materia nº 53/1989

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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITUHA MUNICIPAL I)E UBA
Gabinete do Prefeito
"EmusAGEN INS! ®23/89, de 08.08.89.
7
Exm9 Sr.
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni
DD. Presidente da
C:mara Municipal de ub:
NESTA
Senhor Presidente:
CORRESPONDENCIA
Recebida em
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€omissao de Lit3§s!a$8o, Jii:i,!i$3
8o:\1.i.SS,a':, d€
Apraz-nos encaminhar a V.Ex9, Para
saltd3 iJ i.issisLelLt,t!it }!til:i.:ii
aprecia€ao e vota€ao dessa
egregia Csmara, o incluso Projeto de Lei que -con:ede supleiemtaGa®'
de Subveneao Social, neste exercfcio: : Assoc!aea® das Senh®ras uba￾emses Pioneiras Sociais, deste RAunicipio, e da ®utras providancias".
Tal instrumento foi elaborado em funcao dos exiguos recursos'
destinados ; ASuPS pela Lei Municipal n91.925, de 02 de dezembro de
1988, anexa ao Orcamento-Programa do Municfpio para o Exercfcio Fi-'
nanceiro de 1989, e hoje j6 esgotados. Por isso, essa suplementac;o'
se faz necesssria para que a entidade em apreco possa dar continuida
de ao relevante trabalho por ela desenvolvido j.unto aos tuberculoso;
carentes de nossa comunidade, conforme contido em sua correspond6n-'
cia de 02.08.89, f irmada por sua Diretoria e dirigida ; Chef ia da Di
vis;o de Promocao Social, da Secretaria Municipal de Satide e Promo-T
eao Social, desta Prefeitura, cuja copia estamos a esta anexando, pE
ra ci6ncia dessa colenda Casa.
\,, de o3ro:T:;?s:;m6h::::s::o;p;%wis::Tb:Tr::?i:sa:ot:::::ie::es:::::::
ria Municipal de Planejamento e Coordenae:o, bern como da Cl n9 056/89,
de 07.08.89, remetida pela SMPC ; Chef ia de nosso Gabinete, que cor￾roboram, apos estudos realizados por ambas as :reas mencionadas, a '
justa sol icitacao da ASuPS-Associacao das Senhoras ubaenses Pionei-'
ras Sociais.
Assim, pelo que de mais signif icativo a ASuPS representa, de'
pleno conhecimento dos Senhores Vereadores, estamos certos de que o
presente Projeto de Lei merecer: o valioso respaldo e a breve aprov±
€ao dessa i lustre Edi I idade, a qual antecipadamente agradecemos.
No ensej.o, c6nscios de seu real aqui latamento ao exposto e na
conviccao de que o Legislativo ubaense n:o deixar: de conceder urge±
te tramEtaGao a esta mat6ria, renovamos a V.Ex§ e aos seus dignos~p±
res os nossos protestos de elevado respeito e distinta considera€ao.
Atenc i osamente ,
ub:,MG, 08 de agosto de 1989.
-c----p-e=-l -c.
ranc . sco
to Municipal
u
u
ESTADO DE MINAS GERAIS
PHEFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
PR®JETO DE LEI RAg 53IHill de 08.08.89.
(Ref.= Hensagel n9 023/89, de 08.08.89).
Concede suplementaea® dle Subven€a® S®ciaB , meste
exercicio, : AssociaGa® das Senhoras ubaenses '
Pioneiras Sociais, deste RAunicipio, e d: outras
provid:imcias.
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decretou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.19 -Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar'
em NCz$ 250,00 (duzentos e cinquenta cruzados novos), neste exercf
cio, a Subveneao Social concedida ; Associaeao das Senhoras ubaen=
ses Pioneiras Sociais, deste Municfpio, pela Lei Municipal ng 1.925,
de 02 de dezembro de 1988, anexa ao Orcamento-Programa do Municf-'
pio para o Exercfcio Financeiro de 1989.
