materia nº 51/1989

®
ESTADO DE MINAS GERAIS
pnEFEITURA MUNlclpAL I}E UBA
Gabinete do Prefeito
RA'EinsACERA IN9 ®2i/89, de 08.®8.89.
ExmQ Sr.
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni
DD. Presidente da
Csmara Municipal de ub:
NESTA
Semhofl- Pres i dlente=
Apraz-nos hoje encaminhar a V.Ex§,
dessa egregia C;mara, o incluso Projeto de
CORRESPONDENCIA
Recebida em
Jthj4yJf3L
Vereador Miguel
Piosidont® da
para apreciaeao e vota
Lei que -concede reajus￾te aos sat:rios e vencimentos dos enpregados e servidores publ icos'
da Prefeitura e da C=nara lNunicipal de uba, en tod®s os mfveis e ca
tegon-Gas, ben como aos proventos e pens6es dos inativos e pemsioni=
tas dla Prefefituna RAunicipal de uba, e d= outras providancias4.
Sabemos que o funcionalismo municipal esperava urn reajuste '
maior. Todavia, acuradamente examinando os dados levantados pelas '
:reas econ6mico-f inanceiras da Prefeitura, o Grupo de Direcao Supe￾rior, a quem delegamos a incumb:ncia de encontrar o percentual que'
adequasse ; nossa real idade, no corrente in;s, apos exaustivas reu-'
ni6es chegou a conclus;o de que s6 poderfamos conceder agora, den-'
tro do teto estabelecido para a folha de pagamento do pessoal,que 6
de 44% (quarenta e quatro por cento) em relae:o ao comportamento da
receita de agosto/89, urn reajuste de 54% (cinquenta e quatroporcen
to) para todos os nfveis e categorias funcionais, que corresponde I
43,99% (quarenta e tr6s por cento e noventa e no\;e cent6simospercen
®` ::a*S}Sd85;:j;:,::t{:::::::::saer:i::i::t:e:e:i:c:e:i:,in::;:::n:::ar
e noventa e seis cruzados novos e quatorze centavos), segundo escla
recimentos t6cnicos a n6s prestados pelas Secretarias Municipais d=
Planejamento e Coordena€ao e de Fazenda.
Outrossim, desnecess:rio se torna, ao nosso ver, apresentar'
aqui quaisquer outras justif icativas para a elabora€ao deste instru
mento de lei, sen:o as proprias consideracoes tecidas sobre o assu=
to no documento cuja copia estamos a esta anexando, para a devida T
ci6ncia e anslise dessa douta Casa.
Por isso, endossando a ciosa e equi I ibrada conclus:o do GDS,
e usando das prerrogativas que nos s:o legalmente conferidas, esta￾mos concedendo ao funcionalismo publico municipal ativo e inativo,'
ben como ;s pensionistas, a partar de lQ dle ag®st® dle 1989, o reaJus
te acima descrito, ou seja, em valor correspondente ao percentual T
de 54% (cinqiunenta e quatr® par cent®),de forma geral e indiscriminada,
Esperamos que este procedimento obtenha o valioso respaldo '
da Edilidade ubaense, inclusive fazendo tramitar com urgencia a rna-
C
®
ESTADO DE MINAS GERAIS
PHEFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito f I .02
t6ria, pelo que sinceramente lhe agradecemos.
Estamos, assim, plenamente conscientes de que o presente Pro
jeto de Lei supera a defasagem salarial do maior grupo de servido-T
res e minora a do 9rupo restante, bern como a dos inativos e pensio￾nistas da Prefeitura.
No ensejo, confiantes na pronta acolhida dessa Casa ao expos
to, renovamos a V.Ex§ e aos seus ilustres pares, como de costume, T
os nossos protestos de elevado respeito e distinta consideracao.
Atenc i osamente ,
c-=fro aJ
ncisco De Fi
ubs, MG, 08 de agosto de 1989.
`'-i,hp
to Municipal
ESTADO DE MINAS GEFiAIS
PnEFEITURA MUNlclpAI, I]E UBA
Gabinete do Prefeito
PROJET® DE LEI mug 54j&q ,
(Ref. = mlensage" nQ 021/89,
dle 08.08-89-
de 08.08.89)-
C®ncede reajuste aos sat:rios e vencinentos dos
enpregad®s e servidores publ icos da Prefeitura'
e da C=Imara RAunicipal de uba,em todos os nfveis
e categ®rias, bel colo aos proventos e pens5es'
dos inativos e pensionistas da Prefeitura RAuni￾cipal de Uba, e d= outras provfid:mcias.
