materia nº 72/1988

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Exm9 Sr.
ESTADO DE MINAS GERAIS
pREFEITum MUNlclpAL I]E uBÁ
Gabinete do Prefeito
MENSAGEm N9! 037/88, de 14.09.88.
vereador José Januário Carneiro Netó
DD. Presidente da
c.i'wlra Municipal de ubá
NESTA
•®RRESPONDÊNGIA
Rccebido om fiJÍ2Jí:L
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. Ciiii`lssan dt! l,imisliwh ]mm o P,r,dw " d? ..oa o ...-.. 0 ,,, y,ht\©_____.J
úoCa,,,,"
Senhor Presidente=
Apraz-nos encaminhar a V.EXÊ, para apreciaçao dessa egregia Câ
mara, o incluso Projeto de Lei que ~c®mcedle supü@mieimtaç@® dle Subven=
çao socia,, neste exercícî' à S®cÃed,@d,@ BemefÃcemte ..,Amiig®S d® üba￾ri', dleste Münicipio, paira refforima dle veícüBo a ela ü®ad® pena Leõ '
ng 1.711, de 27.11.85~, em atendimento às reivindicações dac,ue,a En￾tidade e da própria comunidade de ubari, através de seu representan￾te nessa Casa.
para tanto' ,evamos em consideraçao que, dentre os três Distri
tos pertencentes ao nosso Municipio, ubari é o mais distante da Sed=
e, portanto, mais desprovido de meios de comunicaçao.
Servida ainda por estrada de terra, o acesso da comunidade de'
ubari à sua sede torna-se extremamente difíci, em epocas chuvosas, '
pcis os dois únicos horários dos Ônibus diários que a,i aportam, so￾mente na parte da manhã (e isso quando não chove), não satisrazem às
necessidades de seus habitantes, principalmcmtc em cdsos eiTici.genci-'
ais de doença, que não ocorrem com hora marcada.
A maioria da populaçao de Ubari reside na Zona Rural, o que si
gnifica distar até 30Km (trinta qui,ômetros) de ubá. De,a' quase '
8o% (oitenta por cento, não possuem qua,quer amparo previdenciário, ,
(,u seja, cdrecem dc, direito d um ater`dime,,to mádico co,ldiç)no (t p{m-,
dem, assim, para o lado da indigéncia.
Ora, o Distrito de Ubari possui um Mini-Posto de Saúde, com '
atendimento médico mantido pe,a prefeitura Municipa, de uL)á, o que '
vem amcmizando, em parte, o soFrimento dos ii`ais carcntcs. Coi`tudo,sci
bemos que, em casos de internamento em qualquerdosHospitaisda cidade,
o transporte de um doente daquela comunidade custa o equivalente a '
unia corrida de taxi, que ja nao estando acessível a qualquer pessoa,
muito menos estaria acj alcance de um indigente.
Entrctanto, cili existe a Sociedade BeneFicente "Amigos de Uba￾ri,,, cujo re,evante traba.,ho é de todos conhecido -e essa Entidade,
até o momento e tanto quanto pode, tém recorrido à caridade de mui-'
tos proprietários de veícu,os que, com sacrifício dc sua pdr`+`e, ar-,
riscam gastar' às suas expensas, o va,or do combustívc, neccssário ,
ao referido transporte e, consequentemente' à ,ocomoçao dos pobres ,
usuar i os .
lí,_
ESTADO DE MINAS GERAIS
pnEFEiTURA MUNicipAL DE UBÁ
Gabinete do Prefeito
rl .02
Todavia, nem sempre podem a Sociedade e a comunidade citadas con
tm com essa soluçao, por razões as mais diversas, embora prescindam T
dc um meio de socorro de emcrg€incia para os casos espcciais t` coi`stata
ddiTicr`tc` ctirentes.
como já é de todos sabido, pe,a Lei Municipa, ng 1.711, de ,
27.11.85, a Sociedade em questão veio a merccer do roder Púbi ico Muni￾cipal, com o devido respaldo da douta Edil idade Ubaense, a doaçao de '
um veículo para ser uti 1 izado no desempenho de suas citividadcs assis~'
tenciais, cujas despesas com locomoçao, manutençao e reposiçao de pe-'
ças do veículo doado seriam supridas por ela mesma, conForme dispoe o
art. 2Q da Lei mencionada.
