materia nº 74/1990

CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADo DE mNAs GERAls
=!gjeto de Lei N9 074/90
''Alter.a redacao de dispositivos da Lei Municipal
n91343, de 07 de abr`il de 1980."
--,
Ar`t.19 -0 artigo 39, "caput", da Lei Municipal n91343, de 07
de abril de 1980, que ''Cr`ia a Guarda Mir`im da Cidade de Uba", passa a
vigor`ar` com a seguinte redacao:
''Ar`t.39 -A Guar`da mir`im de Uba sera dir`igida por uma ~
Comissao Dir`etor`a, assim for`mada: Urn(01) r`epr`esentan
te do Poder Executivo, urn (01) r`epr`esentante do Po =
der Legislativo, urn (01) repr`esentante do Juizado de
Menor`es da Comarca de Uba, urn (01) r`epr`esentante da
35a Cia. de Policia Militar` de Minas Ger`ais, do 219
BPMMG; urn (01) repr`esentante da 32a Delegacia Regio￾nal de Seguranca Pdblica e dois (02) r`epr`esentantes'
da AUBEM -Associacao Ubaense do Ben Estar` de Menor`."
AI`t. 29 -Permanecem inalter`ados e em pleno vigor` os demais dis
positivos da Lei Municipal ng 1343, de 07 de abr`il de 1980,nao contra￾r`iados pela presente Lei.
Ar.t. 39 -Revogam-se as disposicoes em contr`ario.
Art. 49 -Esta Lei entr`ar`i em vigor na data de sua publicacao.
Sala das Sess6es ''Ver`eador` Lincoln Rodr`igues Costa", da Camar`a
Municipal de Uba, aos 20 de agosto de 1990.
CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA
No dia oito deste mes estivemos no Gabinete do Pr`efeito Mu￾nicipal de Uba, Pr`ofessor Fr`ancisco De Filippo, em companhia da Ir`ma
Ver6nica, da Associacao Ubaense do Ben Estar` do Menor -AUPEM (Patr`o
nato Sao Jos6) e do Dr`. Edson P;schoalini Gazolla, Delegado de Tran￾sito de Uba,depois de conseguir`mos do entao Comandante da 35a Cia. '
da Policia Militar` de Minas Ger`ais, Capitao Antonio Elias da Silva '
Filho, apoio par`a a causa, par`a discutir`mosopossivel r`etor`no da I
Giuarda Mir`im de Ub; is r`uas centr`ais da cidade explor`ando o ser`vico'
de estacionaniento rotativo de veiculos, com r`enda I`ever`tida par`a a '
AUpiEM (Patronato) e familias das criancas que atuar`em neste ser`vico.
0 Chefe do Executivo - que inclusive foi quem viabilizou a
vinda das Ir`mas Car`melitas para Uba - sensibilizou-se com nossa pr`e￾tensao e colocou-se a disposicao, manifestando-se, ent;r`etanto, pr`eo￾cupado com possiveis quest6es tr`abalhistas que pudessem recair` sobr`e
o Patr`onato Sao Jos6. Assim sendo fomos ao mnist6rio do Tr`abalho, em
companhia da Spa. Glorinha Mendes, que integr`ava a Comitiva e li fo￾mos infor`mados que nao existe fiscalizacao do r`efer`ido Minist6rio em
estacionamentos r`otativos. 0 que nos animou a apresentar` este pr`oje-
•t,o que visa nao somente dar` ocupaeao ao menor atendido pelo Patr`ona￾to, ao tempo em que tambem o educamos e ar`r`ecada-se fundos par`a a
tidade, como melhor`ar`a sensivelmente o transito no centr`o urbano,
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je congestionado pelo excesso de veiculos que estacionam em locals
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pr`oibidos ou sobr`e a calcada, por` nao encontrar`em vagas adequadas ,
haja vista as existentes estarem tomadas por` motor`istas que estacio￾nam, os sous pela manha, r`etirando-os a noite.
0 Pr`ojeto de Lei 074/90 atualiza os integr`antes da Comis
sao dir`etor`a da Guar`da Mir`im e o 075/90, amplamente discutido com a
Ir`ma Ver`8nica, Dr. Edson e demais Companheir`os Ver`eadores fixa a ta￾r`ifa a ser` cobr`ada e os locals de estacionamento r`otativo.
Esper`amos a apr`ovacao ur`gente dos pr`esentes instr`umentos
e a sancao imediata do Senhor` Prefeito, pois pl`etendemos que, ja nos
desfiles do Dia da Pc4tria, pelo menos 30 (tr`inta) cr`iancas estejam '
or`esentes repr`esentando a Guarda Minim cr`iada pelo saudoso Pr`efeito'
Ir`ineu Comes Filho. A par`tir` de entao iniciar`emos uma campanha de,pf
lo menos,sete dias, visando a conscientizacao dos motor`istas par`a eE
tas novas Leis Municipais, esper`ando contar` com o apoio de todos.
Sala das Sess6es ''Ver`eador` Lincoln Rodr`igues Costa", da
Camara Municipal.de Uba, aos 20 de ago