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decretou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.19 -Fica concedido aos empregados e servidores publ icos'
da Prefeitura e da Csmara Municipal de uba, em todos os nfveis e ca
tegorias, bern como aos inativos e pensionistas da Prefeitura MunicT
pal de ubs, a partir de 01.08.89, urn reajuste sobre os sal:rios,ve=
cimentos, proventos e pens6es, respectivamente por eles percebidosT
no in;s de j.ulho de 1989, com fulcro no disposto pelos artigos 77 e
148, da Lei Complementar n9 3, de 28.12.72, em valor correspondente
ao percentual de 54% (cinquenta e quatro por cento).
Art. 29 -As despesas decorrentes da execucao desta Lei corre￾r;o a conta de dotaeoes proprias do Orcamento vigente e eventuais '
Cr6ditos Suplementares.
Art. 3Q -Revogam-se as disposie6es em contr:rio.
Art. 4Q -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icac;o,re
troagidos os seus efeitos a 19 de agosto de 1989.
ub:, MG, 08 de agosto de 1989.
Ei .i------, i Ei
PREF.EITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO OE MIN^S OERAIS
Ntimero: 001/89
A8sunto: PARECER TECNICO CONJUNTO - SMPC/SMF
D.: 08 DE AGOSTO DE 1989.
PARECER SOBRE 0 REAJUSTE SALARIAL DE AGOSTO/89
DO. FUNCIONALISMO PbBLICO MUNICIPAL
t+
De acor`do com a filosofia de gover`no e as m`etas tr`acadas pela
atual Administr`aeao Municipal, e apos estudos r`ealizados pela areas'
econ8mico-financeir`as desta Pr`efeitur`a, ou seja, Secr`etar`ia Municipal
de Planejamento e Coordenacao e Secretaria Municipal de Fazenda, es￾tudos esses levados, poster`jor`mente, a apreciacao e ar>r`ovacao do Gru
po de Direc.ao Super`ior`/PMU, ficou estabelecido que p€ira o cor`r`enl,tt T
mss de agosto/89 ser`i concedido urn reajuste aos salar`ios e vencimen￾tos dos empr`egados e ser`vidor`es.publicos da Pr`efeitur`a e da Camara '
Municipal de Uba, em todos os niveis e categor`ias, bern como aos pr`o￾ventos e pens6es dos inativos e pensionistas da Pr`efeitura, da ordem
de 54°/o (cinquenta e quatr`o por` cento), equivalente a 43,99°/a (quar`en￾ta e tr`6s por cento e noventa e move cent6simos pefcentuais) da r`ecei
ta estimada par`a o mss de agosto/89.
Par`a chegar`mos a essa conclusao, ap,r`esentamos abaixo as seguif
tes justificativas:
1. TOTAL GERAL DOS PAGAMENTOS EFETUADOS EM JULHO A PESSOAL:
FOLHA DA PREFEITURA + FOLHA DA CAMARA: NCz$ 244.410,25
2. TOTAL GERAL DAS RECEITAS DE JULHO:
3. PERCENTUAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DE JULHO EM
RELACAO AS RECEITAS DO Mfis:
4. RECEITA ESTIMADA PARA AGOSTO:
5. DESPESA TOTAL COM PESSOAL EM AGOSTO:
FOLHA DA PREFEITURA + FOLHA DA CAMARA, JA CONSI￾DERADOS OS 54°/a DE REAJUSTE DO Mfis:
6. PERCENTUAL DA FOLHA DE PAGAMENTO DE AGOSTO EM
RELAC;AO A RECEITA TOTAL ESTIMADA DO Mfis, CAL￾CULADO EM FUNCAO DO LIMITE MAXIMO DE 44°/a ESTA
BELECIDO PARA PAGAMENTO DE PESSOAL PELA ADMI￾NISTRACAO MUNICIPAL, EM RAZAO DOS DEMAIS LIMI
