materia nº 52/1989

1r-`L-I
u
`+aAvfr --~'j+p ,
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITUHA MUNICIPAL I)E UBA
Gabinete do Prefeito
RA[RASAGEth IN9! ®22/89, de 08.08.89.
Exmg Sr.
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni
DD. Presidente da
Csmara Municipal de ub:
NESTA
Senlior Ptr-es i dlente:
Apraz-nos encaminhar a V.Ex§,
sa egregia Csmara, o incl
CORRESPONDENCIA
Recebida em
4lJ9&lte
ts dz7-'/Zf hotas
aprec i acao e votacao des￾uso Projeto de Lei que 4'dlispoe sobr® abertou￾ra de Cr6dit® SupleiBentab-a d®taeao dlo Or€amemto vigeimte dest@madla :
Divis:® d]e Promoea® Social, da Secretaria municipal de Saridie e Preno-
€a® S®cial, neste exercici®, e d: ®utras provid:nc5asJ-.
Tal instrumento foi elaborado em fun€ao dos ja exiguos recur-'
sos existentes na Divis;o de Promos:o Social/SMSPS para continuar dan
do o seu costumeiro atendimento a funcion:rios e a terceiros carentes,
tais como ajuda al imentfcia, medicamentos, passagens, exames,etc.,con
forme contido em seu Of.018/89, de 19.07.89, f irmado por sua Chef ia =
dirigido ao Secret:rio Municipal de Planejamento e Coordena€ao, cuja
copia estamos a esta anexando, para ciancia dessa colenda Case.
Outrossim, apensamos aqui tamb6m c6pia da Cl nQ045,de24.07.89,
emanada do titular da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordena
€ao e dirigida a Chef ia de nosso Gabinete, que corrobora, apos estu-T
dos realizados pela area, a solicitaeao da Divis;o em apreco.
Assim, pela relev;ncia do trabalho desenvolvido pela DPS/SMSPS,
u :ep::::::ec;::;:i:e::°L::Sin:::::::SoV:::::::e::essptaa,md°oS :°:Vj::;: deep:::
va€ao dessa i lustre Edi I idade, pelo que antecipadamente lhe agradece￾mosI
No ensejo, c6nscios de seu real aquilatamento ao exposto e na
certeza de que o Legislativo ubaense n;o deixars de conceder urgente'
tramita€ao a esta mat6ria, renovamos a V.Ex§ e aos seus dignos pares'
os nossos protestos de elevado respeito e distinta considera€ao.
Atenc i osamente,
ub:, MG, 08 de agosto de 1989.
teD==lRT
Prefeito Municipal
U
®
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
nRE®jiFT® DE LEI IN9 5al8q ,
(Ref. = RAensagem n9 022/89,
de ®8.08.89.
dle 08.®8.89»-
Dispoe sobre abertura de Or6dito Suplenemtar :
dl®taq;ao d® ®r€amento vigemte destimada : D6vi￾s:o de Propoeao Socian,da Secretaria Municipal
de Safide e Proboq;ao Social, neste exer.cici®, e
d= outras providancjas.
0 Povo do Municipio de ub:, por seus representantes, decretou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.19 -Fica o Executivo Municipal autorizado a abr
dito Suplementar a dotacao do Orcamento vigente, neste exerc
valor de at6 NCz$1.500,00(hum mi I e quinhentos cruzados novos),d
urn cr6
C'O, no
est i nado
; Divis:o de Promo€ao Social, da Secretaria Municipal de SaGde e Pro
mo€ao Social, desta Prefeitura.
Art. 29 - Para atender as despesas decorrentes da execucao des
ta Lei, fica ainda o Executivo Municipal autorizado a utilizar os r=
cursos de que trata o art. 43, § 1Q, itens I,11 e Ill, da Lei Fede=
ral nQ 4.320, de 17 de mareo de 1964-
Art. 39 -Revogam-se as disposie6es em contrsrio.
