materia nº 38/1989

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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREREITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
nunisAen4 NQ 016/co, de 26.as
ExmQ Sr.
Vereador Miguel Poggial i Gasparoni
DD. Presidente da
Csmara Municipal de ub:
NESTA
Senhor Pres i dente =
'{ur#ha###
da I.a,g',sl.icao, !u{ti!a o nf,dti#o Ffrol
Vereador Migue
Apraz-nos encaminhar a V.Ex§, para apreciaeao e votapt[a8SJd°at:sd:
+1
ia C;mara, o
incluso Proj.eto de Lei que "dbsafeda ben pidDlico e auM:ariza a sHla dhagae piptialJ', con
fo.rme ''croquis'' em anexo, em atendimento ; j.usta sol icitae;o contida no Of.CMu/377/89T
de 11.04.89, emanado dessa Casa.
Tal instrumento foi elaborado levando-se em consideraeao que a abertura da parte
restante da Rua Ant6nio Cataldo Pinto, no Bairro Jos6 Peluso, desta cidade, seria tee￾nicamente invi:vel e bastante onerosa para os cofres publ icos municipais.
u\, safeta:i::.di:s:Lae:e::::::::t:: : ::::?, oat#: i :: , : ::::d:T::r:u::ic:mm:=j:Taddeo4;|S
m2 (quatrocentos e setenta e urn metros quadrados e cinquenta centrmetros quadrados) de
area , do qual n:o s6 poder: doar os 220,Oom2 (duzentos e vinte metros quadrados) : As
sociaeao dos Moradores e Amigos do Bairro Jos6 Peluso, segundo h: muito pretende ess=
entidade, como ainda restar;o ao Patrim6nio Pt;bl ico Municipal 251,50m2(duzentos e cin￾quenta eum metros quadrados ecinquenta centl'metros quadrados) de :rea para outra fina￾I idade de seu estrito ihteresse.
A Municipal idade, neste caso, n:o estar: simplesmente doando a terceiros uma;rea
inaproveit:vel, mas -e isto 6 irrportante -abrindo urn novo espaap para real aprovei
tamento comunitsrio, eis que a AMAJOP deseja al i construir urn "Centro Comunit6rio'',on=
de abrigar: a sua sede propria e tamb6m a real izaeao de eventos dos mais diversos, se￾j.a do Bairro que representa ou de outras parcelas da coletividade.
Sal ientamos a V.Ex§ e a esse colendo Legislativo que em muito interessa ; nossa
comunidade a concretizaeao, pela AMAJOP, de urn Centro Comunitsrio naquele Bairro, pois
ele representara, por decorr:ncia, uma expressiva conquista para a citada Associa€ao ,
® ::::::¥:::o a melhoria e o desenvolvimento de sues atividades de assist;ncia s6cio-cg
Portanto, desnecess6rio se torna, ao nosso ver, tecer aqui maiores comentsrios so
bre o Projeto de Lei em quest;o, que se esgota em si mesmo, eis que a real idade dospro￾p6sitos da AMAJOP -considerada de uti I idade PGbl ica Municipal pela Lei nQ 1.953, d=
08.03.89 -, ora beneficiada, j: s:o por demais conhecidos de todos os Senhores Verea￾dores .
Por outro lado, julgamos que no expediente dela emanado, datado de 27.01.89,cuj.a
estamos remetendo ; sua ci:ncia, em apenso, a entidade confirma a sua efetiva in
de n:o s6 construir a sua sede propria no im6vel que lhe sera doado como tanb6=
destina'-lo-: ao funcionamento de urn pre-primsrio, sal;o de festas,encontros sociais,etc.
Assim, c6nscios de seu real aqui latamento ao exposto e na certeza de que o instru
mento em apreap merecer: o val ioso respaldo e a breve aprova?ao dessa i lustre Edi I ida=
de, sol icitamos-lhe conceder u.gpnde tnanitagin ; mat6ria, pelo que antecipadamente lhe
agradecemos .
No ensej.o, como de costume, reiteramos a V.Ex§ e aos seus nobres pares os nossos
protestos de elevado respeito, sadia estima e distinta consideraeao.
dyg=TM¥¥pgrFT
COP I a
teneao
Cord i a I nente ,
llh:.MG. 26 cle. iunho de 1980
ESTADO DE MINAS GERAIS
mEFEITURA MUNIclpAL I)E UBA
Gabinete do Prefeito
PR®jETo DE LEI mug! de 26.06.89.
6Ref.= Mensagem mQ ®16/89, dle 26.as.89».
Desafeta ben puhl ico e au€oriza a
sue d®aca® parc5al.
