materia nº 44/1988

-5EgE
p,
ESTADO DE MINAS GERAIS
PHEFEITURA MUNICIPAI, DE UBA
Gabinete do Prefeito
RAEmsAena INg! oz7/88, de o7.06.88.
ExmQ Sr.
Vereador Jos6 Janusrio Carneiro Neto
DD. Presidente da
C;mara Municipal de ub
NESTA
Senhar PhesidErfe:
Projeto Tramitando em
e:::i::to:&4:/:-i:gi:.:g.8
€6*.*EspONDfricl.A
Peceb;da €m
Comis8ao de Le,flislti.t`ati Jijs:i?q c E`.edfi¢Ro i:i\i#-i
•oJj>
il{i,r,t., {'`L\ cai[`ara
® Apraz-nos encaminhar a aprecia?ao e votaeao dessa douta Casa, atrav6s de V.Ex§,
o incluso Projeto de Lei que A'diapoe schre natificngae de Tea-Adlati`ms -Cin"a'
nios celebnados erttne a Phefeitl.ra th]nicipal db Ob= e, wng±ivimEmte, a SdeiedEife '
thlsical de Bhef idinia e Oultilra -22 de RAaio" e a Sociedade thisical dsagradb Caragin
de Jeds-, deste thinicfpio, nefenendades pela Cinira thimicipel de am= e rd:ifioads '
pela ELei thimiciipal nQ 1.848, de Z3.Q3.88, e d; authas prmyid=ncias4', com fulcro no '
art.54, inciso Xl I, e no art.77, inciso Xl 11, da Lei Complementar nQ 3, de 28 de de-'
zembro de 1972.
Como se poder6 depreender do inferido instrumento, os presentes Aditivos tarn '
por objeto dar continuidade ao respaldo que a Municipal idade ja outorgava ;s Socieda￾des beneficiadas, fomentando o seu desenvolvimento artfstico -agora destinando-lhe'
urn repasse f inanceiro mensal major, como de m6rito e justiea, e excluindo, por conse±
so com as mesmas, a sua obrigatoriedade de permanecer remunerando, de per si, urn pro￾fessor de mdsica e de instrumentos para os seus componentes em valor mensal equivalen
te ao do primeiro nfvel da carreira do magist6rio municipal, sem que isso, entretanto,
comprometa a ministra?ao das aulas te6ricas e praticas, 9ratuitas, que normalmente '
s:o por elas oferecidas a pessoas interessadas nesse campo, no seio da comunidade.
Em raz;o disso, desnecess:rio se torna, ao nosso ver, expor aqui quaisquer ou-'
tras assertivas para justificar a proced:ncia deste Projeto de Lei, sen:o a de que, '
embasados como sempre no alto espirito dessa colenda Edi I idade e em seu constante in￾teresse pela expans:o das nossas tradicionais Bandas "22 de Maio" e ''Coraeao de Je-'
sus", estamos c6nscios da aprovaeao desta mat6ria, no mais curto espaeo de tempo pos￾sfvel, para o que sol icitamos-lhe fazer aprecis-la e vot;-la em eniin exthandini-'
• ::oa:t:zgm=i=a=|#i::ie:o::::i:::i: :: :,,S3:sis?:;.,2Ttidas' respectivamente, ,
Assim o fazendo, Legislativo e Executivo proporcionar;o as queridas Corporacoes
Musicais de nossa cidade o apoio que elas tanto merecem, porque a sua exist6ncia est:
indissoluvelmente I igada ; tradicao cultural e folcl6rica de nossa terra e de nossa '
9ente .
Com isso, sedimentando as suas relevantes atividades, perenizamos na alma e na
mem6ria da coletividade ubaense o deleite de que delas todos n6s costumeiramente des￾frutamos .