Art. 4Q -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icac:o.
ubs, MG, 08 de agosto de 1989.
c-olco -
ancisc® De F - rE`,,``+t=
to Municipal
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PF]EFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO I)I.: MIIIA.S GEIIAIS
Of . 018/8g
Iino® SI..
JOBe. m£B vieira
ut,d' J r,/,,7//'|g
D.I) Seoretdrlo Muniolpal {le J'Laneja[nento e Coorde"]t,`iir7
NESTA
Sr. Sccre¢drlo,
Vlmos Bolit;iti.lr V.Sa. av.',Lliar a pos€3ibilltlH,tlr: de ge
suplementar a dotacao Og.u3--Atividnde 15tJ14862 -Co'(li,i:t.] da tlefj
pesa: 3.2.5.9, con8iderarido og con8t;,'mteB at®ndime]il;t]!i {L funclo
ndrloB (gomente est6 m6s l`or,Ji[ii ntentlidos &tc' a [trc{3t`fi(,r ilat;a I
10 funclondrlos) enoflm:Ln[i!t('It" {i, oat;!i Divioao c`om p®(I itl„ divcir.
Boo: ajuda aliment{ola, Iiicd.lct'LiJiorit,o9, passa/,?eriE3, ex,').lil(i:I,, eec ,
Bendo que a quantla de q.ue i\ifi[)omoB nao e' sufil.lenl;t3 ij'!,i'i &ter]-
d6-loo nag Bituac6es de emt.trt.:6Iicia, bt!m como (.i intiHwt\'w iieBE]om
que mos procul`am diarianoi] Ct].
Valor da supleilienl,ilciio: NCZ% I.5uO,00 (Iluiii I I.I. e qul￾nhentos cruzados novos).
Sem male para o Jnoi!iento, E]omo8 ffrabos pe:I.i. :il"icao e
oolocano-mos a aispoEiicao I.`!im I.iualE3qu©r ego.I..ar`ecimHti I,t>:I.
A t; L. rlc io a ai il r.. I I I, . i ,
haNIke###fflvwiM,`rA
Clieft! da Divisfio dt> -rro
lnocao Social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINA9 0EJIA13
conuiuc^gfio INTEItNA
DE .,Jet`:. .I;i'Li-io Tfunici|t,`il de
rJlt `r.i dc (I,.i,l\ir].ete do I`.i.ief
I ) ^'J` A
rvorr|/P~f3
TEXTO
Se]thor Chefe,
Th r,olicit.Hj`rTo ilo of`ft`,.i.o 018/89 t]e l£`,''`7,z'89 da .i .-i I,1o
]`i.'unio`.`tr.o ;Social, veiuio inforrii!J.r-]lF .'i, I)ece{j..i..L`ide de se el` 1 `!` ,I uri r]'`I .; ' ~i '
i-1t` Tjei :`:. ssr envicirJ.o a Caln.cj,ra.111ujii (_` ji ..., I,|t{:Lr;.,:+ :`juple[ient:;ir t.y ? ;`rftl.500,0' ` {"'
ir.Ll e 'iliinhelitos cril7,lil(„ novos) i, .1oLiLr:f},o t`."."`: ,... eJi.t:.{.ri.a '`l[j;j', ')i.'/is:o, ' i I.ii
(I;_`, cotii `H seguinte clcrirjsificfi?:.c> 0:!`. ` 3:1.tf.?.1.-i,._',:
F'urTg<to: .t„ i I, -;iici[L t.. i.`i.evida`[icj.t..+
rfto i.`l n'il Ill : . . I ` . .. i rj (-, 3 ti {-! i
'juB|".(_i/1,j'L.'L, ..I : ,..i;+Ti i;.try',` i_`_,i sOc`i,|l '`Lir` .1
|fpLctlio: Sec„ I oii-.i`a 1..'.iFi '`j.pal de `.i,`,1.i{dijt [ironoe5o it''1
t". On'.',^L?"i":`'.-`T...I: Di..\,I ;:.,:,o d.3 I'|`oLior..: iir;ia|
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