materia nº 160/2022

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 160/2022
Senhor José Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara Municipal de Ubá
Nesta.
Senhor Presidente,
VOTAÇÃO:
[29 Aprovado [1] Rejeitado
Por: DAN
194 aa:
EN RASO:
eres Roberto Reis Filgueiras
Presidente da Câmara
fi
SE
Vereadora Aline Moreira Silva Melo
1º Secretária
ENCAMINHAMENTO:
otcuu. OI gl2o30
Em: Alo) [ro a 19d
O vereador que abaixo assina requer, na forma regimental e após a devida aprovação plenária,
o envio de correspondência ao Secretário de Saúde, Dr. Antônio Carlos Jacob, sugerindo estudos
técnicos para inclusão de profissionais de fisioterapia e terapia ocupacional na Estratégia de Saúde
da Família por meio de incentivos de custeio federal referentes ao financiamento de que trata o
Previne Brasil, desde que sejam destinados a ações e serviços da APS e que se respeite o disposto na
Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012 e na Lei Orgânica da Saúde.
Ou seja, tais recursos de financiamento de custeio da APS podem ser aplicados pelo gestor
municipal no custeio de equipes multiprofissionais no formato que for mais apropriado às
necessidades locais.
Assim, na expectativa de contar com o apoio dos nobres pares, firma.
Plenário “Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá, 18 dias de abril
de 2022.
[q 52 ANDAS: A
VEREADOR JOSÉ DAMATO NETO
(Professor José Damato)
VEREADORA JAN
<>
RDA PINTO
do, Ea
EREADOR JOSÉ CARLOS REIS PEREIRA
(José Carlos do Sindicato)
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