materia nº 44/1990

CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MIINAS GERAIS `T;om[seao de Legisiacao. |iis`itn e l`Cd8¢a"rna
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PROJETO DE LEI N9 44/90
Fica o Executivo autor`izado a conceder au￾xilio financeir`o neste exer`cicio, ao Indus
tr`ial Futebol Clube e cont6m outr`as dispo=
sieoes.
Ar`t. 19 -Fica o Executivo autor`izado a conceder`
auxilio financeiro ao Industr`ial Futebol Clube, no valor`
Cr`$ 30.000,00 (tr`inta nil cr`uzeir`os), como for`ma de apoio
Municipalidade em atender` as necessidades daquele Clube.
Par`agr`afo dnico - 0 auxilio finan9eiro de que tr`ata
este ar`tigo ser`a repassado ao be￾neficiado em uma unica par`cela.
Art. 29 -Pal`a atender` as despesas decorr`entes da
execucao desta Lei, fica ainda o Executivo Municipal autori￾zado a utilizar` os recursos provenientes do excesso de ar`re￾cadacao, com fulcr`o no disposto pelo ar`t. 43, § 19, inciso '
11, da Lei Feder`al n9 4.320, de 17 de mar`co de 1964.
Ar`t. 39 -Revogam-se as disposic6es em contr`ar`io.
blicacao.
Ar`t. 49 -Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua p±
gala das Sess6es, "Vereador` Lincoln Rodr`igues Cos -
ta", da Camara Municipal de Uba, aos 11 de junho de 1990.
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTAD0 I)E MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
0 Industr`ial Futebol Clube 6 urn time que dur`ante to
do o ano nao inter`r`ompe suas atividades esportivas, pr`oBorci§
nando muitas alegr`ias e descontr`acao a seus adeptos e nao es
ta conseguindo ar`car com suas despesas; e esta e a hor`a da MI
niciBalidade contribuir com este Clube de tr`adicao de Uba a
r`egiao par`a poder` assim , desenvolver suas atividades nor`mais
de urn gr`ande e r`espeitado Clube Ubaense.
Conto com a compr.eensao e apoio dos ilustres Compa￾nheiros par`a apr`ovar`mos este Pr`ojeto de Lei.
Da Camar`a Municipal de Uba, MG, aos 11 de junho de
1990.