No enseJo, confiantes no cioso aqui latamento e na efetiva acolhida de todos os
nobres Vereadores para com o exposto, renovamos a V.Exa e a eles os protestos de nos￾so mais elevado apre?o, eivados sobretudo de sincero respeito, sadia estima, fraterna
amizade e distinta consideraeao.
Cord i a I mente ,
/acsva
5.
Prefe i t Muni=ipal em exercfcio
ESTADO DE MINAS GERAIS
PHEFEITURA MUNICIPAI, I)E UBA
Gabinete do Prefeito
PROJET0 DE ELEu NQ
(Ref. = RAelmsagen n9
de Ov.06.88.
de Ov.as.88)a
Dispoe sobre ratificaeao de Termos Aditivos aos
Convsnios celebrados entre a Pr@feitura RAunici￾pal de tJb= e, tr.espectivabente, a Soci@dade tlusi
cat de Beneficsncia e Culture J'22 de RAaioA e I
Sociedade tlusical "Sagrado Cora€ao de JesusJ'„ '
deste RAumicipio, referemdadlos pela O:rmara Muni￾cipal de uh: e ratificados pela Lei Municiipal'
nQ I.848, de 23.03.88,e d: out;ras pmovid:ncias.
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decretou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1Q -Ficam ratif icados o Termo Aditivo nQ 01/88, de '
07.06.88,ao Conv6nio nQ 002/88, de 04.01.88, e o Termo Aditivo nQ '
01/88, de 07.06.88, ao Conv6nio nQ 003/88, de 04.01.88, celebrados '
0 entre a Prefeitura Municipal de ub: e, respectivamente, a Sociedade'
Musical de Benefic;ncia e Cultura ''22 de Maio" e a Sociedade Musical
"Sagrado Coraeao de Jesus'', deste Municfpio, referendados pela Csma￾ra Municipal de ub: e ratif icados pela Lei Municipal nQ 1.848, de '
23.03.88, com fulcro no art. 54, inciso XIl,e no art. 77,inciso XIIl,
da Lei Complementar nQ 3, de 28 de dezembro de 1972.
Art. 2Q -Os Termos Aditivos mencionados no artigo anterior,'
ben como os proprios Conv;nios que ora s:o aditados, passam a fazer'
parte integrante desta Lei, como se nela transcritos fossem.
Art. 39 -As obriga?6es gerais de cada uma das convenentes, '
bern como os direitos que lhes s:o respectivamente adstritos por for￾ea dos instrumentos celebrados, s:o os contidos nas CISusulas dos '
Termos Aditivos de que trata esta Lei, permanecendo inalteradas e em
pleno vigor todas as demais CISusulas e condicoes estabelecidas pe￾e wl::;::::ini:s±::i8;n::s23:;:T;8:s em 04.01.88 e ratificados pe|a Lei
Art. 49 -Os recursos para atender :s despesas oriundas da
execueao desta Lei correr;o a conta de dotaeoes proprias do Oreamen￾to vigente e eventuais Cr6ditos Suplementares.
Art. 59 -Revogam-se as disposie6es em contr:rio.
Art. 6Q ~ Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icae:o, '
retroagidos os seus efeitos a lQ de maio de 1988.
ub:,MG, 07 de j.unho de 1988.
Prefeito Mun icipa, em exercfcio
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL I)E UBA
Gabinete do Prefeito
TERHO ^DITIV0 N9! 01/88, de 07.06.88.
