materia nº 89/1990

u
a
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
CORRESPONDENCIA
Recebida em
flifrie32:
•8_4_4..a_e~hota.
maENISAGE" mug ®53/90, de 28.09.9®.
`A
i:!}li'iiL5LpflQ I:{u` Ed?U.);1i.;,:~l{}, :'`{!`;.iii:.i i? A,§£;i,`i`:`!l{,`j,`t ,```.o{:;`b
ExmQ Sr.
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni
DD. Presidente da
C;mara Municipal de ub;
NESTA
Semh®r Presidlente:
Comls8ao ds LegisEagao, fusti?a o R8dacatt r`im
Cumpre-nos hoje encaminhar a V.Ex§, para apreciaeao e votaeao '
dessa egregia Csmara, o incluso Projeto de Lei que 'comcedle aiuxilio fffi
narmceiro, meste exercfcio, ao Crupo dle Treinamemto erin sobrevivsncia-ens,
dleste RAumicipio, abre Or-Sdito Especian e d= ouitras providlsmcias".
Tal instrumento foi elaborado para dar atendimento a justa soli
citacao da propria entidade, legalmente constitufda, levando-se em COF
sideraeao os relevantes servi€os que ela vein prestado ; comunidade ub=
ense, no que se infere de suas normas estatut:rias precipuas, conform=
poder-se-: depreender do Oficio m9 ®12, de ®4.09.9®, f irm@dlo pel® Che￾fe Ceb-al, ldleal izad®r e Fundadlor dlo GTS, ben cotlno dla dlocurmemtaeao a eHe
apemsadla, cujas copias estamos encaminhando a ci6ncia dessa colenda Edi
lidade, em anexo.
Outrossim, por considerar louv:vel e merit6ria a atuaeao do GTS
atrav6s dos Jovens que integra, o Grupo de Direeao Superior desta Pre￾feitura decidiu, por unanimidade, destinar a entidade urn auxflio maior
do que ela mesma reivindicava, a f im de que ela possa efetivamente con
cretizar os seus anseios, uniformizando os seus componentes, semques=
veJa na necessidade de buscar, com similar objetivo, outros rec.ursos'
junto ; coletividade.
Assim, na certeza de que o presente Proj.eto de Lei merecers tarn
b6m o val ioso respaldo e a breve aprova€ao dessa douta Casa, sol icitaT
mos-lhe conceder a mat6ria tramitaeao em ireg)ime de urgiencia, com fulcFo
nas disposie6es do art. 83, da Lei Org:nica do Municfpio de ub;, pelo
que antecipadamente lhe agradecemos.
No ensejo, c6nscios do real aqui latamento desse i lustre Poder Le
gislativo para com o ora exposto, renovamos a V.Ex§ e aos seus digno=
pares os nossos costumeiros protestos de elevado respeito e distinta '
cons i deraeao -
Atenc i osamente ,
uba'
/ acsva
MG, 28 de setembro de 1990 .
a-a-i-ct- =i==o~FTbftFT `
ito Municipal
.ra`
i,.
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
t::::T#e::a::: #:0£E5j3%0: :: Z§:83:38;.
Oomcede auxil io ffinamcefir®, meste exercfcio,
ao Crupo de Tb-e6manent® em Sobreviv6mc6a-CTS,
des*e Hunficipio, abtr-e Cr€dliUo Espec@all e d:
outras pr®vidl6mcias.
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decretou, e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.1@ -Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder,neste
exercfcio, urn auxf lio financeiro ao Grupo de Treinamento em Sobrevi-'
o :::::::::;; ::::ef::::ci:i:;.T: ::I;:nf:i::ii5:a:o:;:: :::::::n:: ::i
cessidades do Grupo na aquisieao de uniformes para os seus integran-'
tesl
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Paragir@ffo timifco -0 auxf I io f inanceiro de que trata este arti
9o sera repassado a entidade benef iciada e=
uma dnica parce,a.
Art. 2@ - Para atender ;s despesas decorrentes da execueao desta
Lei, fica ainda o Executivo Municipal autorizado a abrir urn Cr6dito '
Especial, no valor de Cr$ 50.000,00 (cinqiienta mil cruzeiros), utili￾zando recursos provenientes do excesso de arrecada€ao, com fulcro no
disposto pelo art. 43, § 1Q, inciso 11, da Lei Federal nQ 4.320, de
17 de marco de 1964.
Art. 39 -Revogam-se as disposic6es em contr:rio.
Art. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ icae:o.
ub:, MG, 28 de setembro de 1990.
•+=ii_--c￾fisco De Fi
eito Municipal
I , -- I
i Oficion9 012
AO
I,i£,a, Sr,
Pfefeito 151nici.oal.
