materia nº 92/1990

CAMARA MUNICIPAL DE UBA
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJET0 DE LEI N9 092/90
Dispoe sobr`e goncessao de Titulo de Ci
dadania Honor`aria de Uba aocaEcO VENI
CIO SANTOS E SILVA e cont6m outr`as dig
posicoes .
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LJ
AI`t. 19 -Fica concedido ao C6NEcO Venfclo Santos
e Silva, nos ter`mos da Lei Municipal,864, de 25 de janeil`o
de 19719 o Titulo de Cidadania Honor`ar`ia, pelos r`elevantes
Ser`vicos pr9stados e em vir`tude de seu devotamento e amor`
as causas civicas e sociais de nossa comunidade.
Art. 29 -0 Diploma alusivo ao Titulo de que tr`a
ta o ar`tigo anter`ior` ser`a entr`egue em Sessao Solene do Le=
gislativo Ubaense em data pr`eviamente designada.
Art. 39 -Revogam-se as disposicoes en contr`ario.
Ar.t. 49 -Esta Lei entr`a em vigor` na data de sua
pub l i cac ao .
Sa±a das Sess6es, "Ver`egdor Lincoln Rodr`igues
Costa", da Camar`a Municipal de Uba, aos 29 de outubr`o
1990.
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