materia nº 63/1989

ESTADO DE MINAS GERAIS
PnEFEITUHA MUNlclpAL I]E UBA
Gabinete do Prefeito
RAENSAGERA INQ ®2or/89, dle 11.®9.89.
\
A
Comjsffi:) (I,.? iiii!'
ExmQ Sr.
Vereador Miguel Poggiali Casparoni
DD. Presidente da
Csmara Municipal de ub:
NESTA
Senlior Pres idlente:
Apraz-nos encaminhar a V.EXE!,
I,,,'':.',,;fy,.,,I,
tf.,?.:Li, Ll``?:'iJe {! /i,ssi!'ictl-i{;;:! l`;{!£`i`o.i
r,{jmi```s.ao d€.. T,4`,:fig(ti?,,q`i, i.ustit.:a o f{9daGao Fin@l
para apreciaeao;o e votaeao dessa
egregia Csmara, o incluso Proj.eto de Lei que "concede sngpbelmemtacao'
die Subveneao Social, neste exercfcio, ao Nt:cleo Regional de Volunt:-
rios de Combate ao Cancer -NRVCC, desta cidade, e d: outras proyi-'
dsnc i as" I
Tal instrumento foi elaborado em funeao dos exiguos recursos'
destinados ao NRVCC pela Lei Municipal nQ 1.925, de 02 de dezembrode
1988, anexa ao Oreamento-Programa do Municfpio para o Exercfcio Fi-'
nanceiro de 1989, e hoje j: esgotados. Por isso, essa suplementa?:o'
se faz necess:ria pare que a entidade em apreeo possar dar continui￾dade ao relevante trabalho por ela desenvolvido I.unto aos cancerosos
carentes de nossa comunidade.
Com este procedimento estaremos tamb6m dando justa acolhida '
as reivindicaeoes que nos fizeram, nesse mesmo sentido, a entidade '
ora contemplada e a propria Edi I idade ubaense.
Assim, pelo que de mais signif icativo o NRVCC representa, de
pleno conhecimento dos Senhores Vereadores, estamos certos de que o
presente Projeto de Lei merecer: o val ioso respaldo e a breve aprovE
eao dessa colenda Casa, a exemplo de outros similares -pelo que a±
tecipadamente agradecemos.
No ensejo, c6nscios de seu real aquilatamento
conviceao de que o Legislativo ubaense n;o deixar: de
ao exposto e na
conceder urge±
te tramitagao a esta mat6ria, renovamos a V.Ex9 e aos seus i lustres'
pares, como de costume, os nossos protestos de elevado respeitoediE
tinta consideraeao.
Atenc i osamente,
•ii
ub:, MG, 11 de setembro de 1989.
acsva
_cLt` crfu
isc® De Fi
Prefeito Municipal
-
u
ESTADO DE NINAS GE.RAIS
PHEFEITUHA MUNICIPAL I]E UBA
Gabinete do Prefeito
pH{OjiETO DE ELEn muQ65j8q,
(Ref.: Mensagem nQ 028/89,
de 11.®9.89.
de 11.09.89)-
Concedle suplenemtaeao de Subvencao S®ciaq, meste
exercicio. a® NIGcle® Regional de Volumt=ri®s de
Combate ao C;ncer -NRVCC, desta cidade, e d: ou
tras providsncias.
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decretou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1Q -Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar
em NCz$ 800,00 (oitocentos cruzados novos), neste exercfcio, a Sub￾veneao Social concedida ao Nt;cleo Regional de Volunt:rios de Comba￾te ao C;ncer, desta cidade, pela Lei Municipal nQ 1.925, de 02 de '
dezembro de 1988, anexa ao Oreamento-Programa do Municfpio para o '
Exercfcio Financeiro de 1989.
Par-agrafo tinico -A importsncia mencionada neste artigo se
r: repassada ; entidade benef iciada num=
I:nica parcela.
Art. 29 -Para atender ;s despesas decorrentes da execu?aodes
ta Lei, fica ainda o Executivo Municipal autorizado a utilizar osr=
cursos dispostos no art. 43, § 1Q, itens I,11 e Ill, da Lei Fede-T
ral n9 4.320, de 17 de mareo de 1964.
Art. 3Q -Revogam-se as disposie6es em contr6rio.
Art. 4Q -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icae:o.
ub:, MG, 11 de setembro de 1989.
nc I SCO =c=ie=lks±l￾feito Municipal