materia nº 76/1989

I￾Oficio n®.:
Assunto :
Servico :
Autor`iza o Poder` Executivo Municipal a suplementar`,
neste exer`cicio, a Contr`ibuicao Cor`r`ente a Associa￾cao Ubaense de Pal`aplegicos.
Ant.19 -Fica o Executivo Municipal autorizado a suplemen-'
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te Municipio, pela Lei Municipal nQ 1.925, de 02 de dezembro de 1988 ,
anexa ao Or`camento-Pr`ogr`ama do Municipio papa o Exercicio Financeir`o I
de 1989.
Paragrafo 6mic® - A importancia mencionada neste artigo pods
r`i ser repassada a entidade beneficiada nu
rna dnica parcela.
A]rt. 2Q - Papa atender` as despesas decor`r`entes da execueao '
desta Lei, fica ainda o Executivo Municipal autor`izado a utilizar` os
r`ecursos dispostos no artigo 43, § 19, itens I,11 e Ill, da Lei Fede￾r`al ng 4.320, de 17 de mar`co de 1964.
Ant. 39 -Revogam-se as disposicoes em contr`irio.
Ant. 49 -Esta Lei entra em vigor` na data de sua publicacao.
Sala das Sess6es ''Ver`eador` Lincoln Rodr`igues Costa", da
CAMARA MUNICIPAL DE UBA, aos 10 de outubl`o de 1989.
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Olicio n®. :
Assutlto :
Servico :
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
J U S T I F I C A T I V A
A ASSOCIACAO UBAENSE DE PARAPLEGICOS -AUP, entidade filantr6
pica e altamente assistencial de nosso Municipio, vein prestado, hi mui￾to, r`elevantes ser`vicos a comunidade, notadamente com vistas a ader`an-'
cia do deficiente fisico a sociedade. Tais servicos ja foram r`econheci￾dos pelo Poder Pdblico ubaense, quando declal`ou a AUP como entidade de
utilidade publica ubaense.
No orcamento para 1989, foi destinada uma ver`ba de 440.00 cr`u
zados (440 cl`uzados novos) par`a a Associacao, o que, com a inflaeao g±
lopante, tor`nou-se urn valor quase que insignificante, per`ante os gr`an-'
des gastos que a entidade assume.
Temos cel`teza que esse pr`ojeto, por` conter` urn ato de justica,
ira merecer` o apoio dos nobr`es Companheir`os Vereadores a Camara Munici￾pal de Uba e do Senhor PI`efeito Municipal.
Sala das Sess6es "Ver`eador` Lincoln Rodr`igues Costa", da Cama￾r`a Municipal de Uba, aos 10 de outubr`o de 1989.
VEREADOR ALVARO S6L