materia nº 49/1990

Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNI0IPAI,1]8 UBk
Gabinete do Preleito
COBBESPONDENCIA
R®c®blda ®m JL4L/fl
MEmusAGEi" EN9 027/9®, de 13.®6.9®.
ExmQ Sr.
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni
DD. Presidente da
C;mara Municipal de ub:
NESTA
Senhor Presidemte=
Apraz-nos hoje encaminhar a V.Ex9, para aprecia?ao e vota?ao des￾sa egregia C;mara, o incluso Projeto de Lei que -autoriza o RAunicipio a
neceber dle terceir®s, a tftulo de doaga® pulr@ e sitqlples, bicficletas pare
a Tr@msitol=mdfia-.
Tal instrumento foi elaborado tendo em vista que:
a» para mantermos em funcionamento a Transitolandia, implantada no
Parque Florestal Municipal "Antenor de Oliveira Brum'', torna-se necesss￾rio equipa-la, a Fim de que ali possam ser realizadas as aulas prsticas'
cle trsnsito para as crianeas;
b» a 5§ Resid;ncia Regional do DER-MG, aqui sediada, na pessoa de
seu Engenheiro-Chefe, Dr. Lincoln Martins de Castro, co-responssvel pela
implementaeao do Projeto da Transitol;ndia, est: transferindo ao Municf￾pio, a tttulo de doa?;o pura e simples, 06 (seis) bicicletas para serem'
uti I izadas pelas crian?as na pista da referida Transitol;ndia;
c» a empresa ltatiaia M6veis de Aeo S/A, na pessoa de seu Dire
tor-Presidente, Sr. Lincoln C6sar Penna Costa, tamb6m deseja participarT
do Projeto, contribuindo com mais 01 (uma) bicicleta;
d!) a doae;o desses equipamentos para a Municipal idadecaracteriza￾se como uma relevante forma de participaeao de nossa comunidade no Proj±
to em quest:o.
Embasados nestas assertivas, estamos certos de que o presente Pro
jeto de Lei merecer: o val ioso respaldo e a breve aprova€ao dessa colen=
da Edi I idade, inclusive fazendo-o tramitar em regiime de urgencia,com ful
cro no disposto pelo art. 83, da Lei Orgsnica do Municfpio de ub:, peloT
que antecipadamente lhe agradecemos.
No ensejo, c6nscios do real aqui latamento c!essa douta Casa ao ora
exposto, reiteramos a V.Ex§ e aos seus ilustres pares os nossos costumei
ros protestos de elevado respeito e distinta consideraeao.
Atenc i osamente ,
c2L~ i. rd •T-)e#1V.`L.
e fe i to i\.nun i c i pa I
ub6, MG, 13 de junho de 1990.
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Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DB UBk
Gablnete do Prefelto
(::#:T3e::a::i :: ;,297`#0: :: :3:8g:38;-
Autoriza o RAoum@cffpiio a b-eceber de terceitr-®s,
a tituno de dloaeao pure e silples, biicicle-'
tas pare a Tramsit®landlfia.
0 Povo do Munic`ipio de ub6, por seus representantes, decretou,'
e eu, em seu none, sanc`iono a seguinte Lei:
And.19 -Fica o Municfpio autorizado a receber do DER/MG-Depar
tamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, atrav6s d=
sua 5§ Resid6ncia Regional, sediada em ub:, a tftulo de doac;o pura'
e simples, 06 (seis) bicicletas, marca Monark, Tipo BMX Super Star, '
Aro 020.
Art. 2@ -Fica tamb6m o Municfpio autorizado a receber da empre
sa ltatiaia M6veis de A€o S/A, desta cidade, a tftulo de doae;o puraT
e simples, 01 (uma) bicicleta, marca Monark, Tipo BMX Super Star, Aro
016.
Art. 39 -Os bens descritos nos artigos anteriores desta Lei se
r;o automaticamente incorporados ao Patrim6nio Pt;blico Municipal e T
destinados ; educ`.acao prstica de criancas na Transitolsndia, implanta
da no Parque Florestal Municipal "Antenor de Oliveira Brum''.
Art. 49 -Revogam-se as disposic5es em contrsrio.
Art. 59 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icac:o.
ub:, MG,13 de junho de 1990.
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