materia nº 73/1988

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ESTADO DE MINAS GEF`AIS
PREFEITURA MUNICIPAI. I)E UBA
Gabinete do Prefeito
maEINSAGE" mus! o39/88, de 2®.®9.88.
Exm9 Sr.
Vereador Jos6 Janu:rio Carneiro
DD. Presidente da
Csmara Municipal de ub:
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Senhor Presidente=
Apraz-nos encaminhar ; apreciacao e votacao dessa douta Edi I i
dade, atrav6s de V.Ex9, o incluso ProJeto de Lei que ~disp6e sobre su=
pleiientaG:o de transfer:ncia ao Tiro de Cuerra n9 04-®28, desta cida-'
\/ de-, em atendimento ; justa solicitac:o emanada do nobre Chefe da lns￾trucao desse TG, 2Q SgtQ Angelo Roberto Salvato, atrav6s do Of . nQ '
60-TG, de 13.09.88, cuja c6pia estamos remetendo-lhe,em anexo.
Outrossim, desnecesssrio se torna enumerar aqui quaisquer ou￾tras raz6es que justif iquem o envio do presente instrumen-to, eis que o
assunto se complete e se esgota no proprio teor do expediente supra ci
tadlo, oriundo dessa pujante institui€ao mi I itar, que tantos e t;o rel=
vantes servieos tern prestado a nossa comunidade.
Acresce ainda o fato de que o nosso TG 04-028 6 hoje reconhe￾cidamente considerado pelo Comando da 4§ Regi;o Mi I itar como urn dos me
lhores organismos do 9enero em nosso Estado. E, para continuar desfru=
tando desse tradicional renome, carece e merece todo e qualquer apoio'
que os Poderes constitufdos do Municipio puderem lhe destinar.
Embasados nestas assertivas e no alto espirito publ ico de to￾dos os membros dessa colenda Casa, temos a certeza de que o referido '
. ::oj:::n:: i:i ::::6:se::::::a:: :n:::::::;::;:::::i::t:u:o:;::g£:,::i
nicipio, como e o caso em apreeo
Portanto, conf iantes ha
ea® desta mat6ria, rogamos-lhe conceder tr-egEne de urgencia ; mesma,beT
como fazer tramit6-la em reuni;o de car:ten extraordin:rio, com fulcro,
respectivamente, nas disposie6es contidas nos artigos 59 e 49, § 2Q,da
Lei Complementar ng 3, de 28 de dezembro de 1972.
Assim sendo, c6nscios de sua carinhosa acolhida ao exposto, '
prevalecemo-nos do ensejo para apresentar antecipados agradecimentos '
aos i lustres Vereadores dessa egregia Csmara por sua efetiva aprova-'
€ao ao ora pleiteado, ao tempo em que renovamos a V.Ex§ e a eles, co￾mo sempre, os protestos de nosso mais elevado respeito, eivados de '
real estima, sadia amizade e distinta considera€ao.
Cord i a I mente ,
rapid@ dliscuss=o e conseqiuente aprovj±
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Prefeito Municipal em exercfcio
ub:, MG, 20 de setembro de 1988.
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`u.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAI, DE UBA
Gabi`nete do Prefeito
PH30JIET® DE LEI N975 /88, de 2®.®9.88.
(Ref.:RAensagen n9 039/88, de 2®.09.88).
Disp6e sobre suplenentaeao de transfer6ncia
ao Tip-o de Guerra nQ 04-®28, desta cidade.
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decre￾tou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.19 -Fica o Executivo Municipal autorizado a suplemen￾tar, no corrente exercfcio, em mais Cz$ 200.000,00 (duzentos mil cru
zados), a transfer:ncia concedida ao Tiro de Guerra nQ 04-028, dest=
cidade, autorizada pela Lei Municipal nQ 1.823, de 30.11.87, anexa '
ao Or€amento-Programa do Municipio para o Exercfcio Financeiro de '
1988.
Art. 2Q -Os recursos para atender as despesas decorrentes'
desta Lei s;o os dispostos no art. 43, § 1Q, itens I,11 e 111, da
Lei Federal nQ 4.320, de 17 de marco de 1964.
Art. 39 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icae;o.
ub:, MG, 20 de setembro de 1988.
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0 sdi-frvoIN
Prefeito Mu nlc pa, em exercfcio
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Ot. n.a 6o-TG
MINISTERIO DO EXERCITO
I Fx-4.. RM-SSMR/4. -SSTG/I..
Tlrlo DE GUERRA N. 04-028
Uba. MG. 13 de Setembro ae 1988
Do Chef.e da 1.-£str do rG 04-028
AOExno Sr :.-±rio Sc}`_iavon - I)I) Pre
I-eitc> ::-Lm: Cip3l e Dire.tor do I-..G -
Assunto : SLi.plc. .ei-ita'..Eo ae lrer.bcr]+s
Ref..-.-.-.-.-.-.-,-,-.-.-.-.-.-.
Anexo : .-.-.-.-.-..-.-.-.-.- a .-.- ®
i. 0 i-i`+to da .£rcvisEo de =astos p.=ra o correi-ite e::,erc]'cj.o ter
siao elabor:ido r+o ii-L='cio ao _i.I-£o fe 8.7, c3:I lcv3i-tt,a.-i€i'ito Ce c..,`.ctos
I;,:I..= |TLlpLTL-;:.c., :=u.iruT.==:`?:;?2cl e 3: i.':i:rL?`'.ic!?io 3o I:I:`5T`,=Ij, I:;I-.sE si:-LOs ' 'c.ai3ccL`-`ios e.+i -:i.-c-c:os ,:l`|:-L:.-jla e'.`.Oca, e ,=iLida c` alta taxa il`j.f'lLici3ii±-
ria .I+1.:.e as=c`,1a 0 _`f.±s, tc= Ol:.i-.i.i-,:'ic-_Os c r`ec_`.`zir rirr:i:.tic.= ,iJ:-_te '
cT.cs.-;.3,c=s _-.i-i:3r.it..;i-i=`=. 3 c`£- e ..Cic7{is i33ra 3 fc,I.:-`_3t:..ao clos .::rj-,r,.:is ui`oa
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Cif ea Lrff] ' . c2;_
d] I.isL.ucSo do TG 04-028