materia nº 66/1988

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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MIN^S GERAl8
ComlssRo tl.€ I,€t]isl&gao, justifa o nedQcao Final
PROJ-ETO DE LEI NQ 6G
Declara de Utilidade Pdblica Municipal a
Associacao Cultur`al Negr`a de Ub£.
iirtl. 19 - Fica declar`ada de utilidade publica municipal a
ASSOCIACAO CULTURAL NEGRA DE UBA, com sede nesta cidade.
Ami[. 29 -Revogam-se as disposicoes em contrario. -
A]rt. 39 - Esta Lei entra em vigor` na data de sua publica￾eao.
Sala das Sess6es ''Vereador` Lincoln Rodr`igues Costa", da
CAMARA MUNICIPAL DE UBA, aos 05 de setembr`o de 1988.
JQgiv
vyHHREAHroR ;Ormo GAnoun
e
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
(PROJETO DE LEI N9 )
A ASSOCIACA.O CULTURAL NEGRA DE UBA, cr`iada em 19 de junho
de 1985, nesta cidade de Ubi 6 uma Associaeao Civil de finalidades'
culturais e beneficentes, sem fins lucr`ativos nem politico-par`tida￾r`ios, enm r`eligiosos, composta de pessoas de ambos os sexos, sem li
mite de ndmer`o, que ten como principals finalidades r`esgatar` a his￾t6r`ia e a cultur`a afr`o-brasileira; ampar`ar a comunidade negra e a p9
pulacao carente de Uba; evitar` o revanchismo, que pode dificultar o
r.elacionamento do negr`o com o br`anco na sociedade; desper`tar` no negr`o
sua par`ticipacao em modalidades espor`tivas; conscientizar` o negro a
assumir` a sua negr`itude; buscar espaco, voz e vez na comunidade e tr`a
balhar` no sentido de fazer` da associacao uma fanilia.
Trata-se de uma entidade que esta funcionando ja ha mais de
tr`6s anos, tendo uma dir`etor`ia de pessoas id6neas, nao r`emuner`adas em
suas func6es.
Assim, consider`ando o r`elevante ser`vieo que a Associacao Cul
tur`al Negr`a de Ubi vein pr`estando em prol da comunidade ubaense, nota￾damente no r`esgate da rica cultur`a negra, apr`esentamos este pr`ojeto de
Lei que esta confor`me com o disposto na Lei Municipal n9 957, de 11 de
abr`il de 1973, que esperamos seja apr`ovada a unanimidade dos companhei
r`os Ver`eador`es.
Sala das Sess6es "Ver`eador` Lincoln Rodrigues Costa", da
Camal`a Municipal de Uba, aos 05 de setembr`o de 1988.
VEREADOR GERAL CAL-H0 CALCADO
anexo:Cer`tidao(atestado) firmada pelo Juiz de Dir`eito Dr`. Fr`ancisco
Manoel de Souza Andr`ade;
Relacao dos membr.os da Dir`etoria da ent;idade;
Copia do Estatuto da entidade.
Copia da Lei 957, que "dispoe sobr`e nor`mas pelas quais sao
as sociedades declar`adas de utilidade puplica.
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CARTC)Plo DO lo. OFI'CIO -
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UBA - MG
SANTOS FilBEIFio
0 =j=i : =`TL£.3.TCIS3C. :,'-.'..:TC.:j= ill T,CTL?Zi .i+:Tj.Tljii..=
c,T-`3`iz de Jireito iia 23 ty'ara, .iesta cofLe,rca de T.-:.'= - =staio `~le
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;.:ir`.ti€ `=.c-i^.=.is, €c =..Le:`|c, c}:L`,i..clclc;`, rl_a I cl.,I:a da lei, c.tc.a.
±=±i_L±, =`Jl.i OS `.i_--\.-i.:ics =rir+s de i.i.r€itc,.:i-Lie
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`~ 1-'-. C`=_`'L..`_ii. :I,,:::.._. i._I ti=£ C.i.i i -:5 .'i:` _lijia Gel. C`i;|iri￾ano a3 :loci-La, :-LS j`83, :ries`ja ciic=..i€ 3€ -.-`r= --.:-., r>st= ill-icic￾Ii.3.r.io ]`lf r!=.is .je C`2(ai`jis}! F~_r:os, e Cs .'.,€.-~`.`==.os, i. -ii-.€-tcli.ia .cjg.c.
