PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N° 034, DE 25 DE ABRIL DE 2022
Exmo. Sr. Presidente da Camara Municipal de Uba,
Senhoras e Senhores Vereadores:
Tenho a satisfagao de encaminhar a V.Exas., para tramitacao e votacao da Camara
Municipal de Uba, o Projeto de lei anexo, que "awforj.z¢ abcr/wr¢ dc Crc'di./a Ad/.c/.o#¢/
Especial at6 o limite de R$ 286.184,02 junto ao orcamento municipal de 2022, no ambito da
Secretaria Municipal de Sadde, e dd outras providancias" .
Trata-se de recurso vinculado transferido pela Secretaria de Estado de Satide de Minas
Gerais, destinado a aquisicao de vei'culo adaptado para transporte sanitario eletivo.
A aquisi€ao desse vefculo permitira a ampliagao do acesso de usuarios aos pontos de
atendimento da rede assistencial em tempo oportuno, no que concerne ao fluxo ordinario dessa
demanda e incrementar a oferta de transporte em sadde eletivo, cujos procedimentos foram
suspensos em decorrencia da pandemia sanitaria da Covid-19.
Em se tratando materia eminentemente t5cnica, que trara benefi'cios a comunidade
usuaria do SUS, principalmente para pacientes em tratamento fora do Munici'pio, contamos
com o esfor€o dessa Edilidade em ultimar a sua votagao o mais breve possi'vel, para o que
invocamos a tramitac5o em regime de urgencia, nos termos do art. 83 da Lei Organica
Ubaense.
Atenciosamente,
EDSoN TEIXEIRA ,fL`#.Oi7=3`70,,6m=9grt. co EDso„EIXEQA
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Drdo| 2c?2 04 2s ` A .5 1 4 _0} cO
Edson Teixeira Filho
Prefeito de Uba
PRACA SAO JANUARIO, 238 -CENTRO -UBA -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
Presidente da Camera
TvorNS~NO..
Aprova do Reje itad o
Presidente da Camara
`A CQFTC
4 C;Lsiz`
PREFEITURAMUNICIPAL DE UBA 2;ir/44/ZoZZ
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI No 5i f rot;7,
Autoriza abertura de Cr6dito Adicional Especial ate o
limite de R$ 286.184,02 junto ao orcamento municipal
de 2022, no dmbito da Secretaria Municipal de Sadde, e
dd outras provid6ncias.
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Cr6dito Adicional Especiais no
Orgamento de 2022, ate o limite de R$ 286.184,02 (duzentos e oitenta e seis mil, cento e oitenta
e quatro reais e dois centavos), no ambito da Secretaria Municipal de Satide, destinado a
aquisigao de veiculo para transporte sanitario eletivo adaptado, com recursos vinculados
transferidos pela Secretaria de Estado de Satide de Minas Gerais, com a seguinte classificacao:
02
07
01
10
302
0023
2.085
4490 52
Valor:
Fonte:
Prefeitura Municipal de Uba
Secretaria Municipal de Sadde
Fundo Municipal de Satide
Sadde
Assist€ncia Hospitalar e Ambulatorial
Retaguarda do SUS
Manuteneao das Atividades da Segao De Transportes Assistenciais
Equipamentos e Material Permanente
R$ 286.184,02
0UTFES -DR-255
Art. 2°. Os Cr5ditos Especiais abertos pelo artigo anterior serao cobertos com recursos
de Superavit Financeiro apurados no exercicio de 2021. conforme apresenta seu respectivo
Balango Patrimonial anexo.
Art. 3° Os Cr6ditos Adicionais Especiais ora autorizados serao abertos por Decreto do
Executivo Municipal, no qual serao especificadas as demais informag6es exigidas por Lei,
inclufdo os c6digos reduzidos das despesas (fichas orcamentarias).
Art. 4° Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterag6es necessarias para
compatibilizagao da presente Lei ao PPA e a LDO, mos termos do art.16, § 1°. incisos I e TT
da Lei Complementar n°. |o|/oo.