No entanto, em razão dos parcos recursos f inanceiros da Socieda￾dc, tal dispositivo tem lhc cciusado sc'w.ios trat`stornos, morintmte agora
com a necessidade de se efetuar uma rigorosa reforma .no referido veícu
o, já tào desgastado por seu intenso e ininterrupto uso em favor dosT
relevantes objetivos a que foi destinado.
Assim sendo, compreendendo não se-r basta,lte o veícu,o sl-que es
teja ele em perfeit;as condiçoes para dar at€mdimento às reais Finalid=
des da entidade a que pertence, a Administraçao Municipal houve por T
bem acolher em si os apelosdasociedade Benef icente "Amigos de Ubari" e
da representaçao legislativa que a comunidade possui nessa Casa, envi￾ando à apreciaçao, votaçao e aprovaçao da colenda Edilidáde llbaense o
presente Projeto de Lei, que esperamos venha a merecer a mesma acolhi￾da dada aos similares anteriores, a fim de que os propositos do Execu￾tivo sejam mais uma vez colimados em prol do Distrito de Ul)ari, atra￾vés daque,a dinâmica sociedade.
A partir destas assertivas, reso,veu então o Executivo c`},,cedcr'
à entidade a aJ.uda P,eiteada' repassando-,he a quantia necessária à ,
pretendida reforma do veícu,o em questão￾Outrossim, com os nossos antecipados e nielhores Ligradccim{mtos '
pe,a atençao, pe,a compreensão e pe,a FavordL)i , idd`1c (|l,e Cl?rt``,,,C,,tc SC
rào dispensadas pe,os i,ustres vereadores a esta matéria, em aprovan T
do-a' efetivamente, em tempo restrito' como ne,a se contém, so,icit=-,
mos ainda que essa magnânima Casa digne-Se fazer tramitá-,a em regil]e,
de urgência e etl reunião de Caráter extraordimário' Com fu,Cro, respe£
tivamente, nas disposições dos artigos 59 e 49, § 29, da Lei Complemen
tar nQ 3, de 28 de dezembro de 1972.
No ensejo' conf iantes no costumeiro apoio dessa nobre Cámara pa￾ra com as causas de re,evante a,cance socia,' de que se reveste também
o instrumento ora encaminhado, reiteramos a V.EXÊ e aos seus demais pÊ
res os protestos de nosso hais elevadçi respeito, grassados de sincera'
estima, profundo apreço, fraterna amizade e distinta cmnsideraçao.
Cord i a 1 mente ,
Prereito Municipcil em exercicio
0 iE
ubá, MG' 14 de setembro de 1988.
/ ac,-sv a`
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITum MUNICIPAL DE UBÃ
Gabinete do Prefeito
PROJET0 DE LEl
{Ref. : mensagem
dle 14.09.88.
de 14.09.88».
concede suplementaçao de subvençào socia,`
neste exercício, à s®ciedade Bemef icente
•Amigos de Ubari'',deste Municipio, para re
Forma de veículo a ela doado pela Lei nE
1.711, de 27.11.85.
o povo do Municipio de ubá, por seus representantes, decretou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.19 -Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar'
em Cz$ 150.000,00 (cento e cinciuenta mi 1 cruzados), neste exercício,a
subvençao socia, concedida à sociedade Benef icente ,,Amigos de ubari,,,
deste Município, pela Lei Municipal n91.823, de 30 de novembro de '
1987, anexa ao Orçamento-Programa do Município para o Exercício Finar`
ceiro de 1988.
paragrafo Único -A quantia mencionada neste artigo Será re
passada à entidade benef iciadã em 01 (uma) única parcela.
Art. 29 -Fica ciinda o Executivo Min'`icipal autorizado a utili
zar os recursos de que trata o art. 43, § 19, itens 1,11 e 111, d=
Lei Federa, ng 4.320' de 17 de março de 1964' para atender à dbertura
do crédito sup,ementar disposto no artigo anterior`
Art-3Q -Esta Lei entra em vigor na data de Sua Pub, icaçào.
ubá,MG, 14 de setembro de 1988-
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