materia nº 42/1989

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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADo DE IinlNAS GERAls
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PROJET0 DE LEI NQ `, \, ,,
isp6e sobre a proibic:o de construe:o e/ou instalae;o
de novos bustos, estatuas e/ou monumentos na Pra€a '
S:o Janusrio, nesta cidade e d: outras provid:ncias.
Art.1Q -Fica proibida a construe:o e/ou instalae;o de novos
est:tuas e/ou monumentos na Praca S;o Janusrio, nesta cidade de
§ I:nico -A proibie:o`de que trata este artigo estende-se ao
Jardim "Cristiano Roeas'', situado no interior da Praea S:o Janu6rio.
Art. 2Q -Ficam preservados os momumentos e bustos j.a existen
tes1
Art. 3Q -Revogam-se as disposic6es em contr:rio.
Art. 4Q -Esta lei entra em vigor na data de sua publicae:o.
Sala das Sess6es ''Vereador Lincoln Rodrigues Costa'', da CfiMA￾RA MUNICIPAL DE UBA, aos 04 de julho de 1989.
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JuST I F I CAT I VA
A Praea S;o Janu:rio 6 a mais bela, central e tradicional
de nossa c.idade e 6 por isso admirada por todos que a conhecem e
tornou-se motivo de orgulho para os ubaenses.
Resumindo, 6 urn dos mais belos cart6es-postais de nossa '
Terra .
Entretanto, essa Praea j.a conta hoje com tr;s monumentos
e trss bustos. Ali foram erigidos urn Cristo Redentor, urn marco ho￾t- ::::::a::ob:s::I::i:D::a:::a:::e:md:oM::i:''ie:Tn::®::::::oe;o::::n7
do Governador Ozanam Coelho. Todos, indiscutivelmente, construfdos'
por uma causa justa e oportuna.
N:o somos contra momumentos e homenagens,, pelo contr:rio,
achamos que aqueles devem ser construf dos e essas devem ser prestadas
quando a causa exigir. Felizmente isso foi observado nos marcos e￾xistentes na Praea S:o Janusrio. 0 que tememos 6 que venham outras'
e com o tempo essas obras de concreto e bronze predominem n:o s6 a
Praea S:o Janu:rio como tamb6m o Jardim "Cristiano Rocas", situado'
em seu interior, em detrimento ;s 6rvores, arbustos e demais plantas
ali existentes.
ubs 6 uma cidade, como muitas outras -infelizmente - '
con/poucos j.ardins e o da Praea S:o Janu6rio deve ser preservado com
carinho, sempre. Quanto ;s homenagens, existem inGmeros outros lo-'
cais em uba, inclusive Praeas.
u Sala das Sess6es "Vereador Lincoln Rodrigues Costa'', da
CfiMARA MUNICIPAL DE UBA, aos 04 de junho de 1989
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5; -, i.
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
4\Pil|)VADO FOR I
PARECER CLJR-57/89, aos 06 de julho de 1989.
Exmo. Sr.
Engg Agr6nomo MIGUEL POGGIALI GASPARONI
DD. Presidente da Camera Municipal de ub:
NESTA
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dr2AIat
REF.: P. Lei nQ 42/89 -''Disp6e sobre a proibie;o
de construe;o e/ou instalae:o de novos bus￾tos, eststuas e/ou monumentos na Pea. S;o '
Janusrio, nesta c.idade e d: outras provid6ncia
Senhor Presidente:
-/`
Os Vereadores abaixo assinados, membros da Comiss:o de Legis￾laeao, Justica e Reda?ao Final, de posse do projeto de lei em evid;ncia,
sol icitam de V. Exa. que cletermine : Sec.retaria da Casa que entregue c-.6-
pia de toda documentacao ao Senhor Procurador e Consultor Jurfdic.o da CS
mara Munic.ipal de ub: para que emita urn parecer jurfdico sobre o assunt-6
no tocante ; sua legalidade, para que possamos, a seguir, emitir o nosso
posicionamento f inal sobre a mat6ria.
Limitados ao exposto, f irmamos com protestos de estima e apre
eo.
Atenc` i osamen te ,
COMISsfio DE LEGISLAcfio, JuSTICA E REDAcfio FINAL.
u VEREADOR WILL
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