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i3essoas lcic:.Lef3.a, : .... I+rig t€::1o c:ue iesa.icfi€ L>. s`.:..=+ cc,._`.iL-..i;|c
-i-T== rc. :,--:`11=. ci-ae os i-`-3rerii`ios £.c-,'..1L.`rc.s a6 ai￾retci-ia n=o s;o :i-e.-.Ti+`.ci-a`3cs f.`elos servi€c}s :~`res.ta,dc= i e:-_tida
Cle,
§PREFEITUR4
'yct
Liri#j,5l
IPAL DE UBA
Eetedo de Min.e G.I.I.
LEI l''P 957
L)i8pac 6Obrc iio+mos .peld8 t-iuai8
a:a Ba Bociedddcs Jecl.ir.idce do
utl I idiidc p6L>I Ice.
(, ('ovo c;o /.tunic;L]ici .:a, uLj„ rcii. beus ri.ftrc.-;i`iitt"it.c8 dl:-
crctou, a eu, cm gcu nom.c s@nciono c` t,a:.uintc lei: \- f''`rt. 1£ -/`8 3ocicdddcti clvis,, ae associa€ocs c func!.a -
ufc3ab ou cm rur`ciolid,Tionto Ilo I`;uliicf|tio, co;i-o fi:A cxclusi
-...,
t:c:: :::;:?it{.!csintcrc8sc{c;.a:]cnte a colt:tivic!ndc, I.oc'c!f) scr dcclorQo'ds
dc uti I j`!..ic'|` i-.£Ltlicci, i.rov(iJtis oG g|.tjuintc.s rctjuisitos:
I -<iuc .`.i:`t+uirirL`i.I i>crsc+ndl iL.3c'c jurfc;'ic{t;
I I -(iuL. Os a.jriio6 d'L. 6uL {.'i.rc``:" r`,=L> £`,:c` ri.iu;ier.lull.s,.
Ill -tjuc oat:u i ,.-. {.u.tcioTi.-', I.`;i]t,t+ IH I.I.]i:. i.i ~ t.`;.i:.blcs;
Iy -c:uL. c>s iirc.torci, a:c, pcsejoet, iJamL]L. `.-
c ; i.s .{05 itan,a I,J?,ra;`r?;a, jni,::t: ;`r:'::::r.:::.: {i:c_::I.::r`:'j':rj':t..,:::'L ;::,:i:;:
t.., lot;.-ili®'GG'c ou per 6cu suLjstltuto lei;al.
•\rt. 29 - Esto lcj ci.Cr.ir: em vii!or n`i data o'e 8uc: i7u-
-
i) I i c I ? ..` o .
li i ril'rlcngL`r,
I ... €..t? contc.ri.
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r`\rt. 3£ -i{evogt`.i:I-6c` .lb di!;posl(.:cics .,'.1 co/\tr.:+rio.
-
I.:c:ni;u, portdnto, a C,ucu i> co:I!I.;cir.c.nto L. excci_.==o {i'eslu
t`iuL` cL. cu..]pri` c .1 fe?d CUH:]rir t,=cj intcir.i:.i\`r`tc Co:no rie-
;`reiralt,ura I:.uiiiciii.il Jc: iJL>.'i, I I/il4:/lc'7.t„
{§.-:``irciso 1 `-.ij.Io :`ijclie~I I i-
:`'rcf-c i t,® I. :u:1 i c i p{i I
a.-iJcrdli:i; JOs: ltd jcistL|-
Lccrct`'irio
Conrerc. col] a oritjin.il cx'irdiu.a do L;vro tic. LcjG n9 15, rlc,6J
c:uL. I-i eli!:qnte copi..i, ;.:r]rco nntai`io .-uciro= J|-iriii.ira, '
uulj..' ::` / a,i, / -`4` .......................
