materia nº 102/1990

'J
Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
GabiDete do Prefeito
mEINSAGEM N92 066/9®, de 29.10.90.
ExmQ Sr.
Vereador Miguel Poggiali Gasparoni
DD. Presidente da
Csmara Municipal de
NESTA
Semhob-Pres idlemte =
CORRESPONDENCI A
Recebida em
ththfu2-
\
A
ltiTr!i3ij-"1 tie Lp,oisiacao. Jiistig@ e Redaq@o Final
ub:1
\/©'oad r Miguel Poggiali Gasparonl
Prosldent. da Cinar.
Cumpre-nos hoJe encaminhar a apreciaeao e votaeao dessa egregia
Csmara, atrav6s de V.Ex§, o incluso Projeto de Lei que "aut®riiza a Exe
cutivo RAunacipal a abrin Cr:dlit®s Supletnemttares e com46m oubras dlisp®-
s i e®es„ I
Tal instrumento foi elaborado tendo em vista a necessidade da
destinaeao dos mencionados Cr6ditos ; suplementaeao de dotaeoes do Or￾camento vigente para apl ica€ao nas final idades discriminadas no Pedltid®
dle Supuememtae:o em anexo, datado de 24.10.90 e f irmado pelo titular '
da Secretaria Municipal de Fazenda, cujos sub-totais passam a constar'
deste ProJeto de Lei, conforme abaixo explicitamos:
I -MATERIAL DE CONSuMO ..................... Cr$ 2,620.000,00
11 -OuTROS SERVICOS E ENCARGOS .............. Cr$ 2.380.000,00
lnl -B0LSAS DE ESTUDO ........................ Cr$ 600.000,00
lv -OBRAS E INSTALAC6ES ...................... Cr$ 4.350.000,00
V -MATERIAL PERMANENTE ..................... Cr$ 50.000,00
TOTAL .... I .............................. Cr$ 10.000.000,00
Assim, mais uma vez esperamos merecer a compreens;o dessa nobre
Edilidade, em respaldando a presente mat6ria, como nela se cont6m, ao
tempo em que sol icitamos-lhe fazer tramit:-la nessa Casa, elm regifime de
umg6mcia, com fulcro nas disposi€6es do art. 83, da Lei Org:nica do Mu
nicipio de uba, pelo que antecipadamente lhe agradecemos. A..~~~
No enseJo, c6nscios de que este procedimento obter: o val ioso '
apoio desse douto Legislativo, a exemplo das vezes anteriores, renova￾mos a V.Ex9 e aos seus ilustres pares, como de costume, os nossos pro￾testos de elevado respeito e distinta consideraeao.
Atenc i osamente ,
dr=sc~;=eififec'Fft® Prefeito Municipal
ub:, MG, 29 de outubro de 1990.
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Estado de Minas Gerais
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBA
Gabinete do Prefeito
«::::=T:e::a::: :: ,006&j„99%: :: 23::8:38;.
Aout®r@za o Execut@vo RAunficipal a abrir Or6ditos
SupleBemtares e c®nt€n oqutras dlisposieoes.
0 Povo do Municipio de uba, por seus representantes, decretou,
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art.19 -Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Cr6ditos Su-'
plementares as dotaeoes do Orcamento vigente at6 a import;n
cia de Cr$ 10.000.000,00 (dez mi lh6es de cruzeiros).
ParagITaifo timic® -Os Cr6ditos Suplementares constantes deste arti￾9o destinam-se a:
I -Material de Consumo ....... Cr$ 2.620.000,00
1l -OutrosservieoseEncargos.Cr$ 2.380.000,00
Ill -Bolsas de Estudo ......... Cr$ 600.000,00
lv-Obras e lnstala€6es ...... Cr$ 4.350.000,00
V -Material Permanente ....... Cr$ 50.000,00
TOTAL ,.............,...... Cr$ 10.000.000,00
Art. 29 -Os recursos para atender ; abertura dos Cr6ditos autoriza-'
dos no artigo anterior desta Lei s:o os provenientes do ex￾cesso de arrecadae:o, com fulcro no disposto pelo art. 43,§
1Q, inciso 11, da Lei Federal nQ 4.320, de 17 de mareo de
1964 .
_
{{+' Art. 39 -Revogam-se as disposi€6es em contr:rio.
Ant. 49 -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicae:o.
uba, MG, 29 de outubro de 1990.
grF:i:#fair7a-
E.I.d® a. Mlo.. a...I.
rmDO DE suplHREEngfio
Atividades Administr`ativas do Gabinete do Pr`efeito-Material Xerox e Materi
al de consumo em geral, Secao de Obr`as e Manutencao-Cimento e Mater.ial a;
Consumo diversos-Materials diversos-Vaca Mecanica, Iluminagao Pdblica, Di￾visao de Pessoal-Mater`iais graficos diversos, Material papa Secao de Ar.qui
vo, Protocolo e Reprografia, Material de Limpeza e Consumo em Geral, Com-T
bustiveis e Pecas, Parques e Jar`dins-Sementes e Mater`iais Diver`os, Manuten
cao do Cemit6r`io Municipal-Cimento, Ar`eia, etc. , Divisao de Sadde Pdblica=
Mater`iais de limpeza diversos, chrmARA mENI0IPAhMateial gr`afico, impr`essos
Artigos papa escr`it6rios, P6-de-caf6 e Aedcar`, Artigo papa limpeza e higie
ne, Combustiveis, Mater`ial fotogr`afico.
pREvls@Es mE DESPESA oon mArmlAL DE Coursuno .............. 2.62o.ooo,oo
Labinete do Prefeito-Ressarcimento de despesas de viagens, Gabinete do Pre
feito-Xer`ox, publicacoes e reparos de m6veis, Equipamentos e Instrumentos,
Secr`etar`ia Municipal de Educacao e Cultur`a-Aluguel, Cur`sos SENAC, Tr`anspor
tes de alunos, Secretar`ia Municipal de Sadde e Pr.omocao Social-Aluguel, D=
visao de Sadde Pdblica-Aluguel, Gabinete do Secr`etario de Obr.as-Publica-T
c6es, ser`vicos fotograficos, servieos t6cnicos de manutencao da tor`re de '
TV em Ubi, Servicos de Computador., Registro de Im6veis e Publicaeoes, Segu
ro de vida em grupo, agua, 1uz e telefone, aluguel da Xerox e manuteneao T
do Telex-Arquivo, Pr`otocolo e Repl`ografia, Servicos de Tr`anspor.tes, chHARA
rmmlGIPAELAlugu6is de Im6veis, aluguel de xer`ox, agua, 1uz e telefone,pu-'
blicae6es de mat6rias
pREvls@Es DE DESRESA Com ounos sERTgos I ENaAREoS ....... 2.38o.ooo,oo
pRE\ms@Es DE DEspESA Com BorosA DE ESTUDo ................... 6oo.ooo,oo
-Mater`ial e servieo de pavimentaeao ruas e avenidas, manilhas, Pedras Mar`-'
r`uadas, cimento par`a obras contr`a erosao, manilhas para obr.as contr`a inun￾dae6es, manilhas par`a construcao de estr`adas e pontes, iluminaeao Pdblica.
pRIEVIs@Es DE DESPESIAS Com OBRAS I INSTFAnrfug@ES ............. 4.35o.ooo,oo
Equipamento de son par`a manutencao do Terminal Rodoviario
PREVTSAO DE DESPESA Con flHEREL -................ 50.000,00
TOTAI.: .................................................... 10 . 000 . 000 , 00
Ubi, 24 de Outubro de 1990.