materia nº 99/1990

ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL I)E UBA
Gabinete do Prefeito `
maENSAGEill IN9 061/9®, de 19.1®.9®
ExmQ . Sr .
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni
DD.Presidente da Camara Municipal de ubs
Nesta.
Senhom Presi dlente=
u
CORRESPONDENC\A
Receb.Ida erT`
iLIJtylap
A
comlg8ao tie L9gi§]a§ao, ji]s:i?;i 8 i\f:{iai:,.'`]i` ..`.n<fty.I.
Apraz-nos encaminhar a V.Ex9., para a devida apreciaeao e vota
eao dessa egregia C;mara, na forma em que preceitua o inciso VllI, d=
art. 55, da Lei Ore;nica do Municfpio de ubs, o incluso Projeto de Lei '
que "autoriza o Podler Executfivo a adquirir, nor doagao, pap-te integrante
dle fim6vel pertencente a Pedro Leite dla Si lva e sue munher, mo Distrito '
dle ub@u-ii„ deste enumficipio, patr@ o fin qque menciona,e dl: outras provid:m￾c i as' ,
Como poder-se-a depreender no corpo do Projeto, a :rea que o
Municipio pretende receber servir: para a instalaeao de urn Sistema de Re
transmiss;o Televisiva para ubari, reivindica?ao antiga e das mais jus-T
tas da comunidade daquele Distrito.
A area, genti lmente oferecida pelo Senhor Pedro Leite da Si I-'
va, foi tecnicamente aprovada e indicada por representante da Of icina '
Raio Laser, f irma vencedora da Licitaeao promovida pela Prefeitura para
o fornecimento do equipamento do Sistema de Retransmiss:o, conforme fo￾tocopia de documentos que juntamos a presente, acrescidos de uma planta'
do local.
Acreditamos, portanto, que essa colenda Casa, como de costume,
dar6 ao presente Projeto de Lei a aprovaeao necess:ria e breve,pelo que'
antecipadamente agradecemos, ao tempo em que sol icitamos-Ihe conceder ;
rT
mat6ria tramita?;o em regime de utrgencia, com fulcro no disposto no art.
83, da Lei Org;nica Municipal.
Assim, na certeza da cordialacolhidadessacasaaoexposto, rei￾teramos a V.Ex§ e ilustres pares os nossos protestos de elevado respeito
e distinta consideraeao.
Atenc i osamente ,
-ds--
ancisc® De Fi I
eito
7fHJ￾Nun i c i pa I
ub:,MG, 19 de outubro de 1990.
ESTADO DE MINAS GEFiAIS
PREFEITURA MUNICIPAI, DE UBA
Gabinete do Prefeito
{::::F:e::a::: :: oo69L9;::: :: :3::8:38;.
Autoriza o Pod]er Executivo a adquirir, por doaeao,
parte integrante de im6vel pelrtenceimte a Pedro Lei
te da Si lva e sue mulher, mo Distrato de ubari,de=
te RAunicipio, papa o fin que menciona,e d: outra=
pm®vid:ncias.
0 Povo do Municf pio de ub:, por seus representantes, decre￾tou, e eu, em seu none, sanciono a seguinte Lei:
u Art.1Q -Fica o Poder Executivo autorizado a adquirir, por
doaeao, de Pedro Leite da Si lva e sua mulher, uma :rea medindo .....
12,50m X 10,00m (doze metros e cinquenta centfmetros por dez metros
lineares), totalizando 125,Oom2 (cento e vinte e cinco metros qua￾drados), situada na Zona Rural do Distrito de ubari, deste Municf￾pio, com acesso por uma :rea institucional do loteamento de propri±
dade de Ant8nio Carlos da Si lva e outros, e tamb6m por terreno rema
nescente dos proprios doadores.
Art. ZQ -A :rea de que trata esta Lei ser: utilizada pelo
Municipio para nela instalar urn Sistema de Retransmiss;o Televisiva
para o Distri`to de ubari.
Art. 3Q -Revogam-se as disposie6es em contrsrio.
Art. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publ ica?;o.
ubs,MG, 19 de outubro de 1990.
isco De Fi
refeito Municipal
'1, ,.
u
ub:, 12 de setembro de 1990.
Exm9 . Sr .
Prof.Francisco De Fi I ippo
DD.Prefeito il:unb.pal de ub:
Prefeitura iiiunicipal de ub:
ub£/I,lc
Cu|irb®.LL;!J1.;,1.;+.+``.
Senhor Prefeito:
Ciente da necessidade da r'refeitura em encontrar urn lo
col pare instalaE:o de urn Sistema de Retransmiss:o de Televis:o Ba￾re a Distrito de ubari e, sabenc!o do beneffcio que tal implantaeao \
:i::::; c:r:d`::::::r::.::n,::::i:;p:fn!:,u::I ;a:::s::t:; ?::::fe:: mi -
em
nhs propriedac!e pare construe:o dos instalae8es necess:rias.
tegrante de m!ua:::v:yes:::::oo:e::::::: :dgT:::i!T::i::: a;:::, ::a
forme Escritura P6bl ica Registrada r`o Livro n9 2 -BE, folhas n9 89,
sob n9 L -02, referente ; matrfcula n915569, no Cart6rio de Regis￾tro de lm6veis, Tftulos e Documentos da Comarca de ubi/liiG.
~
Esperando, com isso, estar prestando minha colaboraeao
para com Vossa Administrag:o, firmo,
Atenc i os amente ,
PEDRO LE!TE DA SIL\';`
®
Ub£, 12 de 8etonbro de ae90.
in9 . Sr.
Hot.Fziancisoo ne Fi]|ppo
in.Hefeito thmlcipal de
ub£;rfuG
Senhor Pr®feito :
Cone vencedores da IIlcitap:o paLra fomecinento de
im Sistena Conpleto de Betrananissao de delevisao papal o Hgtri
to de tJb&ri estiTenos visitando &qquele mBtrito ® indioazBos p&-
-.---._...,-,,-\ z`a sua lngtala€ao, do ponto d® vista t5onico, £re& pro'x±na
rtia do Sape', de propriedade do Sezihor Pedro Iieite da Silva.
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