materia nº 9/1988

MUNICIPAL DE UBA
%\DE
JET0 DE
MINAS GERAIS
BEsOLUGAO N! rfu
Fixa a r'emuner.ag:c] do Pr'efeil=o e dc) Vice_PrefEito,
datc) que se inicia em 19 dEi Ljaneir`o de 1989.
RES' otNTE
F)ar`a o man_
ZZZ
^=,ri- inciso V do
S&_
A Camar`a Municipal de Uba, F]or-seus Ver'eador'es, cc]nsider`ando o dispostc]
ar`tigc] 54 da Lei fromplementar' ng 3, de 28.12.72, ccJm a nova reda§;o da
da pelas Leis Complementar.es ng 14, de 21.12,79 e 16, de 08.07.86, aprc)vc)u e eu prc) -
mulgo a seguinte Besc)1u?;o:
Art. 19 - 0 Prefeito Municipal e-o Vice-Prefeitc) t§m direito a uma r'emu
ner`aGao cc)mF)reendida F]elc) subs±dio mensal a verba de repre§enta§;o mensal.
Arit. 29 _ 0 Pr'efeito Fier`cebera mensalmente a seguinte r`emunera€ao
I -§ubs±dio: Valc]r` cc]r'r'espondente a 7n/o (setenta par. centc]) da r'emune￾ra§ac] tc]tal dc] Deputadc] Estadual, apuradc] segundc] declaraEac] de janeirc] de 1989, fc]r￾necida F]E31o 6r`gao pr'6prio da Assembl6ia Legi§1ativa dc] Estado de Minas Gerais.
11 -Verba de Bepresentae;c]: 50q/o (cinquenta F]or centc]) do valc]ri de §eu
subs±dio.
Art. 3g -0 Vice-Pr`efeito tera direito a urn subsidic] mensal corresF)c]n￾te a 1/4 (urn quarii=c]) do subsidio do Pr`efeit:I).
Arit. 49 -A ver`ba de representa€ao do VicELprefeito cc]rir.esponderia a 5Cn/o
(cinquenta F]c]r. centc]),dc] valcJr` do seu subs±dic).
Ar`t. 5g -As despesas decorrenl=es da exeou§ac] desta Besc]lu§ao cc]r`r`erao'
a cc]nta de dota§ao or'§amentar.ia pr`6pria.
Ar't. 69 -Esta Besc)1u§ao entra em vigor em 19 de 'janeir`o de 1989.
-
Art. 79 - Bevc]garrLse as disposl€c)es em cc]ntrar`icJ.
gala da §ess5es ''VereadcJr Lincoln Bc]dr`igues Costa" , da [amara Munici -
F)al de Uba, ac]s 12 de dezembrc] de 1988.
VEBEADOB .O§E uANLjABIO cABNElm NETO , pBEslDENTE
vEBEAmB NOBTON ANTONIO FAGUNDE§ BEI§ , vlcE_pBE§IDENTE
VEBEAmB LJosE xAvlEB E3BANDAo TElxEIRA , ig §ECBETABIo