Prezaao Senhc>=:
B`oi, 4 de seteabro de 1990.
eoRREspc>roENCIA
Rt:I.bids cm
asf>l--e2J±
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0 G.nlpo 6e lreinaLEiento ED Sob.-evi\'encia (GIS), pe.-.sands eD unifomizar
seLie c;-3|.po]2ezites, van per Deio 6es-ie, solicitar de V.EZL. o pEtr6ciriio de
CzS 20.00C,00 para compra do tecido act r€ferido uaiforae-.
f'ois nes-Le srlpo se eJ]Contrar jovens carentes, seB cQBdi£6es .f`ir.aL-,cei￾rEs Ee Edt>_-cirir seu uniforDe pessc>al.
£1eljus jo.v.e.r.I.s r3:o terE.o a Gil-joul€a6es, pois .f`i.T3anceir~=E+=I:te ta=
€iE5=s., ==s p=.n.s=L]c>s .r.ac.}ueles €.}TJLe quereE es+.ar no .7..osso Deio. 5 6 s6
:..Je ..Er:L3s co.ridig6es 6e aju€ar os j3v€_n.s a safrEB dos i;-£cios.
U :s.=e.TaI,os :Erjci`[!2-liz,a-lo e con-LE=3s C;c>= a graJ]£ic}sa cola`Dc,-af.=o
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partlclpante volunthTlo do G. T. S., respeltarol e defend.rot a n&tureza, &¢®ltando e &c8tando
®8 enBln&mento8 doe tELeoB 8uperioros, u8&nd® meu8 ooDheo.iDento8 ®m benefiolo d& Bocled&de
que vivo. .
Com .oB ex®Dplo8 de Ben patrono .Dr. Augu8to Ru8chl, Sat)erel prom.T®r o
homom e a nrfureza.
Juno dedioar todo men tempo dlBponlvel pare oonh®ee-la nelhor. Dao eB￾quecendo nunc8 qtLe meg e8ttido e trabalho gao as &rma8 que dl8ponh® pare -elh®rar mlhha vide.
Cumprirel t®dae &s minh88 .obrlg&€6eB. escol&res ou de tr&b&lho obed®®en￾do a88lm a principal r®gra do roglmento lntemo, .nllm, tarel do G. T S. a `coDtlnu&gao do men
l&r, pare qua mlnha future gera€ao t®nha urn .®Bp&go ead& voz melho].
M®u loD8 8er4 : "NATUREZA: Un eBpa€o Te.ervado aB futrrae ger&¢6e8.
farei da paz mlnha &rm& do c.onheclmento, mlnha 8&lv&9ao. .
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Chel® Gelal, Idealizador e Fundado[ do GTS
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26119784/0001-65
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Grupo de Treinamento e Sobrevivencie
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Rt]a S3nl3 Cruz, 466
CEP 36500
Ubi , M6
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HBcmmco DIScm"B Hqrmo ro €.a.8.
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01 -drtz.1r notee v.m]Jrof] "Esoomd
ae -bieer cch a Tordade; (a)
aeTS.`.i.
03 -Otlliazapae do anonimto p8ra qualquer fin; {G:,`
04 - €caeomr pera a diBc6rdia ou. deeamonia eutne o6 colegae ou culti
Ver inipizad® eat).e o9 conpanheiroa; (H)
05 -Dei]rar 6e punir a i;icet=negr3ssor da discipl±na; (G3
ce - Pedir ou dej.x6i- f3.9 aeeitar "1--a?a~o" a.a colegE no per]:ode ae ac.amp_
JBento o-I Hal.`chg; (I)
07 -W6o ]evEr a faJ.ta ou irregularidade que presenc`iar ou de qtie ~3i`.er
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i;omado r3ienr}ia a r`.a'o c}ouJ)e:.` i.epr-imir ao ?onhe;..inento da inon±t;f._rig ,
]ideranea-a, chefia: no flaig curbo prezo; i:mj
08 - Deixar de cur.pri].. ap faze.a ctmprir as }lormas =€gulamemtare3 n8 e±
fera &e Sues atritiuj€6e3; .:.H.i
09 --Dei=ar de ec.E-mic8r a moniToria91iderap.ea, ou a chefia, a auss±
cia daqu.ele gue Eef3zDo j.netificando n6'o p6de r7omperecer a rauniao'
ou evento do die,logo qu.e diseo tenha ®ordieeilnento; {G)
10~ Deixer de lever ao oonhe!3inento da chefia, por via hiera'rquicae no
Dais ct,ur6o pzrazo , o'.,,1.elat6rio disciplinar {REI)) qtj.eixa , repref3enta
ea.o, .r-ecuLr.so ou peti§ao ou do3unento que houver recebido, se nato
i,i`tee na st7.a aleada :r.-esol.,7S-1o de qu.e se ache .Tedigido de acordo,
com oe @re.ceitos re5LLl_anente]reg; {H,-`.
