materia nº 17/1990

`l##`=PJ*u￾Estado de Minas 6erais
PRBFEITURA MUNI0IPAI, IIE UBk
Gablnete do Preleito
MEINSAGE" IN9 ®12/9®, de 10.®4.90.
Exm9 Sr.
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni
DD. Presidente da
Csmara Municipal de ub:
NESTA
Senhor Presidlen€e:
Cumpre-nos hoje encaminhar a
L
CORRESPONDENCIA
Ftecebida in
triedjnifr
uL±2,-OC?_holco
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dessa egregia Csmara, o incluso Projeto de Lei que 'c®ncedle auxfllio fi
lmancefir®, meste exercicii®, a Sea,fiedlade Bem@ficemte 'An=n ia Fmanc®', dle=
te RAunicfipi®, abn-e Otr-6dito Especial e d: ®uftmas pr®v@dlsncaas￾Tal instrumento foi elaborado para dar atendimento
Iicitaeao da propria entidade, levando-se em consideraeao os relevante=
servi€os que ela vein prestando a comunidade ubaense, no que se inferede
suas normas estatut:rias precipuas.
Por isso, ao Poder PGblico c,ompete tamb6m defender os interes
ses da Sociedade em apreeo, provendo-a, com a sua parcela e segundo a=
suas disponibi I idades, dos recursos necess:rios para o desenvolvimento'
do Curs® Pr6-Esc®Iar que eficientemente mant6m para f i lhos de carentes,
atrav6s da Escola lnfantil ''Maria de Lourdes Lima Pinto", a ela adstri￾ta.
Assim, estamos certos de que o apenso Projeto de Lei merecers
o val ioso respaldo e a breve aprovaeao dessa colenda Edi I idade, peloque
antecipadamente lhe agradecemos.
No enseJo, c6nscios do real aqui latamento dessa douta Casa ao
exposto, dignando-se inclusive conceder urgente €ra-itaGao a esta mat6-
ria, reiteramos a V.Exa e aos seus ilustres pares os nossos costumeiros
protestos de elevado respeito e distinta consideracao.
Atenc i osamente ,
/ acsva
Erg:i:frog:=Tcap
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ubs, MG,10 de abril de 1990.
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J'usta So
Estado de Minas Gerais
PREFBITURA MUNIC}lpAI, DB UBk
GabiDete do Prefeito
PROJIET® DE ELEH jj`qo , de 10.04.90.
(Ref.: Memsagem nQ 012/9®, de 10.04.90).
Concede auxf I io financeiro, neste
exercicio, a Sociedade Bemefiicen￾te"Anal ia Framc®", deste RAunaci-'
pie, abre Cr6dlito Especial e d=
outras provid:nc6as.
LJ
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decretou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1Q -Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, neste exercf
cio, urn auxf I io f inanceiro : Sociedade Benef icente ''An:I ia Fra-n
co'', deste Municfpio, no valor de Cr$ 70.000,00 (setenta mil '-
cruzeiros), destinado ao desenvolvimento do Curso Pr6-Escolar'
da Escola lnfantil "Maria de Lourdes Lima Pinto'', mantida pela
ent i dade .
Parag)raf® timico -0 auxf I io financeiro de que trata este arti￾9o ser: repassado : entidade benef iciada em
uma dnica parce,a.
Art. 29 -Para atender ;s despesas decorrentes da execucaodesta Lei, fica
aindao ExecutivoMunicipal autorizado a abrir urn Cr6dito Especi￾al, no valor de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros), utili-'
zando recursos provenientes do excesso de arrecada€ao, com ful
cro no disposto pelo art. 43, § 1Q, inciso ll,da Lei Federal nE
4.320, de 17 de marco de 1964.
Art. 3@ -Revogam-se as disposie6es em contr:rio.
Ant. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicac;o.
ub:,MG,10 de abril de 1990.
-`- c-i- a￾ncisco De F
to Municipal
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