PRACA SA0 JANUARIO, 238 -CENTRO -UBA -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 5° Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar as dotag6es orgamentarias,
em virtude de rentabilidade de aplicagao financeira.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Prefeitura Municipal de Uba, 25 de abril de 2022.
E D S o N T E I X E I R A ;`NS,==#Rdoe=::,PmBa'dasik:l=E'V:%:*::,,X:luR:Af:lpHRoooo5E7;:i,R6Fg7
old:e~li(ado Dlgltal ou[Rf a e Cpf A), ou=Pleirova<.a EJetronica
FILHo:o5753716687ifH:f:5:7'2;2:idf=`e:a3f8edoe3ra;doBras,„FB(nEEcooNTEIXEIRA
EDSON TEIXEIRA FILH0
Prefeito de Uba
PRA¢A SAO JANUARIO, 238 -CENTRO -UBA -MG CEP 36500-066 TEL 32 3301-6101
MUNICIPI0 DE UBA
PREFEITURA MUNIC.PAL DE UBA
Sistema de lnformae6es Municipais
ANEXO 14 -BALANCO PATRIMONIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Margo / 2022
Art. 105 da Lei 4.320 / 1964
T---------~L----T|fuTo~S-b-dAtiv-6------
ri_TIVo ^. __ _
I ATIVO FINANCEIRO
BANCOS
BANCO DO BRASIL S/A
CONTAS DIVERSAS DE APLICACAO
CONTAS DIVERSAS DE APLICACAO
CONTAS CORRENTES DIVERSAS
CONTAS APLICACAO DIVERSAS
CONTAS CORRENTES DIVERSAS
CONTAS CORRENTE DIVERSAS
CONTAS DE APLICACAO DIVERSAS
ATIVO PERMANENTE
BENS MOVEIS
BENS IMOVEIS
CREDITOS
DIVIDA ATIVA
VALORES DIVERSOS
ALMOXARIFADO
DEVEDORES DIVERSOS
DEVEDORES DIVERSOS
SOMA DO ATIVO REAL
ATIVO COMPENSADO
CONTRAP GARANTIA DE VLR COM ENTIDAD
I_O_T_4LeE5AL____-----iTT~bLOTD-6EA-s-sTvO--
PASSIVO
PASSIVO FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR
DEPOSITOS E CONSIGNACOES
DEPOSITOS E CONSIGNACOES 2
PASSIVO PERMANENTE
DIVIDA FUNDADA INTERNA
INCORPORACAOAUTARQUIA/ENTIDADE
SOMA DO PASSIVO REAL
isALDOFirRiM-Oi]TAL
ATIVO REAL LIQUIDO
PASSIVO COMPENSADO
I GARANT DEVLRDAENTIDADE COM TERCE
TOTAL GERAL
EDSON TEIXEIRA FILHO
PREFEITO
WANIA GOUVEA TEIXEIRA
CONTADOR -07606304
I-_ _____EIS_ ____T Ti__ _TI:
27.916,15
397,74
22.988.260,41
7.348.402,84
60.621,70
36.177.037,08
9.085.587,85
3.329,95
3.602.453,09 79.294.006,81
20.578.914,16
96.101.151,51 116.680.065,67
65.050.632,32 65.050.632,32
6.207.594,40 6.207.594,40
101.165,57
25.687,28 126.852,85
001/001
opgao: 3714
Valores em R$1,00 _____RS_____
79.294.006,81
116.680.065,67
65.050.632,32
6.207.594,40
126.852,85
267.359.152,05
317.762,76 317.762,76 317.762,76
267.676.914,81
TL__---RLT---I +T=-i--TRT--|L:-I _L=]-I:F_=Li -_-
1.902.988,78
431.786,67
143.840,81 2.478.616,26
6.743.837,42 6.743.837,42
0,00
317.762,76 317.762,76
MARCELO CORREA PAIVA
MARCELO CORREA PAIVA
2 .478.616,26
6.743.837,42
0,00 I
9.222.453,68
I
258.136.698,371
317.762,76 I
267.676.914,81 I