]L --::I.e±E:,:#:,afj,£-<:6.::;1-a;::-utog. 0 'REI),) relato'rio dlsciplimz , qu9ixa .
12 .- Queixar o`u J.~-epreeen`u-ar tiontLra s-c}peLrici-.es gen pedir ci meszro a au.;.:c
I.iza§€..(I e dai-coldr..ec-iHenijo dp, a_uF iz`a' f.azee i-.a-l I.roeeaineni;o, eaiii.
ot`eer.-.`rar a: pi-eg?rie6.es regLLILajterit8r.es; j` I. i
13 .. Dificult83-o sLrfeordinado a apz`e3eziT=89a'o de quej.=a ou repreeeni;a -
ego; ,?in;
14 -Betar-Bar a exeeLi.?ao de ciua:`Lqu.e:~. ordem; I-.m`
15 - AconeeThar ou coneorrer _care nato ser cunt.irida a.uaiquer ordem da
Lonitoria,1idel.anea, chefiag ou. .T>ai.8 que ee3a retaLr.3ada 8 SUE. .e
ze,`|nga'o; { c-)
16 -lTa`o cunprir, por neglig6nci8S a ordem rece-oida; {G}
1T -Deix8r de eom`LLniear ao super.io.r a e=e?ueaJo de ordem recebida; I.1i?.
.i.3 -siEu.lap dceri?a _rrala esf:iijLi``;€3..--,'5p, do c-timr.rij3ien+.O €.e qiui.aJ.que:i.. del.e:r.: :r `
19 .-I£.i2b8ihe;` .Eel en G`c.aiqtl.er Se=-xpi?o ou ].net .^`.1.i36-e€; (ts)
• 2C; - Chegrr &tmcodo ou ±eltar a Qcelqu®r ate de eolepideae ou aervico
e]D que dove tomrTpr¢e ®h que tonha que ®e.1ctlr; {H}
21 -Pemuter aezvico f!en pemi®Eao nonitoria, ud®mn9aou chofia; {€G}
22 - Abandoper eorviSo pra que tchE) eido d®Bigpedoi (€6)
23 -goner comproniBeo en nope do C®g.S. eon ®Bter d®vidaneBte pare le
autori2paoi {a)
24 -Prcmov®r ou torrar rir€e eD jogoe proibido8; (G)
25 - Frequentar fugarefl incomt£TeiB con o deo6ro da eociedade e da ..
claeee; (.in) -.
26 -Ieel. ou ari..i8r, seD ozideD, bandeims, dar toque9 ou -f8zer 8inaig
gem Ordeln {iu pertBieBa'Oi (in)
27 -Oonpereer oL;. fazez> rml'doE em ocaBi6e8 ou lugaree impr6priog; (I)
28 -EBpalhar fa:Lea nct±cia en prejul'zo de boa ord®D do G®£®S®i (G®)
® 29 - Provocar ou fazer-ee goluntariEnente cau8a ou origen de elaz:Bee if
juBtifica'veiB; (a)
30 ~ Conireracar cozD a seutinela, Salvo eo`ore objeto de se.Tnyi§o; (M)
31 - H€'o ter. .-uidado Con seus apei;I.e¢hoB de tlrabeTho e uniformg e de
ec8npanento; (G)
3i' - Guiar i7e±culos fen eetar Fare iaeo habilitaao peloe 6rgtToa coxpp_
tenteg, Eialvo cm caso de fol`ea naior devidamente conpro.cadoi (G)
33 -Dfanipu-Lar aparelho8 do GOIoSo sea estar devidameute habilitado;(H)
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=',4 - Contrariar ag r€:gras do i;z€nBito pz`evistae nag leis e regulamentoa
competentes; (G)
35 - Ceneurar 8toB 6.{! supei.ioree ou procuziardesconsidele'-log nao Bo' en
c±rcul.os da hi`e}.8rquia do Gop.So, cono fore do grmpo Gol®-So; {8)
36 -Ofender, prc`ocar, desafiar, responder de naneira degrespeiBoga geu
igu.ale subor{iinado, ou Superior a,on pala`!`Tas e gestos ou ae5e8;{G:i
j'.j'--Ira-\:ar diBput€g, rixa ou lute corporal con seu igual ou a.cool-dine
nado; (a-G)
38 -. Polrfal`-6e de ]odo inconveniezli;e, gem compostura, faltando ao precei
to de educag£`o e moral; {M)
39 -Conparecer tmiforEizado a manifesta¢6es ou Feunjao de cam'ter poll
tic.oi (M)
40 -Introd.jLz]r n.a sede do GoPoS„ bebida alco6lica ou apresentar.-se .mL
