materia nº 38/1990

~1
.a. Jh￾Estado de Minas Gerais
PRBFEITURA MUNICIPAL DE UBk
Gablnete do Prefeito
maEINSAGEmu EN9 023/90, de 28.05.9®.
ExmQ Sr.
Vereador Niguel Poggiali Gasparoni
DD. Presidente da
Csmara Municipal de ubs
NESTA
Semh®r Pres id]emte=
+
COBRESPONDENCIA
Receblda em an±I&
_fl
I:omlssao de I,eoisla¢ao. Ju8tic8 e Redfl¢&o Fintl
Cumpre-nos hoJe encaminhar a V.Ex§, para apreciacao e vota
eao dessa egregia Csmara, o incluso Projeto de Lei que "®®mcedle a!unxfr=
ll i® fiimaimcefir® @® Esp®frite OuuBDe Dfiam@rmft@mse, abir6 0rsdiidi® Hsp©ciall e
di= ountFT-as pr®viidismc@as".
Tal instrumento foi elaborado para atender as necessic]ades
daquele Clube em adquirir cimento para fazer os p,ostes necess:rios a '
coloca€ao de seu alambrado.
Por isso, ao Poder PGblico compete tamb6m colaborar, com a
sua parcela e segundo as suds disponibi I idades, para a concretizaeao '
dos anseios da comunidade de Diamante.
Assim, estamos certos de que o presente ProJeto de Lei me￾recer: o val ioso respaldo e a breve aprovaeao dessa colenda Edi I idade,
pelo que antecipadamente lhe agradecemos.
No ensej.o, c6nscios do real aqui latamento dessa douta Casa
ao exposto, dignando-se inclusive conceder unrg)©nft@ tiramiftaGa® a esta '
mat6ria, reiteramos a V.Ex§ e aos seus ilustres pares os nossos c,ostu￾meiros protestos de elevado respeito e distinta considera€ao.
Atenc i osamente ,
ncisc® De Fti
Prefeito Municip
ub:, MG, 28 de maio de 1990.
acsva
:--:---::::--:-:--i:-:-i:-:::-::;:ii::-::-::i:I
Vereador MIguel Poggjali GaspLironi
Pleddento A Cfro.
Estado de Minas Gerais
I.REFEITURA MUNI0IPAI, DB UBk
Gablnete do Prefeito
PHioJIET0 DE ELEI o38/9o , dle 28-05-90-
(Ref.= muensagem n9 023/90, de 28.05.90».
C®ncede auxiuio fimamceilro ao
Esporte Olqube Diamantense, '
abre Cr6dii*o Especiall e d: ou
tras pmovidlsmcias.
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decretou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.19 -Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder urn
auxrlio financeiro ao Esporte Clube Diamantense, do Distrito de Diaman
te, deste Municfpio, no valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros)T
como forma de apoio da Municipal idade para atender as necessidades do
Clube na aquisieao de cimento e sua consequente uti I izaea`o na confec-'
cao de postes destinados ; colocaeao de seu alambrado.
Paragraffo timiico -0 auxf I io f inanceiro de que trata este ar
tigo ser: repassado : entidade benef icia=
da em uma Gnica pare,ela.
Art. Z9 -Para atender ;s despes.,as decorrentes da execucao deE
ta Lei, f ia ainda o Executivo Municipal autorizado a abrir urn Cr6dito'
Especial, no valor de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), utilizan￾do recursos provenientes do excesso de arrecadaeao, com fulcro no dis￾posto pelo art. 43, § 19, inciso 11, da Lei Federal nQ 4.320, de 17 de
mar€o de 1964.
Art. 39 -Revogam-se as disposie6es em contr:rio.
Art. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icae:o.
ub6, MG, 28 de maio de 1990.
c2L----
De Fil€±rt>
refeito Municipal