TES DE DESPESA FIXADOS PARA OUTRAS AREAS, A T
SABER: 25°/a PARA EDUCACAO, 10% PARA SAODE, 03%
PARA PROMOCAO SOCIAL E 18% PARA OBRAS E SERVI
COS, EM GERAL:
NCz$ 743.996,65
3 2 , 8 5 a/o
NCz$ 855.596,14
NCz$ 376.391,78
43 , 99%
INFLAC:AO ACUMULADA DE JANEIRO A JULHO/89
JANEIRO: ................................................... = 70,28%
FEVEREIRO: 03,60a/a (70,28% X 03,60°/a) 02,53% = 72,81% + 03,60% = 76,41a/a
MARGO: 06,09°/a (76,41% X 06,09%) 04,65% = 81,06% + 06,09% = 87,15°/o
Ntim®ro:
A,,unto:
D,:
ABRIL:
MAIO :
JUNHO :
JULHO :
PREFjEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTAD0 DE MINAS OERAIS
INFLAC;AO ACUMULADA DE JANEIRO A JULHO/89
( cont . )
0 7 , 3 1 a/a ( 8 7 , 1 5 %
0 9 , 9 4 a/o (1 0 0 , 8 3 %
24 , 83% (120 , 79%
2 8 , 7 6 a/a a 7 5 , 6 1 a/a
9 3 , 5 2 a/a `+` 0 7 , 3 1
=110,85°/o + 09,94
=150,78% + 24,83
=226,11°/o + 28,76
fll02
1 0 0 , 8 3 a/a
120,79%
1 7 5 , 6 1 a/a
254 , 87%
REAJUSTES CONCEDIDOS DE JANEIRO A JULHO/89
35,00% + 30,00°/a + 25,00% = TOTAL ACUMULADO: 119,37°/o
TOTAL ACUMULADO DOS REAJUSTES CONCEDIDOS DE JANEIRO A JULHO/89
ACRESCIDO DO REAJUSTE DE AGOSTO/89
119,37% X 54,00% = 237,82a/a (fNDICE ACUMULADO)
INFLACAO ACUMULADA DE JANEIRO A JULHO/89:
REAJUSTES ACUMULADOS DE JANEIRO A AGOSTO/89:
D I FE RENC;A :
Secr`etar`io M
®
254,87%
237,82%
17.05%
Uba, MG, 08 de agosto de 1989.
e Coor`denacao
a PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESTADO OE MINAS QERA18
UBA
cORREspONDENeiA
Fiecebida em fr±IK
QUADR0 COMPARATIVO
ENTRE 0 SALARIO Mf NIMO NACIONAL E 0 SALARIO Mf
1. Salario Minimo Nacional -julho/89
2. Salario Minimo da Prefeitur`a -julho/89
u
-j'„ ;
£ .`_a
NIM0 D itEE# TufiA
NCz$ 149,80
NCz$ 149,80
1. Salal`io Minimo Nacional -agosto/89
2. Salario Mi.nimo da Pr`efeitura -agosto/89
(ja consider`ados os 54,00°/a de r`eajuste)
NCz$ 192,88
ENCz$ 230,69
1. 83,00% dos celetistas da PMU, ou seja, 336 ser`vidor`es, perceber`ao,
em agosto/89, 19,603°/a al6m do salario minimo estabelecido pelo Go
ver`no Federal par`a agosto/89:
NCz$ 192,88 + NCz$ 37,81 = NCz$ 230,69
2. 06,33°/a dos estatutir`ios da PMU, ou seja, 05 ser`vidor`es, per`ceber`ao,
em agosto/89, 19,603% al6m do salar`io minimo estabelecido pelo Go￾ver`no Feder`al par`a agosto/89:
NCz$ 192,88 + NCz$ 37,81 = NCz$ 230,69
1. 17,00% dos celetistas da PMU, ou seja, 279 ser`vidor`es, continuar`ao,
em agosto/89, com uma defasagem de 17,05% em seus salar`ios, for`a o
percentual inflacionir`io a ser` ainda apur.ado pelo Gover`no Feder.all
neste mss.
2. 93,67% dos estatutar`ios da PMU, ou seja, 74 servidor`es, continuar`ao,
em agosto/89, com uma defasagem de 17,05% em seus venciment;os, for`a
o per`centual inflacionario a ser` ainda apur`ado pelo Gover`no Feder`al
neste mss.
Uba, MG, 08 de agosto de 1989.
ch-______
COSTA MOTTA
S e c I.e t Municipal de Administracao
MARIA 'DO-ROSARIO NASCIMENTO
Chefe da Divisao de Pessoal, da SMA