~-~-~-a-6-5oT=T;-eT=Tb-n9 002/88, de 04.01.88, celeL.redo
en€re a Prefeitura uunicipal de ub: e a Socie
dado Musical de Benefic:ncia e Culture -22 d=
»aio-, deste Hunicipio, refer.endado pela 0:rna
ra HuniciFral de ub: e ratificado pela Lei uu=
nicipal n9 I.848, de 23.03.88-
u
A Prefei±ura municipal de uba, neste ato denominada CONVENEN
TE, aqui representada pelo Prefeito Municipal de ubs em exercicio, S=
nhor M:rio Schiavon, devidamente autorizada pela Lei Municipal n9 '
de . . , e a Sociedade RAusical de Benefic:ncia e Culture '
`22 de maaio-, deste Municipio, neste ato denominada CONVENIADA, aqui
representada por seu Presidente, Senhor Sebasti;o Valoz David, acor-'
dam f irmar o presente Termo Aditivo n9 01/88 ao Cony:nio nQ 002/88,ce
lebrado entre ambas em 04.01-88, referendado pela C:mara Municipal d;
ub: e ratificado pela Lei Municipal nQ 1.848, de 23.03.88, obJetivan￾do fomentar o desenvolvimento artfstico da entidade conveniada,de con
formidade com as CISusulas que se seguem=
CLfiusuLA PRIRAEIR^
A CI:usula Segunda do Conv:nio ora aditado passa a vigorar '
` com a seguinte redaeao:
"Cl:usula Segunda -A C®muvEmuENTE compro-ate-se, em raz:o do
citado Comv;nio, a repassar : CONVENIAl)A a quantia.de Cz$ 20.000,00 '
(vfinte li I cruzadosJ, nulla Linlca Parcela, corr.esponqeTite dos mt=5t=s ut= |i I cruzados), nulla rinica parcela, corr.esponden€e aos neses de
janeiro a abril de 1988, e, a partir de 19 de maio de 1988 ate o fi-
€o) parcelas in;msais, iguais, de CzS ?0.000,00 (vinte -il cruzados) '
hal da Wag:ncia do mesmo instru.ento, recursos financeiros no valor '
de Cz$ 160.000,00 (cen±o e sessenta rail cruzados), dividiidbs em 08(oi
cada, qune ser:o aplicad®s rna .anuteneao de =ua sede e atividades adlni
nistrat6vas, locomoeoes diversas, preseH-vaeao de sean petrim;nio, aqui
sieao de m@€eri@is e eq¥Ipamentos, permamentes ou n:o, b:n c®no na iii
nistrae=o de aulas de musica e de instrunentos para os seus coDponen￾tes, pelo que a CONIV[NENTE colt)proDete-se ainda a d6vulgar os termos '
do Cony:nio celebrado, atrav€s da imprensa escrita e falada, incenti￾vando, principalmente, os jovens de nosso "unicipio a participare- '
das aeoes precipuas desemvolvidas pela C®RAVERIIADA.
CL^usuLA sEctJmuDA
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais Cl:I
sulas e condie5es estabelecidas pelo Cony;nio nQ 002/88, celebrado e±
tre a CONVENENTE e a CONVENIADA em 04.01.88, n:o contrariadas por est:;
Termo Aditivo, que ser: publicado pela CONVENENTE para surtir os seus
efeitos legais.
®
ESTADO DE MINAS GERAIS
pnEFEITURA MUNlclpAL I]E UBA
Gabinete do Prefeito
f I .02
Assim ajustadas, f irmam as p.artes 6 --p~r-€5TeliiTe-TE-FTmT6~A-d-i€ivo '
em 05 (cinco) vias, de igual teor e forma, para urn s6 fim jurfdico,'
na presen€a de 02 (duas) testemunhas, abaixo nominadas.
ub:, MG, 07 de junho de 1988.
\1\\
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
MfiR I 0 . SCH I AVONI
Prefeito Municipal em exercfcio
jrfuFf=Lffip_fe
p/ ComuvE"IADA
SOCIEDADE MuSICAL DE BENEFICENCIA E CuLTURA "22 DE MAlo"
SEBASTlfio YALOZ DAVID
Pres i dente
TESTENUNHAS =
®
ESTADO DE MINAS GERAIS
pREFEITunA MUNlclpAL I]E UBA
Gabinete do Prefeito
TERD40 ADITIYO «9 01/88, de 07.06.88.
ao Cony:nio n9 003/88, dc 04.01.88, celebrado
en±re a Prefei±ura municipal de ub: e a Saci=
dade musical -Sagrado Coraeao de Jesus-, dos-
*e RAunicipio, referendado peta C:mra Hunici￾pal de ub; e ra€ificado pela Lei municipal n9
1.848, de 23.03.88.