re c.haE€,i.es cos ha'1ito e.ti'lico ou sintomae de haver ingerido bebida
a.--|?oc',|i`Jj ; ( GG,)
4:I. --TJear su4:tsni.ia@ psir3otro'picas que deter:zB`inem depend6neia f±eica 9 `
e]rcel[cT! (c.l-ire Fres^...1.i?S`o ne`cl.i.ia i'` a-GE. ex\i].u.sao do gru.po G®r.S. );
£P -Ha.a te,I.. fc\-ie.o ze-:.a -.om t`€ris ao Go'incsc ! a dos C!OjegEe, est,e:a r,.I mgo
•-o#,
• Bob eut reBpoaeebilldad® direte (u);
43 -renter en eeD pod®r lndetidaJBent®, benB de coLegpe oti perienoe. ao
a.I.S.;-rGGJ
44 -tronoir®r eBoandalo ou ne]ie an:volvel+se, coDpronetozrdo a paBeet±gio d®
G®g®So (G®);
45 -Domir ®D eervieo d® E]ezitinele {G};
46 -Induzir outz`oa a pzia'tiea d® tpenBgreBgore8 diBeis.afinaziee (G)i
4? -ger oonduta ineoDpatfvel con o® prinefpio8 e valoreB do Cetefetr(G€);
•1
48 -Vlolar comeBpond6nciae eon autoriza?go {G.};
49 -Ueer de pelavrag de bai]!o calao (G);
50 -Deizar de pregtar a9 devida6 eaudB§6ee ao G®goso {H);
51 ~ DopFedar 8 nature2,8; (G)
52 - Par en perigo 8 vide de outro oo a aus eon brineadeirse de man gog -
C; goeto(a,„
53 - "Outros" que nao eate58 egcrito ma8 que fere a esp±rito de UZD bow gg
t®£sta; Ii, in, G, GG, exclusao, poBto eD fogo de eonsemo.
A6 tzranegaeLae866es diecipliziareg Be clag8ifieaJn Begundo a
iBteagidede ein:
1 - REVE (I,)
2 - ufoIA (u)
3 -GRAVE (G)
4 -GREv±ssm {GG}
Jdvert6ncla
rmlicada em boletizD intemo
Fogo de Coacemo
Fo8o de CozLgelho + ®zlusao
OBSo: -0 getefsta que ti.v.er menog de un ano couforme a gaevidade do eeBo,
0 tera' e=elusso direta do Gogaso
a eomportemeni;o divide en:
CmvE A
CHAVB 8
A - Hcepeioz281
a - 6tiDo
C - BOD
D - Ia8uficiente
I-mu
Daa Beccm ngae
SIL3eito a zDe'rii;o. asseatoaDento no 1±
irz.a de a.llro do G,.Ir,S,.
I.ispensa de BerFi?a, elogio
En condi§6es de fazer curso§
SezD eondl?See de prestar ouraoB n5o
podendo pariieipar doe evento@
Suseito a ®=olueao direta do Gnipo
rLI
Beoonpenaeg FIG.o peJnioB coneldemdoB aoB ooiDponent®. do G®I®S.
par Poe Eeoohazldad®., .toe neritchoe, ®®rdeo. peet8.®o '
a. ooBinldedee t]nell®1me . ®®tmqgelae®. floardo otore . tg
eetpeae 4. pmic6®e aleolpllilare..
EEife:
1 - Hoglo
2 - DIBpen®e total do aerrti€o
.} - Oaz[o®laDento do prnl€6ee
4 - Oordeeom96eB e eeeeziteDonto do livro d® care do Gas.
EBtH R®grloJBeBto htelDo do €mpo de groiBanento ®n Sobrovl￾v6nola {C®a.S®), eetd' 8uj®1to a eJBpli®9ao oil Dodlfloae6ee®
rat-i,I--_-EiFi` ,.-- +--=i.--=--. I- . E=- .` -... `
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CGCincliADE.INscRi¢aoD0ESTABELE€lNENTO.SEDE
011 P^R^ usa O^ REP^f`TICAO15:
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OBSEFtv^COES INPOFtT^NTES
92 in ._. _ ___ETIOuET^ pROTOcOLO 00 c. a. c. o::i:.:
• . CO..SOL.I a ...l`ltl~ flo CO..J..I)I-I.( C.a.C. .a -W.a...eEE..c....A...®I.I.I..-.tifm£€i`/I..nM..T..ceNme+£O,vt;rs.a.-.a.A.o.CN.a..u.a.o.eE1.f®fL.n.A.TIC^®r
ca€ED¥"EELE¥coTpmurmi¥#8
• . OElif .. .a...co a. .msNs (-®u(. N.o. T..I... . -Irco-.- wiMEro es iN3cpeAo ro cue -
b:S:|¥3:ffi!o££[s.i:.vi!!§[.oouo^o®.s~®^.u".®ic^o . 26 119 784,0 cOIJ6 s : .:.
