materia nº 90/2022

Câmara Municipal de Ubá “erdo
[3 Aprovado Rejeitado
ESTADO DE MINAS GERAIS | E
Por: DON GY
Em: Ay OB! SA
INDICAÇÃO N.º 090/2022
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
1º Secretária
ENCAMINHAMENTO:
otcmu. 033202,
Senhor Presidente, Em: AG 105 4 AR
Os vereadores que abaixo assinam requerem, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Prefeito de Ubá, Sr. Edson Teixeira Filho, sugerindo-lhe
estudos técnicos para concessão do Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes de Combate a
Endemias e Agentes Comunitários de Saúde.
O recurso, previsto no Decreto federal nº 8.474, de 22 de junho de 2015, é repassado pela
União para o município através do Fundo Municipal de Saúde, mas esses profissionais não
usufruem de tal direito. A atual gestão municipal alega desconhecimento ou até mesmo omite a
informação sobre esse recurso.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firmam.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 14 dias de
março de 2022.
Pei ,
vERSiSOR JOSE AA O NETO
(Professor José Damato)
Ed
READOR DA: SANTOS
VEREADORA JANE A LACERDA PINTO
ZE GA Ce es
(José Carlos do Sindicato)
Câmara Municipal de Ubá - Rua Santa Cruz, nº 301, Centro - Ubá/MG - CEP: 36.500-059
Telefone: (32) 3539-5000 - Fax: (32) 3539-5030
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