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decretou,
e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
Art.1£ -Fica desafetado da destinae:o origin:ria o ben pGbli
co que se constitui de uma via publica projetada no Loteamento do￾Bairro Jos6 Peluso, que se localiza entre as Ruas Germano Leite e
Quiquina Lauria, nesta cidade, :rea de 471,50m2 (quatrocentos e se￾U\ ::n::a:s::r::t::sb::a::a::: :o:i:q::n::mc::tj::t:::e:T:,:ados,, que
`
Art. 2Q -Fica o Executivo iMunicipal autorizado a doarpar-tedo
bern de que trata o artigo anterior a Associaeao dos Moradores e Ami￾gos do Bairro Jos6 Peluso-AMAJOP, com :rea de 220,00m2 (duzentos e
vinte metros quadrados), cujos limites e confrontaE6es est;o descri￾tos no incluso "croquis'', que passa a fazer parte integrante desta Lei,
como se nela` transcrito fosse.
Art. 39 -0 im6vel, obj.eto desta doae:o, serf destinado,exclu￾sivamente, ; edificaeao de urn Sal:o Comunit:rio, para atendimento ;s
necessidades da donat:ria.
Paragrafo tinico -Qualquer altera?ao na destinaeao do im6-
vel ora doado, ou mesmo o encerramento '
das atividades da donat:ria, nesta cida￾de, implicar: no imediato retorno do im6
vel ao Patrim6nio Ptblico Municipal, co;
todas as benFeitorias nele existentes, '
sem direito a indenizaeao.
Art. 4Q -0 prazo para infcio das obras na :rea doada ser: de
01 (urn) ano, a partir da data de vig;ncia desta Lei, e de 03 (trss)'
anos para a sua conclus:o, findo o que, se n;o executada a ediFica-
?ao pretendida, o im6vel, com todas as benfeitorias nele existentes,
retornar: ao Patrim6nio PGblico Municipal, sem quaisquer anus para o
mesmo I
Art. 5Q -Revogadas as disposie6es em contrsrio, esta Lei en￾tra em vigor na data de sua publicaeao.
ub:,MG, 26 de junho de 1989.
f#s=#e#lk#r￾eito Mun i c i pa I
_. '€i-
>.,
®
r
[[AMAJOP"
ASSOCIACA0 DOS MORADORES D0 BAIRF}O JOSE PELuSO
F=ua Lul= M6dlce,16E5 -E3alrro Peluso
UBA I M
uba, 27 cle janciro dc 1989.
Exmo. Sr.
Prof. Francisco Dc Fi I i[ipo
I)I). Prefeito Municipal dc u[]t;
J()s6 pe,uso,
do em vista
[>or V. Exa.
[„,incipais e
Senhor r'refeito :
A Dirt=toria da AMAJOP -Associacao de Morlidorcs do Bdit`ro '
desta Cidade, reunida durante esta semand tiuL` se rir`dd,ten
a reuni;o coletiva com as Associaqoes dc Bdirros progr`.imtitl=
para o dia de hoje, vein, atrav6s deste aprcsc-r`tcii.-lhc tts '
urgentes reivindicacoes de seus morddorcs:
1 -Efetiva€ao, atrav6s de Mcnsagcm ; C.;nidi`a M`ii`ic`ipal cle u
hc;, doando ou cedendo em recjime de "concess;o de uso", o imt~tvel pertc=
cente ; Municipalidade, local izado ao-r;d6--d€ nossa Arcd d{> Lazcr "Ju I
lieta Mendes Peluso", contir`uaeao da Rua Antonio Cataldo Pir`to, prometi
da pelos exLpr6feitos Prof. Bigonha Cazolla e Sr. M;rio Schiavon, sew I
concret i za€ag .
E do conhecimento da l)ivis;o de urbdnismo dcstii Prcfcitilra'
que a rua projetada para este im6vel 6 invi6vel, dac]o :a sud tlcclivicldtle
e diffcil acesso. Fato este comprovado pela autorizci€ao da r'rereitura '
para que a AMAJOP, as suds cxpensas, procedesse tio dcsdtcr`t`o clo tcr`i`cno
o que ja f izemos, dproveitairdo a t`ccessidade da RBR cm atcrrar lis in.ini￾lhas do c6rrego Ter`. Pedi-o Batalha. Resta agora no lt7cal, [)ouco indis de
tr;s(03) caminh6es de tei-rci,simplesmente I ilrlpezci.
Necessc;rio se faz a construeao de urn muro de dr`riiTio nci divi
sa com a.LuPAM, evitando-se futuros desmoronamentos, 6 clue viria a at,eF
der ambas as partes, LuPAM e AMAJOP. Chegamos a oferecer a r'refeitura I
quantia de 10.000 (dez mil) ti
nao0 ivemos res
olos para ajuda r nesta obra, entretanto'
osta. Invocamos aqui o testemunho a*t ; r i o da Fa
unicipio, Sr. Waltencir de P5ula, morador do Bairro e viz6nho
do im6vel em quest:o.