6 . pceE..c... Os c .....O. Ovit.loo. E- Ou.OAI....a.. ccL®. •.-.... -....-.,. -`.--.--.-.--,---.-.--a.+_a+-`
::.
C...oo C-.1.1.. q~iNo of .i.. ou.of.....o, . Carutcm,eo-NO,
• ESTA FIcllA, OUAND0 AUTENTICAl)A. SJBSTITUI a CARTA0 C. C. C. PELO PRAZO DE sO (NOVENTA) DIAS. CONTADOS I)A
DATA DE RECEPCAO (OUADR0 W) OU DA OLTIMA DATA 0E REVAUDACA0 APOSTA N0 VERSO,
o3 INFonM^coES CEflAIS 05 lNFOF`M^¢OES FINANCEIR^S • =F6i:,AV"cx"JHt -[H UOHEE
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Fin:,yowro ne ascpe^o A"ERlon ro ccc ...w.. . .pin.
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-_lT 06 NATuf`EZA JUI]iDICA I 11 0 0 0 I
I .ssni^iE Co.I -r A FOFiRA u cenisn"CAo
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()ll f`ECOLHIMENTO OE TRIBUTOS
EMPRESA mDivil»Ai(CoutRCIOOulNOuSIRA)
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Sac. -fcAJ]lAIFECHAIX}l '2 oi:;
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|izaal polo :e=...-. or .?c5c r:i=l`-7= rlra`Jir.a e p®r ale :und8da - con a rto-
|abo"c5o .1e '/£i-i::3 Tc3:;oa=" -.-- a dia 25 de ii..-4io 'le 1989 (-,.into e ci£ I,
cO `..i?s I.?a I.?s Jc r.Ej.c .i.o i::-.'J .I.: :_il p.=...'eclnto:: c oit=..-. ta L: I.a-`.e) -.:
ci.i.a..le de T.tl.).i., :..:i.-.a.= ?._-.;i3, o::1e tc= c:e'.].3, foTo, co.€ ?err.o:..=]ii:Id3
.3.jLr±±ica I.]i.]tinta da 4-e se.i-. associadoT, oB 1.uiiis n5o regpo.i?.eta sub￾sidiarianttn=e pclas ot>rigac5e= por ela contm±dao.
\rt. 29 -A entidi`de, cujo prazo do dura§ao 6. ip.deter:nine-.
do, tere' cono finalid.|de proporcionar aog 9euB coznponenteg po83ibili
dades de adauirir cocheciJner.tog di-.'erElo9 con atividades c±vicag, .f±-.
sicag e sociaig ,.-- oltf d3s p3ra a `iesenvol-`rijnento indi-/|dua| e coleti _
vo, egsenc±*Llnente 2cs ge®iiintcc. ±tens:
.,
~
I -SOBREVI'.r±:.:CIA ;
11 -HAVEGA§£C;
III -p.at]Icj., DE .i]cr,xp`\iE:.:=O ;
I.r - HIGIE3.E I Sj.,teE;
•,r -I.ref;aEs 12E ::=3Icli.T.` E patllc ..,.. in PRI:.=IEos socones;
i.r| -PB]V=i.T§.ic I cone.\= [` .Ir.T,q£:-DIGS;.
1.r|I -Bo;.,s ;`7-.A.?.==at`:s ;
'.rlII - S=GUPu&i¥;.\ =0 T1`.9...IiHC E :?C. :I..B;
II -DEF=S-`, P=S=.a..'`=;
I - S``'£'.,='L:.F:.:¥O ;
II - <.iFCIC .ti B.TFE:.', CF.rII, C3?;I irs.|j:=£EL'. I €r.G£OS AF.I?.T==
cJ\PIFT-O 11
30S i.RERO§
Art. 39 - :5o =cflbros JJo a-TS:
I - ±eal`ro= I-.jLr.€.:aoI.eg .- 03 q`ae 3ssinaraa a ate de insta-`a-
§5o a.o GIS;
'g'cotha
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oT . FundadoT do ¢TS -Of-=`f::/`
r.:` - .`.
fr-,.:giv`
`.r26ii9784/Oooi.65T
Glupo dc Trcip®mcnto e Sob.evivencl.
