| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 93 / 1990 |
| Date | 1990-10-29 |
| Ementa | Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá a DOUTORA VERA REGINA COELHO e contém outras disposições. |
| native_id | 9042 |
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CAMARA MUNICIPAL DE UBA ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE LEI N9 093/90 Dispoe sobr`e concessao de Titulo de Ci dadania Honorar`ia de Uba a DOUTORA VE= RA REGINA COEIII0 e cont6m outr`as dispg sicoes . Art. 19 -Fica concedido a Doutor`a Vera Regina ' Coelho nos ter`mos da Lei Municipal 8§4, de 25 de janeir`o ' de 1971, o Titulo de Cidadania Honorar`ia, pelos r`elevantes ser`vicos pr`9stados e em vir`tude de seu devotamento e anor` as causas civicas e sociais de nossa comunidade. Art. 29 -0 Diploma alusivo ao Titulo de que tr`± ta o ar`tigo anter`ior` ser`a entr`egue em Sessao Solene do Legislativo Ubaense em data pr`eviamente designada. Ar`t. 39 -Revogam-se as disposic6es em contr`ar`io. Art. 49 -Est;a Lei entr`a em vigor` na data de sua pub l i c ae ao . Sala das Sess6es, ''Ver`eador` Lincoln Rodr`igues Costa", da Camar`a Municipal de LTba, aos 29 de outubr`o 1990 . -, ' ` -- ( a