| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1990 |
| Date | 1990-04-23 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal a patrocinar eventos esportivos, a portas abertas, em homenagem aos trabalhadores do Município, a ser realizado em 1º de maio de 1990, "Dia do Trabalho", no Estádio "Affonso de Carvalho", do Sport Club Aymorés, nesta cidade. |
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Estado de Minas Gerais PREFEITURA MUNI0lpAL DB UBk Gablnete do Prefeito MENSAGErm IN9 017/90, de 23.04.90. ExmQ Sr. Vereador Miguel Poggiali Gasparoni DD. Presidente da Csmara Municipal de ub6 NESTA Senhor Presidemte: u CORRESPONDENCIA Temos o prazer de encaminhar ; aprecia€ao dessa egregia Casa, atrav6s de V.Ex§, o incluso Proj.eto de Lei que 'autt®iriz@ ® HD®dieir Execun tiv® RAunic@pal a patttr-®cimar evemto espou-tiv®, a FTD®irt@s @betrtas, err fro®= rmemagem aos trabalIAad®tr.es d® RAumicipio, a sem ITeal izad® ere 1@ de rmaii® de 199®, 'Dia dl® ITrab@Hh®', m® Est=di® 4Afffons® dle ®airvapIA®', di® Sp®trt 8uub Aym®r6s, mesta cfidladle". Tal instrumento se deve ao fato de que, em pretendendo c,omemorar o "Dia do Trabalho" com urn evento eminentemente popular e de gran de abrangencia s6cio-comunit6ria, a Prefeitura Municipal de ub6 houv= por bern patrocinar uma partida de futebol entre o Sport Club Aymor6s,' de uba, MG, da 29 Divis:o de Prof issionais da Federacao Mineira de Futebol e urn selecionado da LAu-Liga Atl6tica ubaense, oferecendo esse jogo, 9ratuitamente, ; nossa coletividade. Para tanto, confiantes no respaldo dessa douta Edilidade ao presente ProJeto de Lei , sol icitamos-lhe c®mceder uff-gencrtia asun® tff-armiifta g@®, dada a proximidade da data do evento em quest:o, pelo que anteci= padamente lhe agradecemos. Assim, c6nscios da efetiva aprovaeao da mat6ria em apre€o, ex pressamos a V.Ex§ e aos seus demais pares os nossos protestos de elev= do apreco e distinta consideraeao. Atenc i osamente , -.zji`¥ ub:, MG, 23 de abri I de 1990. / acsva -`` fu isco De eito Municipal RE Estado de Minas Gerais PRBFEITURA MUNI0IPAI, DB UBk Gabinete do Prefeito PROJIT0 DE ELEI ENg2 (Reff. : themsagem mQ de 23-04-90- dle 23-®4-90»- Autoriza o Poder Executive RAunicipal a patr®cinar evento espor€ivo, a poir4as abertas, em hotmenagem dos traELDalhadores do RAunicipio, a ser realizad® ere 19 dle rmaio atle 1990, "Dia d® ITr@ELDalho", mo Est:dlio "Affff®m s® dle Oarvalho", do Sport OuuttD Aym®ff-Ss,me: t@ cidadel 0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decretou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art.19 -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a patro_ cinar urn j.ogo de futebol, a portas abertas, entre o Sport Club Aymores, de uba, MG, da 29 Divis:o de Proffisionais da Federa€ao Mineira de Futebol e urn selecionado da LAu-Liga Atl6tica ubaense, em homenagem aos trabalhadores do Municfpio, a ser realizado em lQ de maio de 1990,"Dia do Trabalhador'', no Est:dio "Affonso de Carvalho", do Sport Club Aymor6s, nesta cidade. Ant. 2Q -0 valor do patrocfnio mencionado no artigo anterior desta Lei 6 de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), assim distribut dos: Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) para o Sport Club Aymor6sT e Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para a LAu-Liga Atl6tica ubaense, a serem pagos de uma s6 vez, pela Prefeitura Municipal de ub:, Art. 39 -As despesas decorrentes da execuc;o desta Lei corre r:o a conta da seguinte dotaeao, do Or€amento vigente: ATIVIDADE: 0307021.2 -Manutenc;o das Atividades Ad ministrativas do Cabinete d; Prefe i to ; C6digo e Elemento: 3.1.3.2 -Outros Servieos e EnCargos. Art. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icae;o. ub:, MG, 23 de abril de 1990, EH .` ,... !g`-