AsscemGflo oun'IT'uRAm REGRA IDE unA
Par`a os fins que se fizer`em necessir`ios, infor`mo que a Dir`e￾tor`ia da ASSOCIAC;AO CULTURAL NEGRA DE UBA, no bi6nio 1988/89, esta com
posta da for`ma seguinte:
®
a
PRESIDENTE: Cicer`o Mateus de Oliveira
VICE-PRESIDENTE: Rita Nascimento Emiliano
lQ SECRETARIO:Jdlio C6sar` de Mour`a Sabino
2Q SECRETARIO: Mar`ia de Fatima Salles de Oliveir`a
lQ TESOUREIRO: Jayme Machado Filho
29 TESOUREIRO: Jos6 Fr`ancisco do Car`mo
Uba, 31 de agosto de 1988
cficEmo S
Preside
'sP
CAPITUL0 1
Art, 19 -
+.`rt, 29 -
DA REt`JOwl
E§TATUTO
EEOE E FINS
A Assclciag:a Cultural Negra dB Ubi, criada em 19 de junho c]e 1985,
nesta cic]adE de Uba, Estadci de NtinBs Gerais,(ondE ten realizadc} as
reuniE;es no Sal:o N:bre da Prefeitur`a Municipal), : uma Associ.ag;o
I
Civil cle finalidade5 culturais e bgneFicentes, sem fins lucrativos,
nem politic:c]-partidfrios, nBm religiosc)5, cc]mposta d§ FJes=.Gas de '
ambc)s os sgxc}s, Em ndmert} ilirnita.c]o.
A AssDcia?ac] d'irara per tempo inc]eterTninado e ri==5='r-se-i per e5te'
Estatuto, pelo Begimentc) Interno e pelas leis BrasilBiras aplici'
v=is a i.'.atsria.
Art. 3! - J£,S JISPC.SIC,E=5 G=.RA13:
A oen3minac`,;o " A5SC`=IAcfio CULTURAL r.£3RA Ct-lJ3A", foi prt]pDsta '
pc]r sE3u ic3Ealizadc]r "Pedlt) Isidoro" e seiJs essociadc]s e fundadores
e ser: presgr`+ada perpetuamEnte.
Art. 4£ - A As5Dcia§8o ten per fins:
i) 3E:sgatar a hist6ria e a cultura af..rondr`a5ileira;
2`) .4r,p=rar a :I)munic]ade negra e a populae;o carente dE Ub£:
3) =vitar c) r`p_?vancr,ismo, qile pcJde dificultar o r`e'lac:iDnamc-nto c]o
nc.grc) com o branco na ccmunic]ad§:
4) D=sper±ar no negrc) sija participag;a em modalidades esportivas;
5) Con5cientizBr o negro a assumir a sua negritude;
5) Ejuscar espaec], voz e vez na cc)munidade;
7) Tr`abalhar no sentido de fazer da essc)ciag:c) uma f amflia.
Art. 59 - PARE ATlrr.Ill SEU§ FINS A A§SOCIA HO pco=nd:
1) Solicitar apoio E fimar conv3n.io com 6rg:c)s pdblic;os, entidac]es
privadas, Fun.c3asc}9s, Centros Cultur`ais, Onivgrsidac]es, Estabele
cirrl3ntos de En5inc], AssDcia.IE;e5 Esportivas E C)Ljtros;
2) thinistr.ar in5tnJ£:o g educa!,;a Pelc) 5isterr:a li'03BAL, 5upletivc) '
ji d9 |9 e 29 Gr-2us, Cur`sos pr€-vgstibular€5, :ur5os d= lfnguas '
aFriicra.-,as e out.res;
3) Fn:star aos seiJ5 a;sot:iados assist;ncia m6dica, DdDntol63ica, .
.,..
jurlc:lca e so:ial;
®
®
Cf.F.I TULC 2
•4rt. 6S -
£-
4) promc]ver` cur`so8 de art9` cu}iniria, de dangas afro-.brasileiras,'
concursos, mostras dE aries plasticas, de filmes cinemEitogrffi￾Gas e de teatro;
5)- participar de dgsfiles carnavalescc)s e de fEstas folcl6rica§ di
vulganc}o nBles a cultura n3gra:
6) mantEr uma biblic)teca especializada em 85sunto5 afrt)-br.a5ileir`05,
Bin conjuntc) com sua biblioteca g3.ral:
7) promc]vBr r'ecreae:a e la.Zer pare 5eus a5sociac]Bs.
