materia nº 112/2015

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Câmara Municipal de Ubá o a,
ESTADO DE MINAS GERAIS j
VEREADOR JORGE CUSTODIO GERVÁSIO
Exmo. Sr.
Vereador Professor Samuel Gazolla Lima
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
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VEREADORA
1º SECRETÁRIA
REQUERIMENTO N.º 112/15
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FENTAM NHAMENTO:
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O Vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação
plenária, o envio de correspondência ao Secretário de Saúde do Município de Ubá, Sr.
Cláudio Ponciano, solicitando-lhe maiores esclarecimentos sobre o atendimento médico
prestado aos munícipes no Distrito de Diamante.
O atendimento médico básico fornecido aos moradores do Distrito de Diamante é
realizado somente com uma médica, às terças-feiras e com a distribuição de cinco fichas para
consulta. Nesse sentido, objetivando melhorias na área da saúde em Diamante, requerem-se
o motivo do atendimento em apenas um único dia da semana, a jornada e o horário de
trabalho da profissional.
Conforme disposto no Parágrafo Único do Art. 56 da Lei Orgânica do Município de
Ubá, é fixado o prazo de 15 dias para o recebimento de informações solicitadas pelo
Legislativo Ubaense.
Art. 56
“Parágrafo Unico. E fixado em 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período desde
que solicitado e devidamente justificado, o prazo para que os responsáveis pelos órgãos da
Administração direta e indireta do Município prestem as informações e encaminhem os
documentos requisitados pela Câmara Municipal na forma desta Lei Orgânica, sob pena de
responder criminalmente pela omissão.”
Senhor Presidente:
Assim, esperando contar com o apoio dos nobres Pares, firma.
Atenciosamente,
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, aos 11
dias de maio de 2015.
EREADOR JORGE CUSTODIO GERVASIO
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