materia nº 6/1989

Fr- f,---,-,
CAMARA MUNICIPAL DE UBA_A
ESTADO DE MINAS GERAIS
€omiss,1n de Leoislac3n, Juslica e nedacao Fiml
PROJET0 DE LEI
Declara de utilidade PGblica Municipal a Associa￾eao de Moradores e Amigos do bairro Jos6 Peluso,'
desta cidade,
Art.1Q -Fica declarada de utilidade PGblica Municipal
a ASSOCIAcfio DE MORADORES E AMIGOS D0 BAIRR0 JOSE PELuSO, desta ci
dade ,
Art. 2Q -Revogam-se as disposi€oes em contrsrio.
Art. 3Q -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ ica￾Cao.
Sala das Sess6es ''Vereador Lincoln Rodrigues Costa'', da
CfiMARA MUNICIPAL DE UBA, aos 13 de fevereir.c] de |989. .
VEREADOR ER -B'RANDA0 TE I XE I RA
®
CAMARA MUNICIPAL DE UB.A
ESTADO DE MINAS GERAIS
J u S T I F I C A T I V A
(projetos` de Lei nQ/ rdrL+_# _/8Of
que dispoem sobre Declaraeao de uti I idade PGbl ica a Associacoes
Comunit:rias dos bairros S:o Domingos, Primavera e Jos: Peluso,
bern como da local idade da Barrinha.
I
Ao apresentarmos tais projetos de lei ; apreciaeao do douto
Plen-I:rio da C:mara Municipal de uba, move-nos o desejo de contribuir'
com a AssociaEao. de NOT-adores e Amigos do Bairro S5o Domingos, com o
Con-se-Iho de Des`envolvi:mento Com-unit;ri-o do Bairro 'Primavera, -com a As
lJ sociaeao de Moradores e Amigos do bairro Jos: Peluso, ben coma com o
Conselho de Desenvolvimento Comunit:rio da Barrinha, haja vista que
todos atendem ;s normas djtadas pela Lei Municipal n9 957, que"dis-'
poe sobre norm-as pelas quajs s:o as sociedades declaradas de utilj￾dade publ ica".
Falar da atua€ao de cada LJma dos Associaeao ou dos Conselhos
aqui citados toT`na-s.e djspens;vet, considei-ando-se o not6rio e edjfi￾Cante trabalho que desenvolvem em seus respectivos bairros. Ademais ,
a simples leitura dos Estatutos dos mesmos, aqui anexados, nos escla￾r`ece sobre o que visa *ais e.ntidades.. -
J Al€m de urn 1.ncentivo, a aprovaeao destes projetos traduz-se
em JIJST]CA, que €sta Casa, com cer±eza, sabers fazer.
•`
Sala das Sess;es -Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Ca￾MARA MUNICIPAL 1)I UBi, aos 12 de deze"bro de 1988.
ty» & G~f adif=
VEREADOR XAVIER BRANDfio TEIXEIRA
\/
0 DOUTOR FRANCISCO MANOEL DE 80UZA AN￾DRADE, ]uiz de Direito da 2a Var`a da
Comarca de Uba, Estado de Minas Gerais,
na forma da lei,etc. . .
A T E S T A, para os fins de que trata a
Lei Municipal n9 9-57, de 11.04.73, que a ASSOCIAGAO DE MORADORES E A￾MIGOS DO BAIRRO TOSE PELUSO, com sede nesta cidade de Uba-MG, esta I
funcionando ha mais de 02(dois) anos e que os membros de sua Direto￾ria,abaixo discriminados, nao sao renunerados nessa fungao e sao pes￾soas id6neas.
tado ,
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PRESIDENTE: WALDIR ALVES RIBEIRO
VICE-PRESIDENTE: ]UAREZ MARTINS PELUSO
19 SECRETARIO : ANTONIO RODRIGUES D0 NASCIMENTO
29 SECRETARIO : TOSE LOURENC;O BRANDAO
19 TESOUREIRO : NICOLINO PELUSO
29 TESOUREIRO : TOSE CARLOS PELUSO
For ser verdade, firmo o presente ates￾Uba,07 de novembro de 1988.
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c^NOO c^O^ iET®A OENtno OE " ou^Df"HO. . cOuE¢^.
00 PfllwElflo.
ETIOuETA PROTOCOLO 00 C. a.C.
M.F.-S.R.F. 3A VIA
CADASTR0 GERAL DE CONTR]BUINTES
O1-N.INSCRICAO 21272 471/0001 -29
• ESTA FICHA. OUAND0 AUTENTICADA, SUBSTITul 0 CARTA0 C. G. C. PEL0 PPAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONTADOS DA
DATA DE RECEPCAO (OUADR014) OU DA ULTIMA DATA DE REVALIDACA0 APOSTA N0 VERSO.
lNFOF"A¢OES GERAIS
SOLICITACAO BE BAIXA
HA MAIS DE 5 (CINCO) ANOS.
«tiMEfto t]E iNscRi¢AO ANTEFtlon NO c.6.c
RECOLHIMENTO DE Tf`lBUTOS
iNFORMA¢bES FiNANCEmAs
FAIXA 0E CAPITAL (A..in.I. com -I..)
06 NATUBEZA JURIDICA
essiiiAiE cow -x- A f a+"A OE cONSTiTuicAO
[MPR£SA INDIVIDUAl
(COMERclo OU INqus"l^)
lMPOST0 DE flENOA
(DECIAF`ACAO)
"ponTAc^o Sot EM COMANDITA Pofl ACOCS [Mpf]ESA INDIVIDUAl
(PRESTA¢AO 0£ SERVICOS)
WA f ONTE)
ASSOCIACAO
OPEfiACOES F"ANCEIRAS
FILIAL. SUCURSAL AG£NCu\
0[ [MPRESA SE0tAOA N0 EXTEf]10f`
07 ATIVIDADE PRINCIPAL DO ESTABELE.CIMENTO-SEDE
DEscaicAo
A:;i c;clAt`.ao a:-`ch i:FI.I:,:i;:;. ,,
OENOMINA¢AO
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ENDERE¢O DO ESTABELECIMENTO-SEDE
CODIGO DO
MUMCIP'O
10 PE.SSOA FISICA RESPONSAVEI PERANTE 0 MINISTEfilo DA FAZENDA
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CONT130LE DE BEMESSA DE DOCUMENTOS
RECE.PCAO N0 0f`CAO DA JUFtlsDl¢AO OA SEDE
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AG€NCIA DA` RECEIT^FEDERALEMUBA
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14 PARA USO 00 C)ficAO LOCAL DA Juf]lsDl¢AO DA..SEDE
ill , ou , tts uo I MA"lcuIA 00 FUNclowAHloI.2.008.706-3
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