas -Prefeitura Municipal de Uba
<progpro@uba.mg.gov.br>
Sup[ementaeao SUPASH
1 mensagem
Dulcinea T. Perini -Assessoria T6cnica -SMS-Uba <dulcinea@uba.mg.gov.br> 10 de margo de 202212:04
Para: "Div. de Gestao Orgamentaria -Sec. Mun. Finangas -Prefeitura Municipal de Uba" <progpro@uba.mg.gov.br>,
Planejamento -Secretaria Municipal de Satlde -Prefeitura Municipal de Uba <planejamentosaude@uba.mg.gov.br>,
Fundo Municipal de Sadde -Secretaria Municipal de Sal]de Uba-MG <fms@uba.mg.gov.br>, Prefeito -Edson Prefeitura
Municipal de Uba-MG <prefeito@uba.mg.gov.br>
Born dia!
Conforme solicitado, segue abaixo as considerae6es elencadas juntamente com o secretario de sadde, Dr Ant6nio,
para suplementaeao da ficha 948, destinada a subvengao a SUPASH :
-Aumento do ntimero de animais gerando aumento do consumo de alimentos, medicamentos e outros, excedendo
em 25°/o da ocupaeao;
-Aumento de doeneas como esporotricose em felinos, necessitando de atendimento extra canil, devido a falta de
gatil;
-Aumento de casos de cinomose, informado pela entidade, necessitando de investimento em outros consumos,
como exemplo, material de limpeza;
-Reajuste de valores dos materiais utilizados ,principalmente alimentos,
Sem mais para o momento,
Att
Dulcinea Thinassi Perini
Assessoria T6cnica
Secretaria Municipal de Sai]de
32 33016301