materia nº 79/1989

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL I)E UBA
Gabinete do Prefeito
MEmusAGEM mug! ®35/89, de 20.1®.89.
ExmQ Sr.
Vereador Miguel Poggiali Gasparon
DD. Presidente da
Csmara Municipal de ubs
NESTA
Senh®r Presidente=
ia
Comlssao de
CORRESPONDENC\A
Receb\daemr7c7
`.-.#
•J,u,as trA-,J7J=.
J.t,i,3isJilS`ao, .Tus!!g`o ened.€8o Final
Apraz-nos encaminhar a apreciacao e votaeao dessa douta Edi I i￾dade, atrav6s de V.Exa, o incluso Projeto de Lei que ~dlisp6@ s®bir@ sun
® : i :T:::a::oa::n:T:::::r:n:::t:os:i T: i ::e::e:::n::aog:®:g:rge;::fgum::
lnstru€ao desse TG, 2Q SgtQ fingelo Roberto Salvato, atrav6s do Of. ng
63-TG, de 20.09.89, cuj.a c6pia estamos remetendo ; ci:ncia dessa Casa,
em anexo.
Outrossim, desnecesssrio se torna enumerar aqui quaisquer ou-'
tras raz6es que justif iquem o envio do presente instrumento, eis que'
o assunto se completa e se esgota no proprio teor do expediente supra
citado, oriundo dessa pujante instituicao militar, que tantos e t;o '
relevantes servicos tern prestado a nossa comunidade.
Acresce ainda o fato de que o nosso TG 04-028 6 hoje reconheci
damente considerado pelo Comando da 4§ Regi:o Mi I itar como urn dos me=
lhores organismos do 9enero em nosso Estado. E, para continuar desfru
tando desse tradicional renome, carece e merece todo e qualquer apoi;
que os Poderes Executivo e Legislativo do Municipio puderem lhe desti
nar,
Embasaados nestas assertivas e no alto espirito publico de to￾dos os membros dessa colenda Casa, temos a certeza de que o referido'
Projeto de Lei tamb6m encontrar: o costumeiro respaldo que o Legisla￾tivo ubaense tern dado ;s causas de interesse eminentemente social do
Municipio, a exemplo das vezes anteriores, como 6 o caso em apre€o.
Portanto, confiantes na rapida discuss:o e consequente aprova￾eao desta mat6ria, solicitamos-lhe fazer tramits-Ia nessa Casa com a
naior urgencia possfvel, pelo que antecipadamente lhe agradecemos.
Assim, c6nscios da costumeira compreens:o e do real aqui lata-'
mento dessa dinsmica Edi I idade ao ora exposto, prevalecemo-nos do en￾sejo para renovar a V.Ex§ e aos seus i lustres pares os nossos protes￾tos de elevado respeito e distinta consideracao.
Atenc i osamente ,
/ acsva
=.=
-dip- ch
co De Fi I i -Prefeito Municipal
ub:, MG, 20 de outubro de 1989.
ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITUHA MUNICIPAL I)E UBA
Gabinete do Prefeito
PROJET0 DE LEI "9 qlm , de 20.10.89-
(Ref.: Hensage-n9 035/89, de 20.1®.89).
Dispoe s®bre suplebentaeao de tmansfersncia
ao Tiro de Cuerra n9 04-®Z8,deste RAunicipio.
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decretou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.19 -Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar,
I/ no corrente exercfcio, em mais NCz$ 2.000,00 (dois nil cruzados no￾vos), a transfer6ncia concedida ao Tiro de Guerra nQ 04-028, deste'
Municfpio, autorizada pela Lei Municipal n91.925, de 02.12.88, ane
xa ao Orcamento-Programa do Municipio para o Exercfcio Financeiro T
de 1989.
Art. 29 - Os recursos para atender as despesas decorrentes des
ta Lei s;o os dispostos no art. 43, § 1Q, incisos I,11 e Ill, da I
Lei Federal n9 4.320, de 17 de mar€o de 1964.