Pretendemos iniciar JA a cons.tru€ao de urn CENTR0 COMUNITA -
Rlo que servir: n;o somente para
onar urn pre-prl mar I 0
tc motivo nao
ros de tijol
recursos
sede da AMAJOP, como tamb6m
salao de festas e encontros
para funci
soclals, e
podemos conservar nossa oferta com relll
s, pols precisaremos deles para
Or es￾ao cios 10 mi llie
emos urn
em banco que nao sao suf icientes para a obra, MAS ASSIM QUE
INICIARMOS ESTAMOS CERTOS DE QUE TODA A COMUNIDADE LOCAL LEVANTAR-SE￾PARA AJUDAR A AMAJOP.
2 - Construe;o de re
todo o Bairro, de±mente ^a;
des de capt ;o de ag luviais em '
uma rede de cerca de 140 metros de com
primento, partindo da esquina (cruzamento) das Ruas Dr. Antonio Cataldo
Pinto com Paulino Carioca, descenclo rumo a Rua Jos6 Peluso e daf ate a
. '>`. . ?
I(AMAJOP„
ALSS9±!±±|A_0 DOS MORA±±Bis_|0JLA_lEEL `J_PSEJE±!!±!Q ____=L_ ___i -- ___ -------- _ _ __I__
F3ua Lul= Medlce,166 -Balrro Pelueo
UBA -MG
ga,eria af existente.
Precisamos de outras rcdcs l`o Bairro, mos cstd i`,a i`t]sso vc`r, `i
mais priorit:ria. Poders ser feita com manilhas de 0,60 ou 0,80 cm. Alias
voltamos a destacar que chegamos,hs algum teiiipo atras, €i proptti` c; r'i`cfei￾tura a doaq;o destas manilhas, ficclndo pare ela somente "tisscnt.;-Icis", o
que hoje n;o nos 6 mais possfvcl. Inrelizmer`te, a epocci, ci Scci`t`tt]ria de'
Obras nao aceitou a nossa proposta. (Tornamos a invocar o testt"iunho do '
Secret6rio da Fazenda, coriipdiihciro Cissi.
Este 6 urn local recilmente critico no Bairro Jos:i Peliiso, as : -
guas invadem as resid;ncias causando s6rios pre`ju{zos e ate mi3smo sinis-
/'~ tros como aconteceu recentenlente, com a presenGa do Corpo de
j`Senhor Prefeito, somente o que se gasta com m5o de
. n:rios, combustfveis, etc pcira proceder nas limpezas do local
EE
Bom[)e i ros .
ohra, mdqui￾e tantas ve
zes quantas necessario, JA DAVA PARA CONSTRulR ESTA SONHADA REI)E
3 -£`9.I.s`a~mento da Rua Pelotas (Alto dos Peluso, said{1 Pelo
:,;:::;i:I
minas). 0 Vice-Prefeit6,Dr,-Riani, pediu-nos que apontassemos uma rua c
Bairro para ser calcada de imediato e escolhemos esta, pois atr`tiv6s tlcl
sera possivel atingirmos todas cis demciis do "alto dos Peluso", til6m tlc
faci I itar o acesso ate a Pra€a das Merc€s (Centro)
4 -Estud.Q..urgente para solu€:o do problema que est:o enf`rcntan
do os moradores ribeirinhos ao leito do c6rrego Ten. Pedro Bdtiill`a que,r=
centemente foi aterrado por tcrras de desaterros trazidas pclds aguas d='
chuva. 0 antigo leito est: a cerca de dois metros de profundidcide com to￾das as redes de esgotos completamente submersas nci lamci, dcindo retorno de
descargas sanitsrias dentro das resid:ncias af existentes.
Quando da construcao da Galericl pens;vamos clue todo o c6ri-ego e
n:o parte dele fosse ser canalizado. A obra parou no ifcio da Rue Ten. Pe
dro Batalha com as mani lhas colocadas bern acima do nfvel do leito dntigo'
o que levou e problema que ora lhe apresentamos. Com a chcgdda do ve
`:o o mau cheiro e os insetos est:o tornando insuport6vel vivcr n`is redoF
uezas,
7`tA solucao ideal ests na cananl izacao do restcintc d(> c6rrego,en
tretanto, enquanto isto n;o 6 possfvel, necess;rio se rdz soluc`ionar a T
quest5o dos esgotos sanit6rios submersos.
Estas s;o, a nosso vcr, as quatro(04) prioridadcs do Bairro Jo
s6 Peluso, para as quais aguardamos urgente provid6ncias, eml]ora saiL>a I
mos das dificuldades f inanceiras da Prefeitura e seremos pacientes no a -
9uardo do sol icitado.
Certo da costumeira ateneao do ilustre Prefeito, aproveitamos'
a oportunidade para renovar-lhe os protestos de estima e considera€ao.
Atenc i osamente
#A#ffilted#BE#esldente
- ARAAJ0l) -
i±,--.-s)-!.--:.-I
CORPESPOND£NCIA
Rccebid® em
4S
`.®,,...- 99
llore,
Copia ao Presidente da Camara de uba, Engg Agr6n. Migiiel P. (i, '``oarr`ni.
-,