Rua Sanl. C"z. 466
CE:P 36500
I- ::Li _ t±r_
:I -::c=--,_-o= . c!'L~:I.'=i-e.rini:.3= -lil.I.=le3 a.I:i .3=±i€.tf=2e!!iao == g_
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:i=.:tor, a.o=er.'.~..Jc a .:isr,c.=to I.e artico 4? 3estc E3±5+...to. ' . '
.`,rt. 4£ -::o =s =.?gri:..tee as ccr.a.i.:6es part-ir.gres€§o no.
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I -:ei-b?::gileiro;
11 -+,c= idr::le 3p.tre 07{=ete). ar.CC c3Epleto8 e e ll{or.ze) i
no= ir.conpleto= p==+a. ip.I:regi:er cono Cuzll±±=;
III -Se fep.or, ectar estude.n.do. Se il..iior, ei:tar egtudL` .-..Jo 1
®u tr`|bal}..3ndo ; .
' 1`/ - e=,tar e] die com a'5 0b,Ti6ac5e9 do Service :±litar;
v -n5O pOssuir a.iL teceee.n.to:3 cri[ninaisi
'v.I -se =ezior, €er autoriza§5o escrita dos pai8 ou.regpcins±
i.'eisi
iJII -..cr ap:rovaao en e±ine fe'dicoi
VIII - ser irLdicado por !nentro .io Grupo.
u
...rt. 59 - Cs flireitoc e de`/a.res dog s6cios 9ao a.a i.:.:=eri.-
dos no aegi=ento Ir.terno .jo C-lps, aprovado eta A3geDble.ia Ger:.:I.
Art. 69 - 0 3egirer.to Interno .:o GIS retrfu>iilari, t.-dte'm 3o￾J__.-__--
vtre as per.alidadec, i2frag5eg e pronog5eB a que 03 ne=b=c3 e8fa~O =u
'jeitos.
Dog-`3£.G¥63 55€.Ills... r26t{9784;oooi-65T
•..rt® 7e -Sl;O O.r550S.ao GPS: G,gpo d. I,einemcnto c Sob'CV:Venc:.
I -. ASceDble'ia Gel.B1 ; Rue :a€n:3 3C6"5:.o`66
II -Congelho Diretoz.; ubi-MC I
III -CrLefi.1 a-eral. L `
-
Para'gr&fo b+.-±ico - Os ocupanteg dos Crgro3 aciizLa desa=petina
I;o set:i- card.os sea q.calfugAr 6nug pars o GIS.
cAPI"O IT
in cc:.:sTIFul€,io, ccaEiEtp£:i?CIA E corvocIA§zo in A ssa*EL£IA 3an.al
tlrt. 89 - j} jsser.ble'ia Geral sera contit`2±da pelog so.clog
i.md=dore3, eE pleno gozo d® sous dil.eitos sociai8 e pelog Eembrosl
EE
mrf, G®,al- lhadoi ® Fundador do GTS
#
L~ ;:.scl}.a Diretor.
Art. 99 - BeuripBe-i a Asscabl6ia Geral:
I - Blenamente, ro iD6= de mio, exclusivanente pare ele-
.- .=. ®gczutirio 9ecreto, a there Geral, reepeitando ae nomas tis
r. '`:±r:8 do Beel]1a=e.-.to Interno{
II - a Co.-.selho Diretor serf c=coLt-ida polo there Ceral, r±
I..~` -.:`o a?ro`'`|cao ou nero d= As=e=bl6ie C-Oral:
Ill -B2:traorai.i`iarianezite , e= a..tL=lquer oca€iao, E=:cl`jcivane£
: '=?==
a) coBplet=r os =e]tros de Congelho Dire.tor;
I) decieir sobre a diss!olu§5o a-a Gru?a, z`oi. mcti...og in8upi
-.. `i... t . `` ' --.' ,
c) 6:Bear a fa=dato de q.ralo.uer men+.ro da Aogeflbl6ia Ou do
`c.W`}ho Diretor, Chefe ou Sub-chefe Geral.
Art. log -A convocag;c €a Asscfl`o}e.ia Gerrc.I gerd feit{2 dc
t`.- .:i do ct2efe-Gera] .otL pop 9olicita§;o de, I)o n±niEo, I/3 (un ter-
- ic.Consel}..a Dirftor.
far.'gr`-afo Cr.ico - A co]i'v-oc=g:c p=ra 8 ,`.sseHbl€ia Ger=1 ge￾n
-. 1.-i-A.aaa nc. quadro de a..'iso.c ..ic Grs e pt2bljccdo, qua-.de poDL=£vel.
•.:I jc.rr,?I local, con rielo =er.os 7 {sete) dies de Q=tcced6.|cia.
.
•£rt. 11 - ..i ..A.see.Dble'ia Ger=l reuni]rse-£, e:a p=ircli:tr. con-
• ::;¥.5o, ron a rr.tse.r.ic& de u= terco €o .Tl..:J!ero tie Llet=troB que co]r..5e
L;! =e=u;.dl! Cop.:roc3`?5o, ,con q.2=lqucr n`S=cro.J` .
