materia nº 29/1990

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Estado de Minas Gerais
PRBFEITURA MUNI0IPAI, DB UBh
Gabinete do Prefeito
maEmusAGEM INg! 018/90, dle 24.04.90.
ExmQ Sr.
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni
DD. Presidente da
Csmara Municipal de ub:
NESTA
CORRESPONDENCIA
Recebida em
Al.Q_1.I&
a I 1 : QQ_
Senhor Presiiden4e=
Cumpre-nos hoje encaminhar a V.Ex§, para apreciacao e votacao
dessa egregia Csmara, o incluso ProJeto de Lei que 4'c®mcedle aquxfrqii® ffi￾mamceitr®, mes4e exercfrcti®, a® Sfimdlicat® RUErau dle unELDa, @bire Ctrsdlrito Es￾peciall e dl: ®utlras pr®vidsmcfias".
Tal instrumento foi elaborado para dar atendimento a justa so
licitaeao da propria entidade, atrav6s de correspond6ncia datada de '
10.04.90, conforme c6pia anexa, respaldada tamb6m pela invocae:o conti￾da na lndicae:o legislativa nQ 118/90, de 16.04.90, aprovada por unani￾midade dos integrantes dessa colenda Edi I idade e remetida ao Executivo'
em apenso ao Of.CMu.219/90, de 17.04.90, e levando-se em considera€;o '
os relevantes servicos que o Sindicato Rural de ubs vein prestando
comunidade-alvo, no que se infere de suas normas estatut:rias prec
Sua
Puas
Por isso, ao Poder Ptiblico compete tamb6m defender os interes
ses do Sindicato em apreco, provendo-o, com a sua parcela e segundo a=
suas disponibi I idade, dos recursos necess:rios ; mamutemga® dl®sseirvie®s
m6diico-odontologiicos que ef icientemente desenvolve em benefTcio de seus
assoc i ados .
Assim, estamos certos de que o presente ProJeto de Lei,ja con
tando com o val ioso e antecipado apoio dessa douta Casa, lograr6 dela T
obter, por consequ6ncia, urgente tramitaeao e efetiva aprovacao, pelo '
que sinceramente lhe agradecemos.
No ensejo, c6nscios do real aquilatamento do Legislativo uba￾ense a mat6ria ora exposta, reiteramos a V.Exf e aos seus ilustres pa￾res os nossos costumeiros protestos de elevado respeito e distinta con￾s i deraeao -
Atenc i osamente ,
:ifa=+otoD=
ito Municipal
ub:, MG, 24 de abril de 1990.
acsva
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®
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAI, I]E UBk
Gablnete do Prefeito
PR®JET0 DE LEI
(Ref. = Mensagem
de 24-®4-9®-
9 018/9®, de 24-04-90)-
Concede auxil io finamceitr-®, meste exerci
cio, ao Sind@cato Rurau dle uba, abre Cr=
dito Especial e dl= oqutras pr®vidsncias.
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decretou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art- 19L￾te exercicio, urn aux
a o Executivo Municipal autorizado a conceder,nes
o f inanceiro ao Sindicato Rural de uba, no valoF
de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), destinado ao desen￾volvimento dos servicos medico-odontologicos mantidos pela entidade.
Paragraf® tinico -0 auxf I io f inanceiro de que trata este ar
tigo ser: repassado a entidade benef icia=
da em uma tinica parcela.
Art. 2Q - Para atender ;s despesas decorrentes da execueao des
ta Lei, fica ainda o Executivo Municipal autorizado a abrir urn Cr6dito T
Especial, no valor de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros),'
uti I izando recursos provenientes do excesso de arrecadacao, com fulcro '
no disposto pelo art. 43, § 1Q, inciso 11, da Lei Federal nQ 4.320, de
17 de marco de 1964
Art. 39 -Revogam-se as disposie6es em contrsrio.
Art. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icac:o.
ub:, MG, 24 de abril de 1990.
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gin/;ce'o fzc4to/ Jo erorcz,
cac 17.7eo.lee/Oooi-Oo
Reol§lratlo in M. I. sob. n°. 111.114/64 - llvro 11 lolha 53 Bin lz.10-1965
Fono8: (032) 632-2996 a 532-1212 - Calxa Postal loo - U 8 A -MG
Exmo . S r` .
Pr`of . Fr`ancisco De Filippo
Dignissimo Pr`efeito Municipal de Uba
Nesta
SENHOR PREFEITO,
10 de abril de 1990.
Em vir`tude do Plano Brasil Novo, o'
Sindicato Rur`al de Uba, assim como muitas empresas, estao en-'
fr`entando urn per`iodo cr`itico pelo fato de nossos r`ecur`sos fi-'
nanceir`os estar`em bloqueados no Banco Central.
Consider`ando que nosso Sindicato so
brevive das mensalidades dos s6cios, as quais se encontr`am pa￾gas ate junho e bloqueadas em banco, e de uma pequena ver`ba do
INAMPS, que esta com atr`aso de 4(quatr`o)meses,nao temos condi￾6es financeir`as ar`a continuar funcionando.
Neste contexto, r`eleva anotar que a
Pr`efeitur`a Municipal de Uba repassava ao Sindicato uma subven￾cao que cobr`ia as despesa.s de 3(tr`Ss)dentistas e que,no ano I
passado foi r`eduzida pela metade, e, infelizmente foi cor`tada'
no cor`r`ente ano.
Levamos ao conhecimento de Vossa Ex
cel6ncia que o Sindicato Rural de Ubi ten atendido urn grande I
ndmer`o de pessoas da zona ur`bana em consultas m6dicas, nao s6'
do Pr`onto Socor`r`o Municipal como tamb6m de Postos de Sadde, Ma
Gonaria e INAMPS.
Face ao exposto 6 que estamos soli￾citando a Vossa Excelancia os seguintes pedidos:
1) Retor`no da ajuda, por meio de I
subvencao que er`a of er.tada pela Prefeitur`a Municipal de Uba;
2) Expedicao de urn telex ao Banco '
Centr`al na tentativa da liber`acao da ver`ba bloqueada em banco'
do Sindicato Rur`al de Ub;. Acreditamos que este telex poderi '
ser de gr`ande peso par`a a liber`acao do dinheir`o do Sindicato, I
uma vez que ser`i feito por` urn or`gao publico, quando nao pelo I
Excelentissimo Pr`efeito, Pr`ofessor Francisco De Filippo.
Cer`tos de que podemos contar` com '
sua compreensao e solidal`iedade, subscl`evemo-mos,
CORRESPONDENCIA
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