Art. 3Q -Revogam-se as disposie6es em contr:rio.
Art. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icac;o.
®` ub:, MG, 20 de outubro de 1989.
*L= - - cia
isco De F
ito Municipal
HINISTERIO DO EXER()lTO
I Ex-I.. RM-SSMR/I. -SSTG/I..
Tllto I)E GUERRA N. 01-028
Uba. MG. 20 dLi S€.!tc`rrilj.f`(> tie 19.P9
01. n.a 63-TG
CORRESPONDENCIA
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Do tJhi3f`i 'ja tiisLr do 'l'G Ci!-028
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A88unlo : Siji`)lem'L`nio{.`:t3rj .`1o 1,'\'?,r'b.:-1:3
Rot. .-r`--a-® -.,.- a-`|.`® -,.-,--,-,,- ®-,-a￾Anexo : . ~ a + .-..-.-.-. ~ p ~ . -a -.-.-.-
I. O fato da pl'evisao de gastos pfjiQ o cor`i.ciitc c]{circic.i.o `tcl`
8ido elabo}'ado no ilifcio clo .\Iio de 8{.?, ct.`m le.v:jnt,rirnent-o dc cug-'
toe p{il`a Ill;`j'i`It`.i¢`?`0, Iru\{{U1`T]I{t`?io e CC`.jTiji:]nvA``.`10 .I)0 I?.?i<jv,lil, t`;ti.em '
Liela eT'iL`oca, e ajiida .1 all,a .taxa in￾8, l,c9rri Ot]r'j/:at]O~nt.)f3 .'j I.etluz.i.r tlr,ir>-tj
(`L`!".'!`iciriig I),rl.rra {i f"itiat.tao i](jg T
sid.og b,'.Islet.idos erli pre€os
flaci ol.1:it..i.a que fj!:isola
Cam`.,? Iite deg[ieBj]f>
jov¢?iis u.bae iisi'`?r,.
2. 'rendo em vista o t;ixpt..al,ct acjm,'} r? :.!a[7c/Jt3re.i, t!a |tr``ii3tezri `
solicitude do lToiier EJ{ecutivo i.'{urijc.jij<`il, que i]unc`ri (3ejxou \`?t.: Li,`=..I
vidar er,forr~;oa |i€1m o illelhor fuilcjrtl}auLililjt) tlo :I,:i .l,ILt``l icjoiitll 'P~i￾ro cle Guer}`f!, vj Llofi peJ..t) .i)rL`r:ent,e ilo.Ij(,`j.t;!Ir u:ua sui)i..errie`iitw.`?]o d.:!
vc.I`bas no vz.ilor t]0 01
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dl.ao IM6VHli (JtFiric!Ivai.,`ao tla{3 Ii.ir;-tiiFji`t.6fts) qil{:3nt,o in .r;il`t,e {3!3 i
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Ce].t;o.q df`> i_todel.!nos et!jiL'.]r. in,.I:i8 ujTt`.I vL`Z ct>;j'i a ivoL`.`t.1,'iijt]io I
Exa e t:]o .I'`;tler lje£~:ig..1.f)Ljvo Mi"iici.p:il, Lfjo bc.IIi I.ep.res;`'_`n-Lr2d7j
ne£3ta Ciilarje, flue €3eltlij,I.e 8e Lio!.3t;i.ou Sol.Ici'`,o e favoi`6vel a tot.1a::.,
as nossag nr_i.L'es£J.iJ`1ac`ios e {JJiE;\iios, Col(ical^io-rioa :i}ii,ej]`iiriiciiLe ao ;
VOSL:o dj f3|.)()I..
4. A|lroviti I,{.i.I`lo:i a ojtr`.jri,.iliid,`3de ij,:ir,:1 r3{1;eri::ar. rirj£!i-::os mLr3ic.3 elf:J￾va(log pl.otestos dc e£3.t,ima e ctjHgid{3ir'ars`ao.
Arig.3i`+jife'b6rloTtfi¢`v
Chef. da ln8trucao do.I
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