materia nº 7/1989

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CAMARAMUN,c,pALDEUBAife#
Declara de uti I idade Ptibl ica Municipal o Conse￾Iho de Desenvolvimento Comunitsrio do Bairro Pri
mavera, desta cidade.
Art.1Q -Fica declarado de utilidade Ptiblica Municipal, o
CONSELH0 DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARI0 D0 BAIRR0 PRIMAVERA, desta '
c i dade .
Art. 2Q -Revogam-se as disposieoes em contr:rio.
Art. 39 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publica￾Cao.
Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da Cfi
MARA MUNICIPAL DE UBA, aos 13 de fevereir.o de 1989.
VEREADOR x`A`vl`FRgF#Aro"E
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
J u S T I F I C A T I V A
(proJetoS de Le., no-? ul|PEL,_ e _,88,
que dispoem sobre Declara€ao de uti I idade Ptibl ica a Associaeoes
Comunit:rias dos bairros S:o Domingos, Primavera e Jos6 Peluso,
bern como da local idade c]a Barrinha.
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Ao apresentarmos tais proJetos de le; ; apreciacao do douto
•`Plen:rjo da C;mara Municipal de Uba, move-nos o deseJo de contribuir'
com a AssociaEao de Moradores e Amigos do Bairro S;o Dom`ingos., com o
Conselho'de Des`envolv;IneT)to Comun;t;ri-o do Bajrro Pri`mavera, com `a As
socia€ao de Moradores e Amigos do bairro Jos: Peluso, ben cono co- o
Conselho de Desenvolvimento Comunit:rio da Barrinha, haja vista que
todos atendem ;s normas ditada.s pela Lei Munjcipal nQ 957,. que "dis-'
p6e sobrTe :--normas pelas`qgais_ .s=o Las -_soEj.edades dealaradas .de i]±i I i￾dade publ jca".
Fa]ar da atua€ao de cada uma das AssociaEao ou dos Cotiselhos
aqui citados to+na-se dispeTis;vel, considerando-se o not6rio e ed€fi￾cante trabalho que desenvolvem em seus respectivos ba;rros. Ademais ,
a simples leitura dos Estatutos dos mesmos, aqui anexados, nos escla￾rece sabre o que visa tais entidades.
AIsm de urn incentivo, a aprovacao destes projetos traduz-se
em Jl]STl€A+ que es±a Casa, com certeza, saber: fazer.
Sa]a das Sess;es J"Vereador Lincoln Rodrigues Costa'', da Ca￾MARA MUNl€.TPAL DE uBi, aos 12 de dezembro de 1988.
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ou/ ,.` 64?-_d--
VEREADOR XAVIER BRANDfio TEIX
`S.
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0 DOUTOR FRANCISCO MANOEL DE SOUZA
ANDRADE, ]uiz de Direito da 2a '\;a_
ra da Comarca de LTba, estado de Mi￾nas Gerais, ria forma da lei,etc...
A I E S I A, iai-a c,= I-iii= de que I
trata a Lei F`un_icipal ri9 957, de 11.04.73, a.ue o CONSELHO DE
:tESE]vTVOLVI}J[E:`:TO COMU}`JITARIO D0 BAIRJ20 PRIMAVEP+„ corri sede nesta
cidade de Uba-MG, esta funcionando ha mais de 02(dois) anos e
Sue os meFT.-Dros de sua I)iretoria, abaixo discriminado, riao sao re
riurierados nessa fungao e sao pessoas id6neas.
PFESIDENTE
::=-i.P.£SID,EITT£
:-ECRETARIO
:£::RETARIO
T£SOUREIRC
T£SOUREIRC`
: GERALDA BEENARE0 DE 0L=VF,IRA
: }`ZAP`|_A. `TOS£ DE 0i=-`.E==_-_
: MARIA BEENARI)0 Pli`\+-HEIR`=
: SONIA APARECIDA PINEFI=:I
: .TACI?\?TO LTijT|=
: .`VANIA APARECID.4 B.A+TAi=J-i4..
Pop ser verdade, £irmo c` presente .
atestadc .
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