materia nº 58/1989

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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITUHA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
ME"SAGEm "9 025/89, de 30.08.89.
ExmQ Sr.
Vereador Miguel Poggiali
DD. Presidente da
C;mara Municipal de ub;
NESTA
Senhor Presidente:
CORRESPONDENcl.i
Recebida em
j24ifrifu
egreg::mg:::::,S :nf::|i:::rp:..Y:tE:§ie p::: :u:p::: I:::: :e:::::a: :::::
ta e ao art. 19!. da Lei Municipal n9 I.984, de 16.®8.89-.
Tal instrumento foi elaborado por invocaeao de nossa Secretaria'
Municipal de Fazenda, em funeao de incorreeao tscnica havida na reda￾eao original do Projeto de Lei que deu origem ; mencionada Lei, reme￾tido a essa Case atrav6s da Mensagem nQ 022/89, de 08.08.89.
Assim, a destinaeao do recurso pleiteado permanecer: sendo a mes
rna, por6m contabilizada sob a rubrica oreament:ria especffica, a fi;
de que a Divis;o de Promoeao Social, da Secretaria Municipal de SaGde
e Promoeao Social, possa continuar dando o seu costumeiro e relevan￾te atendimento a terceiros carentes, como o af irmamos na Mensagem aci
rna referida.
Por isso, queremos crer que nada mais hs a justificar o presente
Projeto de Lei modificativo, posto que as raz6es se completam e se es
9otam em seu proprio teor.
No ensejo, convictos de que esta mat6ria, assim como a anterior,
merecer6 o val ioso respaldo dessa i lustre Edi I idade, que certamente '
n;o deixars de conceder-Ihe tamb6m urgente tramitaeao e breve aprova￾gao, apresentamos-Ihe os nossos agradecimentos antecipados e renova-'
mos a V.Ex§, bern como aos seus dignos pares, os nossos protestos de '
elevado respeito e distinta consideraeao.
Atenc i osamente ,
ub:, MG, 30 de agosto de 1989.
ca^-ail.~ ch- -se=-l - - `
anc I SCO
to Municipal
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
PROJEro D[ LEI N9 58/89, de 3®.®8.89.
{Ref.= Hensagem n9 025/89, de 30.08.89)-
=Lr D: nova redlacao a e-enta e ao art. IQ, dla
Lei tlunicipal n91.984, de 16.08.89.
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decre￾tou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.19 -A ementa da Lei Municipal nQ 1.984, del6.08.89,pas
sa a vigorar com a seguinte redacao:
•Dispoe sol]re abeb-turd de Cr€dito Suplenentar : dlo￾taeao do OrEa-Onto vigente destinada a Auxil ios a
Pessoas Carentes, neste exercicio, e d: outras prg
v i d:nc i as . "
Art. 2Q -0 art.1Q, da Lei Municipal nQ 1.984, de 16.08.89,'
passa a vigorar com a seguinte redaeao:
Art. 1Q -Fica o Execiltivo tlunicipal autorizado a '
suplenentar em INCz$ 1.5®0,00 6ltun ni I e '
qiuinllent®s cruzad®s novos), neste exercf￾ci®, a dl®taga® dlo Otr-eanento vigente dlesti
nada a Auxili®s a Pessoas Carentes, auto=
rizada pela Lei Municipal nQ 1.925, de '
®2.12.88, que disp6e sobre concess:o de '
Subvenc5es e/ou Auxf I ios,anexa ao OreemeE
to-Prograna do Hunicipio para o Exercicio
Financeiro de 1989.-
Art. 3Q -Permanecem inalterados e em pleno vigor os demais '
dispositivos da Lei Municipal nQ 1.984, de 16.08.89, n;o contrariados'
pelo presente instrumento.
Art. 49 -Revogadas as disposie6es em contr:rio, esta Lei en￾tra em vigor na data de sua publ icaeao.
ub:, MG, 30 de agosto de 1989.
Zk==Te=ZS±rFL3
Prefeito Municipal