materia nº 108/2015

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
VEREADOR VINICIUS SAMÔR DE LACERDA *“--9325/20/5
Aprovado por;
Exmo. Sr. , son) e Lo
VEREADOR SAMUEL GAZOLLA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
REQUERIMENTO Nº 108/15
Rosângela Alfenas
VEREADORA
Senhor Presidente: 12 SECRETÁRIA
O Vereador abaixo assinado requer, na forma regimental e após
aprovação plenária, O envio de correspondência ao Prefeito de Ubá,
Vadinho Baião, solicitando-lhe o planejamento e realização de
Conferências Municipais em sintonia com o calendário convocado pelo
Governo Federal.
As conferências municipais são responsáveis pela proposição de
políticas públicas para várias áreas. Entretanto, as conferências só tem
- respaldo se houver ampla participação popular nas discussões das
políticas públicas. Nas conferências também são escolhidos os delegados
e delegadas para as conferências estaduais e, posteriormente, nacional.
Daí, se verifica a necessidade de participação pois temas de relevância
municipal podem se tornar temas de relevância nacional devido à sua
interferência na vida do país.
Até 2016, pelo menos 14 conferências nacionais irão agitar as
agendas de gestores públicos federais, estaduais, municipais e
representantes da sociedade civil. Essas conferências são fundamentais
para aprofundar os processos participativos e democratizar as discussões
sobre políticas de interesse público.
Rua Santa Cruz, 301 - Centro - Fone/Fax: (32) 3539-5000 - CEP 36500-000 - Ubá - MG
e-mail: contatos(Q)camarauba.mg.gov.br - Site: www.camarauba.mg.gov.br
Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
Os governos estaduais e municipais exercem um papel
imprescindível de organizar as discussões com a sociedade antes de levá-
las ao nível nacional. São nessas etapas que o debate se intensifica,
permitindo ao cidadão propor soluções para os problemas da sua cidade,
estado e País.
Assim, reafirmamos a necessidade da realização das conferencia
municipais em nossa cidade, em dias e horários que possibilite a ampla
participação popular.
Segue anexo o calendário de convocação das Conferências do Governo
Federal.
Esperando contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Atenciosamente,
Plenário, “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de
Ubá, aos 04 de maio de 2015.
Rua Santa Cruz, 301 - Centro - Fone/Fax: (32) 3539-5000 - CEP 36500-000 - Ubá - MG
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“A relação do Estado Brasileiro com os Povos
Indígenas no Brasil sob o paradigma da
Constituição de 1988'
Seminário de Formação (25 a 27/03)
20/11/ 2015). Em Brasília-DF.
Convocada
Etapas locais (01/04 a 30/06); etapas regionais (01/07 a 30/09) ; Etapa nacional (17 a) Decreto Presidencial de 24 de julho
de 2014
Ainda não convocada - Em 2014, foram realizadas 5 preparatórias regionais (não eletivas) além de uma nacional que contou com a participação de 250 pessoas.
Documento preparado por consultor, que sugere metodologia, será analisado na próxima reunião da CONASP (março)...
Programa Nacional de Direitos Humanos-
PNDH3
Por um Brasil que criminalize a violência
cantra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais!
Protagonismo e Empoderamento da Pessoa
Idosa — Por um Brasil de todas as Idades”.
'O desafio na implementação das Políticas da
Pessoa com Deficiência: A transversalidade
como a radicalidade dos direitos humanos”
“Política e Plano Decenal dos Direitos
Humanos de Crianças e Adolescentes:
Fortalecendo os Conselhos dos Direitos da
Criança e do Adolescente”
Etapas Municipais ( até junho/2015) ; Etapas Estaduais, Distrital (agosto/2015) e
Regionais ( até stembro/2015); Etapa Nacional (09 a
11/12/2015). Em Bras
té 30/06/2015; Etapa estadual:até 30/09/2015;
nacional: 07 a 09/12/2015, em Brasília-DF
Spas MUMNICIpars: Tate
Estaduais e DF: (até agosto/ 2015);
Etapa Nacional: (de 07 a 09/12/2015); Em Brasilia-DF.