DA 0P,3ANIZA 0 S[.=IAL
§_E_S_EgJ
- Dc)s Associac±c]s -
A A55Dcia9ao cornpor-sEri de assoc=iac]os| admitidc]s segundD o c]ispc)E •-
tc) rieste estatuto, nas seguintes cftEgorias:
a) efEtivos: os fLinc]acic)res, os cC)-f.undadores e os pc]5teric]rTnente"
aJmitidos;
b) benerr,6ritc]s: o5 qi.e forEm eleitc]s para e5ta catggoria pc}r terem
p.t`=stajo I--=lE]varitcs s=r`JiEos ; Assoclagao Du a BDmunidade, nas'
.-
ar3a5 da cultLJra E da beneFic;nciB.
i 19 - Fara 5er` admitidc) coma BssD=iado a canc]idato devErf tEr'
Fielc] meno5 1S anos dE ida±=, C,amplEtcts na c]atEi de sija I
prc,pD5ta.
i 29 -Os as5Dciados (efEtivc)5) 5er`:a admitidos pela Diretc)riai
mediante propc)sta justificada de dois c)u mais assc)ciac]os
Efetiv0S,
s_e_Egg_i
- Dos dir=itos e devErBs dos A5sociEdc]s -
Art. 7F -Os assDciadDs ter:a direito de pBr±icipBr de tc)das as atividac]es da'
sociedac]e, freq'.erTtar a bib].ioteca e uti]izar dg toc]cts os sgus sE!z`/i
T.r]5, votar 8 ssr votac]o na5 A35er,bl£ia5 e rL`uriiags berr, ccmo r€=Eber'
gr`=tliitarEr,te as pijblicaE5es qL.e a asso=iE:;=o f-izer editar.
J`§ 1§ -0 clirE3ito d3 votar e ssr votad: s6.sera a±].dirido pelo asso
^
ciado c].3pois de dt£'cc)rri:a t.res r:Ifjses de sila' admis:ao.
§ 2£ - SDrr.rlante o 3ss3c:iEdD rraicr cE 23 =ric)s pc)Jera ser `..Dtac]C} D3r=
os car!c)s C,3 Jirt>toriE E do Co'.3Elho 3:lil..I-rat].vD.
®
®
Art. 8r -09 assocladog clever:a c)bsel`/ar as dlsposlE;es deste estatuto a do ri3-
gimento lntBrTic), contrlbuir financE}iraJ7lBnte pan a manutBnE:a da as:g
claE-ao e cDncormar pare a desenvolvimento desta.
_?EE=_P_L=
- Da perda da condlE;a de ae9ociado .I
`,
Art. 99 -Per`der`a a cc]ndle:a .de associado aquE31e qlJe Btender contra o ben ncoie'
t'.
ou contm a patrim8nlo da associag;a; contra a moral pdblica a pard-
`,`
cular, ou dglxgr dB cumprir os deveris mBnclonados no Art.6e deste .
estatuto®
Par:grafo tjriico : A perda da cc]ndiE:a de associado sBra declam
da pBla Diretoria, ccm pr&rla cianclB do int6ressado, cabendgivlhe re-'
corr.er. da de?is;o junta ao Conselho Deliberativo.
CAP±TULO 3
DOS 6RGfice DE DIFE
Art. LOB -A direE~ao da AssociaE:a ser`i exercida pela Diretoria: e pelo Conselho'
DelibErativc}, eleitos em Assemblsia Geral.
_§p_E_a=qL±
- Da Assenbl6ia Geral -
Art.||! -A AssEmbl£ia Geral sera composta dB assc}ciadc>§ efBtivos qije e9tejarli gin
die ccim seus dever€s e5tBtutErios.
Art. |20 -A A5sBmbl6ia Ger`al reunir-se-a ordinariamBnte uma vez pc}r` ano,B, ex-'
trac]rdinaria/nente, quando convocac]a Fielo presidente ou pela maioria ab-I￾soluta dos asscJciados Bfetlvos.
Art. 130 -A convDcapEo da AEBEmblsla Geral far-set Pop edital, publicBdo em Jo:
nal dB granc± cireulag:a local, com anteced3ncia mfnlma de 10 dies, .
' ;c]ntendD indicapao da mat6ria a sBr examinada a votada.
Art. |41 -A AgsBmbl61a Geral lnstalazL5ei Em PrimBlr`a convocBeaD com a preser+
-
ga da mBic]ria absolute dos associadDS efetivos, e, em segunc]a com.quq!
quer nt;merT}, pc>dBndo as3im dBliberar.
