materia nº 16/1989

ESTADO DE MINAS GERAIS
I]HEFEITUI]A MUNICIPAL I)E UBA
Gabinete do Pref eito
RAEINSACEN IN92 ®as/89, de 2®.®4.89.
Exm9 Sr.
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni
DD. Presidente da
C;mara Municipal de ub:
NESTA
Senhor Pq-esademte=
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Com!s$8o de
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CORRESPONDENCIA
Recebida em
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Temos o prazer de encaminhar : apreciaeao dessa egregia Ca`sa, atra
® v6s de V.Ex§, o incluso Projeto de Lei que "autoraza o Poder Executfivo7
Municipal a patrocinar evento esportivo, a portas abertas, em homenagem
Cos trabalhadores do Nunicipio, a ser realizado etD 19 de maio de 1989,
'Dia do Trabalho', n® Est:die 'Afffons® die Catr-valtho', do Sport Clqub Ayrmo
rss, nesta cidadleJ'.
0
Tal instrumento se deve ao fato de que, em pretendendo comemorar o
''Dia do Trabalho" com urn evento eminentemente popular e de grande abran￾gencia s6cio-comunit:ria, a Prefeitura Municipal de ubs houve por bern pa
trocinar uma partida de futebol entre dois times profissionais-o Sport￾Club Aymor6s, de ub:,MG X Ipiranga Esporte Clube, de Manhuaeu,MG - am￾bos da 2§ Divis;o de Prof issionais, da Federaeao Mineira de Futebol, ora
disputando o Campeonato Mineiro da 2a Divis:o, oferecendo esse j.ogo, 9ra
tuitamente,a nossa coletividade.
Destarte, apoiando e incrementando as pr:ticas esportivas e propor￾cionando meios de recreaeao sadia a comunidade, o Municipio d: cumprimen
to, com a sua parcela, ao disposto na Seeao Ill, Capitulo 11, do TituloT
V, da Lei Complementar nQ 3, de 28.12.72.
Para tanto, conf iantes no respaldo dessa douta Edi I idade ao presen￾te Projeto de Lei, sol icitamos-lhe conceder urgencia ; sua tramitaeao,da
da a proximidade da data do evento em quest:o, fazendo-o ainda apreciarT
em reuni:o de cam:ten erferaordin:rfio, em observsncia ;s disposieoes do
art. 49, inciso 11, § 2Q, da Lei Complementar nQ 3, de 28.12.72, peloque
antecipadamente lhe agradecemos.
Assim, c6nscios da efetiva aprova?ao da mat6ria em apre?o, expressa
mos a V.Ex9 e dos seus demais pares os nossos protestos de elevado re=
peito, sadia estima e distinta consideraeao.
Cord i a I mente,
a=s=OqD=Frfe Prefeito Municipal
ub:,MG, 20 de abril de 1989.
U
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
PROJET0 DE LEI NQ ¢!9G1, de 20.04.89.
{Ref.= Mensagem nQ 006/89, de 20.®4.89».
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
patrocinar evento esportivo, a portas'
abertas, em homenagem aos trabalhadores
do Municipio, a ser realizado em lQ de
maio de 1989, "Dia do Trabalho", no Es￾t:dio "Affonso de Carvalho", do Sport '
Club Aynor:s, nesta cidade.
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decretou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.19 -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a patro￾cinar urn jogo de futebol, a portas abertas, entre o Sport Club Aymo-'
r6s, de uba,MG, e o lpiranga Esporte Clube, de Manhuaeu,MG, ambos da
2§ Divis:o de Profissionais, da Federaeao Mineira de Futebol, em home
nagem aos trabalhadores do Municipio, a ser real izado em lQ de maio T
de 1989, ''Dia do Trabalho'', dentro do Campeonaieo Mineiro de Futebol '
da 2§ Divis;o, no Estsdio "Affonso de Carvalho", do Sport Club Aymo-'
res, nesta cidade.
Art. 2Q -0 valor do patrocfnio mencionado no artigo anterior'
desta Lei 6 de NCz$ 2.000,00 (dois mil cruzados novos), a ser pago pe
la Prefeitura Municipal de ub: numa Jnica parcela.
-As despesas decorrentes da execueao desta Lei corre￾seguinte dotacao, do Oreamento vigente:
ATIVIDADE= 0307021.2 -Manutene:o das Atividades Ad￾ministrativas do Gabinete do'
Prefe i to;
C6digo e Elemento: 3.1.3.2 -Outros Servieos e Encar
90S.
Art. 4Q -Revogadas as disposie6es em contrsrio, esta Lei en-'
tra em vigor na data de sua publicaeao, com preval:ncia de seus efei￾tos a partir de 28 de abri I de 1989.
ub:,MG, 20 de abril de 1989.
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6sco De Ffi I -J#!+-,
eito Municipal