Parag]rafo tinico -A import;ncia mencionada neste artigo se￾r: repassada a entidade benef iciada numa'
dnica parce,a.
Art. 29 -Para atender as despesas decorrentes da execucao des
ta Lei, fica ainda o Executivo Municipal autorizado a utilizar o=
recursos dispostos no art. 43, § 19, itens I,11 e 111, da Lei Fe￾deral n9 4.320, de 17 de marco de 1964.
Art. 3Q -Revogam-se as disposie6es em contr:rio.
Art. 4Q -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ ica€:o.
ub:, MG, 08 de agosto de 1989.
-frofroa^
rancisco De
to Municipal
u
EE
A§§Ocia'ao tlas §BIiliuras. uhfloilsos piomoira§ §oci6iis`
U I. A --- M I N A S 13 u 11 A I *
Ub:`,02 de ^{J,oslo de 19{3`).
A
DIVIsfio DE PROMOcfio SoCIAL DA pRIIF`Iiii'I'URA MUNic]pAL Dr: UB^.
NESTA
at. :Dra. ^iiii Maria Mci`des Mazala
Ser`vimo-mos da I)r`t3:iente I);`r`fi :3oljcj lar` a esta I)jvi!;trio,
uma complementacao da subvencao conc`edida ci ^SUPS-^r3r-`,ociat`.:o das Senho -
ras Ubaenses Pioneir`as Soclais pai`€i Clue es{3{] F:ntidiide possa dar t:ont-,inui
dade ao trabalho desenvolvido(su[)I"n"`LactF;o nlilnenl7„`)juiil,o aos t,ulitircu￾losos car`entes de rlossa comunidade (]iirante o cor`r`ente ano.
Certas de sua habi I,ual atcricao,apr`oveit:anios a (]i]orl,uni
dade Pare reiterar`-1hes nossa alta a:3tima e diEitinta concL3ider`at`,r]o.
^tencit>riamentc
ftyifef.apapc:\:„. ' Gi`.'icia Dl`aH(Io Barl`clo-Pl`e:jidelile
\ 4e~ul{drfeu±rdaq+
Thct`c'/,jiilia.M:ir`t`:`z2i,o d{i Ct>f3t{i-Secr`t,i r,iiria
Ilmoo Sro
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DF; lillllAS GE;[tAJS
Ubci, 03/08/89
Jose' hiiz Vieira
D.D Secretdrlo Munlclpal de I'.Lmej€micnt;o e Coordenacai`j
NESTA
Sr. Secretarlo,
Estanos encaninhan(lo em anexo, Bo].icibacao dEL comple￾u :::t::::n::r::b::::::a:,:n:::::t.{iLn:o :Sill:1:::Ct=c::Sd:e::?I:;a:5::::n
(Duzentos e clnquenta cruzadou novol]). Inforinanio.r] aim/]J.i t`]uo o Sr.
Vice-Prefelto Boliclta urg6nci{l no encfllriinhflinento.
Sendo o que Se aprcsentci |`i`.ra o momento,
A t; enc i o sfimen te ,
Anft rth.
` .= I.I
u Chefe da I)ivisao de I`I`o
mocao Socicil.
Pl.Li.EiTURA MUNICIPAL DE UL
.COMUN]CA¢fio INTERNA
a do I)atil6grafo Data necebimonto As3in
Pl?El-EITURA MUNICIL`AL DE USA
cOMUNlcA¢ao INTERNA
`t:ilr`a e Matrir,Iila do Recebedor
TEXTO coiit.
'Jnidade llrc,'_-iut3jlt,`.?Li-'iL}, : Di 'y,ri..„. ~ I ~ `lc I`T`',I`)I;`r.O rJOcit...i.
I.\.-fcijc.to/I..tividtr,1.,.:e: 15814`Q7:_1 ~ '.'Lijut;Li I .`f}Ltj de .'LL i.i.;t;a: . I }^ (?oiuu:1;
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secretLf.i.i\ T
]niciais e Matricula do Dat!16glafo
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OalJ f}eccbimento Assinatiii.a a Matricula do Becebedor