Art.150 -As decis6e8 da Assemblgia GBral ssr:0 toiTiadas pela maiorla simple3 dos
votos dos assoclades pr€sente, Exc8to nos CaJsos dB ExtinE;o da Associa
E;d` e da reforTna deste estatuto, quanc]o ent:o sB exigirf maioria de /
2/3 dos Bssoclados, cc}n\+ocac]09 E2specificEuitente pare a fin pr8tendidci.
Art. i62 -A AssEMBL£IA CERAL c"FETIFrf I
a)eleger a dEstituir a Dlretor+a e a bonsBlho DBlibBrativoi
b) .tomar ag contas da DiretBri®;
c) decldlr sobre allena?ao de beng da AssclclaE;a, ouvinclo. a 0]nselho
Dellberativo;
d) admltlr 9sDclado benBmsritbi
e) julgar recursos; . '-: `` 'J'
4
u
u
f) resolver os cases omigsos nests estatuto e no regimento lnteIT)a.
==E§g± -DA DIFETcralA _
-
Art. 179 -A Diretoria ser`a a orgao executive da BssoclaEEo e compo+set dB uq)
®
presidBnte c]e honr`a, urn presidente, urn viceapresidentB, urn 1! secri3t: =
rio, urn 2£ :ecrBt:rio, urn 19 te9oureiro. urn 2! tesouri3iro e dg 14(ca￾tor`ze) diretores elBitos pela A3sembl6ia Geral, toclos com urn mandate.
de 02(dais) anos, pgzlni.tide a reelelg:o uma dnica vez.
rafo Onico} A par+1r do segundo mandate, a Dlretoria ssr: const:1-
tufda de 2/3 de a3sDclac)09 fundadores, c]B co-fundadores 8 de assocla￾dos cD{n maior tempo de filia?;o e qua tBnham parrticipadD de maior mL
mere de assembl5ias ou reuni5eg.
Art. 189 - Competirf a Diretoria, em cc]njuntDi adminigtrar a sociedade, cumprir'
e fBzer` cumprlr este estatuto, a regimE}rito lntemo a as resoluE5es do
Cons91ho Deliberativo, Bdmitir assclciado3i firTnar cc]nv8nlog a 0utros.
compromissos de lntBresse da sociedaclB, flxar ag taxes de sel`rleog .
excluir 83sociados dB sBu quadro social 8 decidir sobre aceltaE=o de
rL=
1Bgadog, dciap5es e subvBngoB9.
Art. 19e ,-A cDmpet;ncia espBcffica dB cac]a diretor. sera d8flnida pelo reglmBnto
lntB-O.
Art. 209 -0 presldBntB € a ri3presentante legal da 5oclBdade pare todc]9 .os fins:
judlclais, a extra-judlciais. a sera substltuf dct pelo vicei]residE]nte
^
nB9 suas ausencias 8 1mpedlmentog.
rafo Onico: Conpete ao President8!
i) c.onvc]car e presidir as reunl8eg da Dlri3toria e as apses da A9dBmbl61a
G a rat ;
2) prestar cDnt`as de sue gestao a As;embl61a Geral;
3) apr`ovar o or9aJT`Eato juntajTiente ccp 05 dEmais diretore8.
®
®
L=
+.
4) c]e8tltuir e sub9tltuir a dlretor lncompBtlbilizado con 9ua fung-ao
pu com a Diretoria at6 a cDnvocag5o da Assembl€ia GBral, qua dell
bel-ara 9c]bri3 o ate.
EEEA_9_a
D0 CC)NEELH0 CELIBEFIATIV0
Art. 2lE -0 6ng~aD fiscalizador da AssoclapED (Conselho Fiscal) comp5e-se de'
03(tre-s) BlemBntos eleitog anualmBnte pBla Assembl6iB GBr`al dentr€'
• os Bssociados efBtlvos em die com sous de\/er€s estatutfrios.
0 Conselho Dellberativo n3unlrLsei; ordinariarnente sBmpre que .'
convocac]o par sou presidentB.
Ele tera c]iJe escolher entre eles e Bleito per eles a seu presl￾dente. Sempre qua surglr entre os associados algim problema d9 ordem
discriminat6ria na conunldac]e,Bntrarf em agao pare solucic]nar, a CDn ~
selho Deliberativo.