A Prefei+ura municipal de uba, neste ato denominada CONVENENTE,
aqui representada pelo Prefeito Municipal de ub: em exercicio,Senhor
Mario Schiavon, devidamente autorizada pela Lei Municipal n9
de . . , e a Sociedade ttusical `Sagrado CoraGao de Jesus-, por ''
seu Presidente, Senhor Jos6 Moreira da Silva, acordam firmer o pre-'
sente Termo Aditivo n9 01/88 ao Convanio nQ 003/88, celebredo entre'
ambas em 04.01.88, referendado pela C;mara Municipal de uba e ratifi
cado pela Lei Municipal n91.848, de 23.03.88, objetivando fomentar'
o desenvolvimento artistico da entidade conveniada, de conformidade'
com as Cl:usulas que se seguem:
CLfiusuLA PRIRAEIRA
A Cl:usula Segunda do Cony;nio ora aditado passa a vigorar com'
a seguinte redacao:
-Cl;usula Segunda -A COINVERAERATE coqnprone±e-se, eq raz:o do ci-
€ado Convanio, a repassar : C0muvEmulADA a quantia de Cz$ 20.000,00 '
{vin±e qH cruzados), nutDa dnica parcela, correspondente aos neses '
de janeiro a abril de 1988, e, a par±ir de 19 de maio de 1988 a+: o
final da vig:ncia do ResDo ins±runento, recursos f inanceiros no va-'
tor de Cz$ 160.00®,00 {cen±o e sessen±a pil cruzados), divididos eq
08 {oito} parcelas nensais, iguais, de Cz$ 29.000,00 {vinte nH €ru￾zados) cada, que ser:o aplic:dos na manu€engao de s¥a sede e a±ivid±
des adqinis€ra±ivas, lococogoes diversas, preservagao de seu_pa*ring
nio, aquisie:o de materiais e equipauentos, permanentes ou nao, beu'
corn na nimis±ragao de aulas de musica e de instrunentos para os ' \ |`,nun, I,tl I_---___ a I _ nnnlL//[RII[hl`T[ __mnr-^m®+a-<Q ai.nda a divul￾sous componentes, pelo que a CORAVERAERATE co"pronete-se ai.nda a divul￾gar os ±ermos do Conv:nio celebrado, atrav€s da imprensa. escri±a e '
falada, incen±ivando, princfpalnen±e, os jovens de nosso municipio a a,a\J-, I,,t~+~.-_-. ______, , • nw`NiL»[rm I AI`A
ar±iciparem das aeoes precipuas desenvolvidas pela CORAVENIADA.
CLfiusuLA SECuNDA
Permanecem inalteradas e em pleno rigor todas as demais Cl;usu￾las e condi€6es estabelecidas pelo Convenio nQ~003/88, celebrado en￾tre a CONVENENTE e a CONVENIADA em 04.01,88, nao contrariadas por eE
te Termo Aditivo, que ser; publicado pela CONVENENTE para surtir os'
seus efeitos legais.
ESTADO DE MINAS GERAIS
mEFEITURA MUNlclpAL I]E UBA
Gabinete do Prefeito
®
ap
Assim ajustadas, f irmam as partes o presente Termo Aditivo em '
05 (cinco) vias, de igual teor e forma, pare urn s6 f im jurfdico, na
presenea de 02 (duas) testemunhas, abaixo nominadas.
ub;, MG, 07 de junho de 1988.
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Eife_ulE
PREFEITURA
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C I PAL
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HfiRIO SclllAVO"
Prefeito Municipal em exercicio
TESTERAURAllAS=