materia nº 65/1989

C Â M A R A M U N I C I P A LAPDJE'^`['U B`A' ---. ~-á ----.-...---., `.~
ESTADO DE MINÀS GERALIS__` -..-....,.. _.` .......
PRO]ET0 DE LEI Ng G 8 q ___-' J ---- Í;;"ir,"-,',"'-'," ,.,.-. '-"
Autoriza o Executivo a doar, mensaimente, à Socieda￾de Beneficente WAmigos de Ubari", o valor correspnn￾dente a 120 (cento e vinte) litros, clc. Íjasolir]a, para
abastecimento de veículo a ela tloado i)ela Lei rig 1
1.711, de 27.11.85.
Art.19 -Fica o Executivo Muriicipal autorizado a doar, iíien
saimente, à Socieadade Beneficente nAmigos de Ubari", o vaior correspon=
dente a 120 (cento e vinte) 1itros de g.asolina, para abastecimento de ve
ículo a ela doado pela Lei n91711, de 27.11.85.
Art. 2g -Para atender às despesas decorrentes da execuçãoi
desta Lei, fica o Executivo autorizado, ainda, a abrir Crédito Supiemeri
tar, se necessàrio, utiiizarido-se dos recursos de que trata o artigo 43,
§ 19, itens i, il e lii, da Lei Federal n9 4.320, de 17.03.64.
Art. 3g -RevogarrL-se as disposições em contràrio.
Art. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiicação.
Saia das Sessões ''Vereador Lincoin Rodrigues Costa", da Câ]iia
ra Mimicipai de Ubá, aos ii de setembro de ig89.
CLtJL^ `ftL úL`-
CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ
ESTAD0 DE MINAS GERAIS
JÜSTEFI©ATEVA
o Distrito de Ubari, dentre os três do MLmicípio, é o que
fica mais distante da sede, a esta iigado por estrada não pavimentada,
o que torna mais difícii a commicação com a cidade de Ubà.
A maioi`ia de sua popuiação reside na Zona Rurai, o que
sigriifica distar àté 30km de Ubà. Deia,quase so%(oiteni=a por cento) i
não pÔssuem quaiquer arriparo previdenciàrio, ou seja, carecem de direi￾to a um atendimento médico condigno e pendem, assim, para o iado da iri
digência, . .como afirmava o então Chefe do Executivo Ubaense,_ em o8.d€
jarieiro de 1987, na Mensag.em..n9 001/87®
Visando minorai` os problemas enfrentados por aquela corn.u￾nidade, especiaimente sua parceia mais carente, o Muriicípio, através '
de seus Poderes constitúídos, doou à pujante Sociedade Beneficente ''A
migos de Ubari", em 1985, um veículo para trarisporte -principalmente-
-de pessoas carentes e doentes, bem como para o desenvolvimerito de
suas atividades assistenciais®
Outro:sim, f alta-1he recimsos para abastecer o veículo do
ado, em razão às di£icuidades finariceiras enfrentadas por quase todos
os setores brasileiros. Por esse motivo, desde 1986, vinha a Muíiicipa￾1idade ajudarido aqueia commidade, através da citada Sociedade Benefi
ceyLte, doarido mensaimente o vaior necessàrio para aquisição do combus=
tível ,
Atuaimente, na faita dessa coiaboração, a comuriidade vê￾se privada desse serviço.À`guisa de exempios, podemos citar fato veri
ficado rio dia de onterri, quarido ima gestarite, por falta de transporte,
entrou em estado puerperai à porta de sua residência, não havendo i
quem a iocomovesse para ` os hospii=ais de übà, pois a maioria das pes￾soas que ali residem e que possuerTi veículo par±icular, estavaríi fora 1
de suas residências ou participando - ou envoivido - com a eieição na
pr`ópria Sociedade Beneficehte WAmigos de Ubari'.. Se o veículo da So￾ciedade estivesse abast:ecido, certamente a teria trarisportado.
Enfim, Senhores, são muitas as carências daqueie Distri￾to e reievantes são os serviços que presta a Sociedade Benefiicente ''A
migos de Ubari", que a .fazem merecedora do apoio da Murricipalidade.
Assim,conto com o apoio dos nobres Pares, em aprovarido 1
est:e projeto, e do Sr. Prefeito, em o sancionarido, no momento oportu￾no,
JUSTIÇA!
Sala das Sessões ''Vereador Lincoln Rodrigues Costa", da
CÂMAm MUNIPAL DE UBÂ, aos 11 de.setembro de 1989.
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VEREADOR MOACIR ALVES NOGUEIRA