Art. 22Q -Compete ao 1® Secretino
1) procedE2r em segaD 9 leitum das atas e de todos os papsis do expe￾diente ;
2) redigiz`, assinar a expedir os offcic)si correspc)nc]3ncias g represef
tagE;es;
3) Lavrar e assinar as ata5 das Beuni5es em que funcionam:
4) Fazer a chamada antes de cada reuni:a pan conFer€ncia d8 associaclosr
5) montar o9 trabalhos da sBcretarla em dla.
Art. 239-Ao 20
1) Substituir` o 10 Secretino el- todD9 os sE]rvigos. sam impedimEntos.
Art. 24e -Ao 19
I) contabilizeir e escriturar a movlmBnto flnancBiro da Assocla9ao;
2) Abrir Jonta em un BaTicD da Cldade, eql none da As3oclag:a;
3) Procural. apresen-tar aD8 Assoclado9 sempre ag despBsas a recBit:as da
Assoclag:a.
4) Motivar dentro das suas experianclas aDs assc]ciados: a contribuir'
•.,\
para a sucesso da Assc>ciap:a;
5) Apresentar na a3sembl:1a 6eral .o belanpe das despesaa e receltes .
~- da AssoclaEczo.
Art. 26Q -CompBtB Bo 2® Tegour.elro:
Substitulr a 10 tescurelro em tfto8 os s8ug 1mpedimento8.
Art. 26! -A AssociaE:a ter: OS seguintes departamBntos, cuJas atribuig5Bs se
r:a especificac]as nD Reglm-Onto IntBmo.
Cada DepartarTento tar: a seu PresidBnte , e s:a:
i.) Departerrento Sc]cial!
2) DBpar±afTiBnto de Belag;eg P:blicas;
3) Depar±arnento c]e Assist;ncla Jur{dica!
4] DEpar`tamBnto de Planejamento;
5) Departamdeo DellberBtivo
6) Ddpartamento Musical
• 7) Depa+.alento c]e Ag;a Social.
ATENoro: As cclmpet8ncias de coda DBpart;mBntoi ssr:o cfisclplinBdo§ pelo BegimBf
to Deliberativc). digo, Bggimento InterTio.
fap±tulo
u
®
DAS ELE19ti=S:
As eleig5Es para a ccmposlg:oba diretoria a do CongBlho DelibBratlvo
:[`ealizar-se-;a par escmtlnio secreto| Bin AgsBmblgia Beral par`a isso
especiBlmente cc)nvocada pelo presic!Bnte CC]nfor"e dispu5er o Begimento
Interno,
CaDftulo 5 :
DOs F.uNDOs soclAls a DO pATFmiEINIO
Ar+. 27Q -Os fundDs sociaig compc)em-s8 de rBCursDs, oriundos dB:
1) Contribt]iE5es Begulares dc)s Associados;
2) Taxas de S8rv690S;
3) Doa?6es, Legadc]s a Subvene;es;
4) Bendimentos do PBtrim8nio Social.
Art. 28Q i Os fundos sociais devem ser depositados em banco dB Bscolha da direi
torla, emBntaclti9 pElo 1! Tesoureiro. juntamBnte ccm a PresidentB.
Par:grafo Onico: 05sBque9 dos fundo9 s6 ssr:o perTnltidc}s ccrn as assinatur`as
conjuntBs do 19 Tesouri3iro a PresidBntd.
Art. 29e -0 patrlmanio da AssoclaE;a cc>mp&e-s8 dB todos os bens im6\;els a m6
vBls qua ac]qulrlr, 3omentB poc]Endo ssr aliEn3dos mediantB autor+Zap-ao
da Dirl3tor+Ei Gerul, c]uvido e previa/rignte o I:onselho Deliberati\ro.
Art. 309 -Os lm6vei3 or+unc]os de doag5eg, em cEiso de extinE-ao da Agsociap@D 8.
LJ
sEr-ao c]evolvidc}B ao cloadcJr ou doadoreBi a lnstltulE:a cc]ngenere no uu
nicfplo de Ub: ou nd Estac]o dB Minos GEraig, en plena dtlvidBdB. ccl+
for"e suas espBcificaE5eg estBtutin89 e Sam fing 1ucrativos, crmo c]e
•,
®
®
cldlr` a Assembl61a Geral, pare l99o especlalmentB convocada pelo vote
de 4/5 dos Associados Bfetivce.
