materia nº 27/1989

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O`mo Ou hoIA` qu 9
ESTADO DE MINAS GERAIS
17nL.:FEiTui.\A MUNlcll)AL DE ul}A
Gabinete do Prefeito
#V`$9
CORRESPONDENCIA
Rei`ebida em
af3i8l-:k,-3--c*as
MENISAGEmu NI9! 010/89, de 05.06.89.
`fl
|`ot[l!gs3o ,!1` ,J,,ll,S,.,",:,i-", .I,,.i,i ,,,,
Exm9 Sr.
Vcreador Mig`Iel Poggiali Gasparoni
Dl). I)residentc (1a
Csnidl" Mur`icipdl dc uL)t'i
NESTA
Senfroor Pmesidiemte=
I; l\I"h ,..,I,.' I.`i ,,,, `
'facknd fry
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Gor/
Vereadoi Mi
Pio3ldonto
Temos hoJe a greta satisfaeao de eticaminhar a apreciaccio e vo
tat,ao dessa cgregia Csmara, atrav6s de V.Ex§, o incluso Proj.eto de T
Lei clue "autoriza o Executive RAunicipol a F®rmecer 6de® dliesel i 5a
Residancia R®9fiormaq do DEB/RAG, sediada mcst@ cidladle4'.
Tdl instrumento se deve ; oportunidade que nos f`oi oFcrecit]€i'
pelo EngQ Chefe da 5§ RR/DER-MG para propiciar ao Municfpio o alars)a
mento da pista dcis l}odovias MG-447 e MGT-265, no trecho con`preendicl;
ci`tre o Trcvo d(-` Diviri6sia e o Parque Florestal ''AntenorMitreira Bruin'',
no per;nietro urbano da cidadc, que em muito L)enericiar: o nosso f lu￾xo v iar I o.
Em rllz5o disso, permitimo-nos dispensai` mdiorc,s `jiistiFicati-'
L ;::t;lc.] pres(`l`t(` I'ro`jc`to de L(`i, Face ; import:ncili de quc ele se rc.-
Assitn, c6scios lid bt`.ive clprovac`1o ilesL,`1 nl`lt.~`l`i.1 I)o1` c```s`i co-'
lendd Casa, i]revalec`emo-nos do ensejo pard apresentar agradecimentos
al`tecipddos lios seus i lustrcs membros, clo tonpo cm Clue rcnovait`os a '
V.Ex`] e a eles os, nossos costumeiros protest()s dL> clevciiJo i`esiieito, '
sadia estiriid e distinta consideraeao.
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n,e r,t e ,
c` jul`ho `1t.1989.
dL=.TEecTiffiprfFT
Pre Fe i +,o Mun i c i pa I
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ESTADO DE MINAS GERAIS
I'I\I.]FEiTunA MUNlcipAL DE UHA
Gabinete do Prcfcito
PROJET0 DE LEI N9£7/gr7 , de 05.06.89.
(Ref.= Ouensagem n9 ®10/89, dle ®5.®6.89;).
Autoriza o Executivo RAumicipal a fomnecer 6leo diesel
: 59 Resid:ncia Regional dlo DEB/INC, sediada nesta ci￾dddc￾0 r'ovo `]o Munic`.ipio dc uba, poi` seus represontcintes, Jec.re,tou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art`.19 -Fica o Executivo Municipal autorizado a Fornece
59 ltesid6ncia Regional do DER/MG, sediada nesta cidade, a tftulo de
contribuie;o da Municpalidade, ate 6.000 (seis mil) litros de 6Ieoc]ic
sel, destinados ;s obras e servieos de alargan`ento, pelo DER/MG, das'-
pistas das Rodovias MC-447 e MGT-265, no trecho compreendido entre o
Trevo de Divinesia e o Parque Floresta
Brum", no perfmetro urbano deste Munic
Municipal "Antenor Moreira '
01
Pardgmafo rfunEco -0 quantitativo do combustfvel descrito '
neste artigo ser: repassado pela Municipd
I idade ao DER/MG ; inedida do desenvolvi-T
ii`ento das obras c scrvieos nc?,le tTicnciotia￾dosl
Art. 2Q -As despesas decorrentes da execucao desta Lei corre￾r5o ; conta (le dotacoes proprias do Orcamcnto vigente e eventudis Cr(;
ditos Suplementares.
Art. 39 -Revogam-se as disposic6es.em contr;rio.
Art. 4Q -Estd Lei entra em vigor i`a dcita cli3 suci puL`I icae;o.
ub:, MG, 05 de junho de 1989.
Z=o-D='REP￾Prefeito Municipal