materia nº 59/1990

ap
®
Estado de Mih'as Gerais
P[efieilura Mumiaipal de Ub&
Gabinete do Flefeito
MEINSAGEM Ng! ®35/90, dle ®9-07-90-
I,`omi§sau tie I,egis]flc50, .|us{ii.;ti e £\8d8fljlo Fin@',
E;in_1-J-|q_-- I_q_O__
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Exm9 Sr.
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni
DD. Presidente da
Csmara Municipal de ub:
NESTA
Senhotr-Pn®s fidemte=
Pre8idonte df] L`am8r3
Vereador Eljpcio Pizzlolo
Jew-Presjdente da Camera
th t-'ct'g
Encaminho a V.Ex§, para apreciaeao e vota€ao dessa egregia
Csmara, AP6S 0 RECESSO, o incluso Projeto de Lei que "aut®irfiza ®
Hxecoutiiv® RAum@cipall a re@Il fizar dlespes@ com dloaea® dle rmaterfia» de
coms*nuea® cfivi I a Ass®cfiaq;ao dos RAorad®res e Am59®s dl® Baiirtr.o J)®
sG flDeuuns®, deste RAum@cfipi®, e d: ®qutnas prr®vidl6rmcfias".
Tal instrumento foi elaborado para dar atendimento ; soli￾cita€ao da propria entidade, que pretende e carece de construir o
seu Sal;o Comunit:rio -o que I.ustif ica plenamente a especie e a
quantidade do material por ela ora invocado.
Outrossim, mister se faz aqui salientarmos que o apio da
Prefeitura ; obra em quest:o I imitar-se-: a aquisic:o de 500k(qui
nhentos quilos) de ferro, de 1/4', e sua conseqtiente doa€:o ; meF
cionada Associaeao, posto que a comunidade interessada se respon=
sabiliza pela in;o-de-obra e pelos demais materiais necesssrios ;
desej.ada construeao.
Por isso, como ao Poder PGbl ico compete tamb6m colaborar,'
com a sua parcela e segundo as suas disponibilidades, para que '
tais entidades se expandam e gradativamente col imem os seus rele￾vantes propositos s6cio-comunit:rios, estamos certos de que o '
apenso Projeto de Lei merecer: o val ioso respaldo dessa colenda '
Edi I idade, pelo que antecipadamente lhe agradecemos.
No ensejo, c6nscios do real` aqui latamento dessa douta Casa
ao exposto, reiteramos a V.Ex§ e aos seus ilustres pares os nos￾sos costumeiros protestos de elevado respeito e distinta conside￾racao.
Ate nc i osamente ,
fr¥si.:=3=FF
ub;, MG, 09 de julho de 1990.
/ acsva
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®
Estado de Minas Gerais
PlefleHula Municipal de Uha
Gabinete do Prefeito
PROJIET0 DE LEI N9 J9/70 , de ®9.07.9®.
&Ref.= Memsagem n9 035/90, dle 09.07.9®»-
Aut®niza ® Executive RAumicipal a real izar dlespesa com
dloagao de material dle construgao civil : Associa€ao '
dos RAoradores e Amigos dlo Bairro Jos€ Peluso, desteRAu
micipio, e d: outras pr®vid:mcias.
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decretou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1Q -Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ; Asso￾cia?ao dos Moradores e Amigos do Bairro Jos6 Peluso, deste Municf￾pio, 500 k (quinhentos quilos) de ferro, de 1/4', destinados;cons
trueao do Sal:o Comunit:rio da entidade.
Paragraf® finitco -0 material mencionado neste artigo ser: ad
quirido pela Prefeitura Municipal de ub:7-
e conseqtientemente repassado a Associaeao
bene f i c i ada .
Art. 29 - Para atender ;s despesas decorrentes da execueao des
ta Lei, fica ainda o Executivo Municipal autorizado a utilizar o=
recursos provenientes do excesso de arrecadaeao, com fulcro no dis
posto pelo art. 43, § 1Q, inciso 11, da Lei Federal nQ 4.320, del7
de mareo de 1964.
Art. 39 -Revogam-se as disposie6es em contrsrio.
Art. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icae:o.
ub:, MG, 09 de julho de 1990.
=scase= . c C-C-I￾to Municipal
-J
®
Estado de Mlnas Cerais
Prefeitura Municipal de Uba
LARIBrm rfeunco
A Ouna d® Salao Commltario da Assocla§ao de moradores
e lhigos do Baimo "Jos6 Peluso", apos analise feita, conclui que I
consumira mais de 500 kg de ferro de 1/4", al6m dos outros mate- '
r`iais. comuns a Obr`a como fer`r.o de outros diametros, cimento, brita,
formas, etc.
Engenheir`o Civil
CREA MG 23.479/D
Chefe da Divisao
de Ur`banismo
CORRESPONDENCIA
Reccbid. em
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