Art. 31! -.A sociedadB extingulr-sB-: pelo dB 4/5 dos Agsciciadog em Assemb|Sia
Geral, e.specialmente convDcada para e8te fin.
Art. 32Q -a diretc]r+a podera solicltar. a contrlbui9:o extra de seu. a5soclados
.A
matriculados em curscB quB se tbin{aram oneroscE per sua onganlzag-ao
_ +` ', ,J
e funcionamento.
` .' ' A, .I '
Ar+. 339 -A diretorla poder: emitir diplonap gratulat6rias, que ser:o entzt-
.,.
. gues a fir"a, Pes5oa3 ou.-ent±c]ades quBi reconhecimento, prestareqt zt
levantes sBrvieos a corTiilnldade negra.
Art. 349 - Os Associadc]s n:a respondem, nem mesmo subsldiariamente, pelas a￾brigaE5es da sc)ciedade as quais terao cc}mo garantia a Flatrimanio dBs
ta,
Art. 359 -E lntBir`amBnte gratuito a exer`cfcio c]os cargc)s cia DiJttori.a, do .
ConselhD Deliber.ativo, assim coma qualquer` sBrvigo Prestado pelos I
associado§ a assDcia9:a.
Art. 36P -A associaEEo n;5 distrlbuir£ 1ucros, cllvidendos bonffioag5e. ou '
qualquEr outra vantagem pBcuni6ria Sos seus associados, dirigenteg e
mantedc)Its, pc)dendo no entantot.contratar e remunerar prc}fissionais '
para a prestaE;o c]os sen;i9os nBcessfrio9 Bo atendimento do previsto
no Art. 50 deste Estatuto.
Art. 3.79 -E veclado a As5c]ciaE:a envolver-se em quest5es dB natureza pol£tlccL
- partidsria8 e r€1ativas a confiss;o ou credo r81191c]so.
Art® 389 -Nos Bus lmpedimentos, o8 membros da diretoria sB substituir:a na 6
ordem: c) presldente pelo vice-pri3sidente, 1! Tesoureirt], pelo 2. .
Tesourdiro. A partir dal sBgunc]o dgcidlr a presidentB.
Art. 399 -A cc)ntribuiE;o mensal dB cada assoclado efetivo ficar: a cargo. da
decis:a da Dirt:torla.
Art. 40! -Nenhum assoclado efetlvo estara lsEmto da cc)ntribulE;a mensBl, a .
qual se refers a Ar+. 3or destB E5tBtutci.
Art. 419 -```.A dir€torla reunir-sere quantas vezes desejar a sB fizerem nece9s:
rr
rlas, na sBde social Chj na rtsldBncia dB qualquer de seug assDcla￾dos efetlvos, c)u em alas, sol;Bs a sec]E9.de entidac]Bs p:blicae ou'
particulares, pEira tratar cle a3Suntos exclusiva;iiente pr391stcts nes
tE. Estatuto e nci Pleglmento Intemo.
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Art. 429 -Pars efEitos legais a5 correspond;nclag Bnviadas cid r€cebldas ssr:a
feita§ gtrav6s do enc]erego bu sede da BntldadB assln .?mpreendidas,
onc]e esta e9tiver funcionando clef.inltlva ou provlsoriaiTBnte.
Art. 43t -Sendo qi]e a Agsociag:a at6 a .presentB mcxpento n:a ten ulna Sec]e pr£
pria, fica entendido que tDdas as reuni:es ssr:a no Sal:a Nobre da
Prefeitura Municipal de Ub:.
Act. 44£ -Este E§tatuto ped6rf ssr. r€forTnadoi mediantB prtlposta da DirEtoria
come tambsTB dos assDciadc)a presentes na Assembl5ia, desd8 qua apr±
vada pelo vote de no mfnlmo 7# c!C}s a§sociados.
Art. 45e -A primeira Dir€tciria cla Associag;o sera eleita pc]r` indicaE:a dos a
assDciados que aprovarem este EstBtuto, em AssEmbl6ia Geral.
Ar+. 469 -Este Estatuto entra em vigor na data de sua inscris:a nD Begistrt)
Civil c}as Pessoas Juri'dicas, d3sta Comarea dB Uba[MB)
Ub6(MG) 05 dB Dczen|-ji`o dB 1985.
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