.mrfag"fo tnico -A.=b3=-a= corivoc=35e= pode='-ser f€.it.j= '
•: ::.e=no cdii;I:I.
`irt.I? -0= ag='jnto= tr;;t=:cL. c.-. tc:?i c c.`L:=1';-.ic`r .Tc.j!:i5o'
..`.. co]o 3= Eeci88c.a as't`unin=:3s, sc.I:?O I:c;i=t.-`r!da= c= &t= :.uc!,1±-
p .2;ro','3d3, .Ceverf cont}er a.=s..inc,t.|r= do gccrct='rio, 30 L`ireter
.--. i e dos €c=ai= =e2bros prc-:€;itl'= ti .....I a==i= a .:®:.cji:rex.
<.:rt.13 -{'i A3=c.BTjle.ia Gcrll c: .¥.3=i±i.I-. I.c.lo C:-.ef? gttral'
C:=, a.je §Cfer2te -..Ot= C= C.Li=O .3e cLi:=tL, r.i::::.5:,. =c ..-. `.r?tc. e. ..]E'
- -== i 5 i € C ,
=1.=..TT.3=.Q.I
IC CC'::==I.::C- D=1=?C.I
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ch,I. Ge,a
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26H®±T84|o"r.`Ti
Glcoo de Tlein.mcnt. v..2ncl.
aitzado" Fundadol do GIS L±
Bga s.Iih --f -,5
CE:i-. -3 I-!
Ub® - ^'C I
• ' Art. IJ. - 0 GIS geri adrini3trado per un Congelho
c=in congtiutdo:
tb Chcfe Gerch;
qb Sut} CAT ere Geral;
tn Cbefe de Eiggiplina;
tb Chefe de Ad=inisltra§:o;
UdL.C!!efe ae finan§as;
tD Ouefo fie rela86es priblicas;
tb Chefe ee instrue55;
th Chefe .de ec:cola.
If-retor,#
Art. 15. - Os deaaig ccirgos, disc.iplinadoB polo Hcgi;Her.to .
:I.tcr:io .Jo GIS, serEo preencr.idos polo Ch.ere-feral, que pode=£ ou-
•,
`.1rto Conselho Diretor, cujos J=e=bro3 gao .eleito: na foma do art. `
ut,' ]te= 1±
Art. 16 - I`?enlt-.iun c3rgo do Consel]]o Diretor sera' remunerado.
Art.17 -A po8L:e do Conselho Diretor ge dara' autom=tica-.
r.t]:..Lc apo'a Bua eleic;O.
..Jirt. 18 - a Co=se]bo Diretor se. reuniri pe]o leno8 uno `.®z
po.- a69, con Dais d= Detade de seus &eDbros e as deci86es.serao to-
=2d8s pela zaioria, sob a diree:o do Cr.ere Geral ou seu .3ubgtituto.
I occl .....
./V, fara'grafo thico - 0 Diretor Geral vote en `:1tino lugar pr£
•,.Llccc.-.ao seu veto ef ca§o de enpatc.
u. ` /.rt.19 -Ao dei3r.&r o cargo, o= JhoBbrqg..do Co.-.sell.a Dire-'
rT|[
t.or €cver~o apreoent`-.I as coiit== de sun ger,i;a e.D /.ssenbl5i.i. C-cl.=1.
.I.rt. 20 - Co]pete ao Consclho Dirctcr:
I - Zclar ielc= intc=L.9.:ei. do CTS e rcgo]vcr o:: c..=o= c=i=
=1.:: .-.C:=tc C3t3tu.to;
LI
I: - Elabor=r =e6lllat:.3r.t.'s I.ar.. ati.,-if'.i`ies a.=;;L`ci=1= c.jL e}--`
tr=S.Tfir;£ri3s, pro=OviiJas pelo G:I; i
III - ::oEciir a= ci:.nisi:5es €...e :ul.car .-;ece=.Ts.ri3S pari! auJ..ill-
:-1.: r±:`s =er-J3:.r.t= .:c G:=;
=',' - =:..c,rc=r a= t=refLi: di=crirjin3:=§ , I;ar.i c=£=. .-[c=bro, '
.-.a Pefi:a:.I.i;a I!:i.,€r.r:3 do :.I:. r26i`ig784,'oooi-65T
Grupo dc Tleinamento c S6breviv6ncie
Rue Sanl. Cruz. 466
CEP 36500
•.,..
•,...