Etapas Municipais (até junho de 2015);
Etapas Estaduais (até setembro de 2015);
Etapa Nacional (07 a 09/12/2015), em Brasília-DF.
STO/ ZU E UMOTO ZUTAT;
Etapas municipais (novembro/2014 a maio/2015);
Etapas estaduais e do Distrito Federal (junho/2015 a agosto/2015);
Etapas regionais (15/setembro/2015 a outubro/2015).
Etapa Nacional (07 a 09/12/2015). Em Brasília-DF.
Convocada
Portaria Nº 1.384, de 11 de
dezembro de 2013
portaria da SDH nº 754, de 29 de
dezembro de 2014
portaria da SDH nº 754, de 29 de
dezembro de 2014
portaria da SDH nº 754, de 29 de
dezembro de 2014
portaria da SDH nº 754, de 29 de
dezembro de 2014
Segundo a coordenação do CNT, a Conferência está programada para setembro/2015. Na reunião de setembro/2014, foi apresentada ao Conselho Nacional a minuta do
decreto. A partir de março, serão realizadas preparatórias em nível regional e municipal.
| Nacional da
“As várias formas de mudar o Brasi Em Brasília (2015) (datas e etapas a definir) Lançada, mas ainda não convocada
Etapas livres: de 04/05 a 19/12/2015; Etapas municipais e intermunicipais: 01/06 a
18/09/2015; Etapas estaduais e distrital: 19/10 a 19/12/2015; Etapa nacional: 15a | Decreto de 30 de março de 2015.
18/03/2016, em Brasília — DF.
“Mais direitos, participação e poder para as
mulheres”
Etapas Municipais e/ou Territoriais ou Regionais (até 30 de junho de 2015); Etapas
Estaduais e do Distrito Federal (até 15 de agosto de 2015); Etapa Nacional de (03 a
06 de novembro de 2015) em Brasília-DF
Convocada por pelo decreto nº
8416/2015
“Comida de verdade no campo e na cidade:
por direitos e soberania alimentar”
“Consolidar o SUAS de vez rumo 3 2026” Etapas municipais: 11/05 a 10/08; Etapas estaduais: até 19/10; Portaria Conjunta MDS e CNAS nº 1
Etapa nacional: de 7 a 10 de dezembro de 2015 - Brasília-DF. de 09.02.2015
Etapas Municipais (09 de abril a 15 de julho de 2015); Etapas Estaduais e do Distrito Convocada
Federal (16 de julho a 30 de setembro de 2015); Decreto Presidencial de 15 de
Etapa Nacional (23 a 26/11/2015). Brasília-DF dezembro de 2014
“Saúde Pública de qualidade para cuidar bem
das pessoas: Direito do Povo Brasileiro”
Nas últimas reuniões do CNE de 2014, todos os conselheiros se posicionaram favoravelmente pela realização da 42 Conferência Nacional de Esporte, no entanto, a última
informação da SE/ME é de que não há nenhuma definição sobre a sua realização, bem como não há previsão de reunião do Conselho.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
OF/8G/31/2015
Ubá, 25 de Maio de 2015.
Exmo. Sr.
Samuel Gazolla Lima
Presidente da Câmara Municipal
A Prefeitura acusa o recebimento dos Requerimentos e Indicações especificados na
tabela em anexo e informam que foram encaminhados aos setores competentes.
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Samuel fazol
READOR
PRESIDENTE DA CÂMARA
Atenciosamente,
Exmo. Sr.
Vereador Samuel Gazolla Lima
Presidente da Câmara Municipal
Rua Santa Cruz
36500-000 — Ubá — MG
Praça São Januário, 238 — Centro — Ubá/MG — CEP: 36500- 000
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