OIAplmo vl
cO CRERE-CERAI
Art. 21 -Compete ao chefe-Geral:
• I - De8pacliar o expedier.tc, julltanente con a Ohefe de JldlDi-
;tr]eao;
|1 -Cozrv.ocar a8 reuni6eg da Asgemble'ia coral e do Oon8clho-.:
.-.`-: c}r, Fresifindo os trabalhos destc dlt:Lno e o8 dc 1)18tala€Eo do'
'3! -'1ra;
Ill - Aplicar as .I.e=£1ia3des de sua conpet6p.cia e tomor ere￾i`- s ag apl'ovadas pelo Con=elho I}iretor;
`,
IT -!toiziear, conceder e]:onera9;a e ljcenga oos Beabrog do '
.!T: : £=z]ao pcstcrior c,o.nkecimer.to 13o Cop.selho Di±etor!
t'V - Representar o .GIS em juiz;o ou en s-uas relac5eg con tep
idE. Ei
VI -Rutiricar ou .assimr todos os livroo e pap6i= de i]rior-'
t€ `.cii! 5o GIS;
Art. 22 - lie aug6.r)cia do Chefe Geral, cabers. ao Sub-Chcfe￾G Pal substitui-1o, e, no iJnpedimento de' azntlos, cabera. ao Chefe de
.., i.ain5.stEe;o desigrar o gut)stituto. .
Art. 23 - C=bera' ao Chefe de AdDini§trac5o superv.isionar a
: ``c.ret=rta, fBzer redigir.e as..-ip.ar as atas .dos reu!ii6er e. tode a
' orrespoJn.d6ncia, assinando con o there-C-Oral toaa a coriespond6rci£.
i.:r1edidcl.
u c`A`PIgrJL.0 VI.I . J'
DO IA+B"o!.:Ic., p.ECElr+,a E 3Espi6AS
.irt. 2.i - 0 patrim6r;io do GIS serf conrtit..±do pe]o= Tienc
i.=o'`.rejr e a6veic, a Pop €ircitoe e 90ldos Sue o =e.i.Do poS=uir.
Art. 25 -.', receit= d.o GTS sera. cor}i.tit.jfda Tielo .nell;lr.ae=to'
di.c co.|tribui€6e= e p€.3.o proiutc de qu&lquer arreca¢ac;a, ,doag5c:, '
±o .-..jt.i.vo= e I ....v±}ios di-..ersor.
..art. 2€ - .I. despe=a .3o GTS ser.£ corl.ttih`?'3.. I:.c2o pag:;:'i:=t,o!
!3o toi-. .c a= €e-::c>=.Li.C .':e`..i3.i:=er!te Sutorir,at3a=, Silo.F -`-erific3aa a =..1..j
c}:=t3'|==,
pE=Lfi-.-=fci `frjico -± ?r€±+i.i..i ao Ca.-.3el+a ?`.i=:t?I cop.+ri``..:-.T
-i cti.rtc -:C`,I ref.-cip rr:Ocia± .-,, P:a.-. r:u=:..a:.Jier fin.-®3tr=r:i-.e.I: 30= a--:.-: ti r￾T- _ _ -
?DS'.1.?.I84/OO01 65` ~---==_=ife2=cEL_
.rf`= ..c) C-?I.
cf plmo vlll
DlsrosI€oEs FIE£Is
ri frt. 27 -£ e=pres=aner4tc proibida nag aepezidszlcia8 do CIE
e `:ualeuer =anifesta§:o de cara.tor politico, zieligiogo ou raciorml.
Art. 28 - Ilo case de diBSolufao do GIS Bees benc 8eztaTo debr=
i: :Sos a entidades as§istenciais do in-tznic±Fio, 8 .crite.rio da ABsetB
l€ia Geral.
.,
r=ra'grafo funico - A dissolu§:o ao Clube go' p odezra. 8er re￾p: .-ida pcr di±icindadef i+-^eur+era.veis, e= reuni:6 d8 .`sseBble.i3 Ge-
=: , pcira case fin especia]2er.te convocada, dev.endo a reBolucao 9er
=.. :d= p€ia aaioria 3bsoluta dos so'cio= Cue a conp5en.
(j Art. 29 -Aplica-se, onde couber, a estabelecido no Regi-'
:.: :o Ill.ternc, desde r±ue n;o confroi!te con egte Estatuto, sent]o og
=. ]s .oraigfos resol`riaof pela As£:eable'ia Geral.
Art. 30 -a preser.i;e e=`t=tuto, apro-/Gdo en A8semble.ia . Ge￾i==_iir:-._±LC+Tl
r=
; C:~.ere 6e ir`..-, t:-Li?&o
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mi?haTer .arq*v?do ,xp via, .-
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de.iguE|.^`tgor dos 'riequos neE .
(J ta data:-I-J.-rty*-J'-*-A-*-* -
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1990.
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